15/09/2025 18:21

Juntada de Petição de alegações finais
12/09/2025 16:30

Juntada de Petição de alegações finais
27/08/2025 10:13

Audiência Instrução realizada conduzida por 27/08/2025 09:00 em/para 16ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
27/08/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:13

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2025 09:00, 16ª Vara Cível da Comarca de Natal.
08/08/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0862069-98.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA GLORIA DA SILVA SANTOS REU: PHOENIX EMPREENDIMENTOS LTDA.

DESPACHO Defiro o pedido de prova testemunhal feito pela parte ré.

Aprazo audiência de instrução por videoconferência para o dia 27 de agosto de 2025 às 09:00 horas , a ser realizada mediante acesso ao link da plataforma Microsoft Teams abaixo transcrito.

A parte ré deverá promover a intimação das testemunhas arroladas para comparecerem à audiência de instrução, conforme o art. 455, caput do CPC.

LINK: https://lnk.tjrn.jus.br/aud270825-09h00 P.I.

NATAL/RN, 10 de junho de 2025.

ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/06/2025 08:42

Audiência Instrução designada conduzida por 27/08/2025 09:00 em/para 16ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
13/06/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 00:33

Decorrido prazo de CAROLINE BORGES MENDES em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:33

Decorrido prazo de CAROLINE BORGES MENDES em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 18:15

Conclusos para decisão
06/05/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 05:34

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 04:36

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 04:00

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0862069-98.2024.8.20.5001 AUTOR: MARIA DA GLORIA DA SILVA SANTOS REU: PHOENIX EMPREENDIMENTOS LTDA.

DECISÃO Passo a sanear o feito.

Da Preliminar de Ausência de Interesse Processual A preliminar não merece acolhimento.

Verifica-se que, embora a ré tenha colacionado aos autos documento que alega se tratar de acordo extrajudicial firmado entre as partes, restou demonstrado pela autora que o referido "acordo" não foi fruto de negociação bilateral, tampouco guarda correspondência com os princípios da boa-fé objetiva, equidade e transparência, previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Ademais, a pretensão resistida está claramente evidenciada na medida em que a parte ré não restituiu os valores pagos pela autora, na forma por esta pretendida.

Nesse contexto, configura-se presente o interesse processual da autora, diante da necessidade de tutela jurisdicional para a obtenção da rescisão contratual e da devolução de valores em percentual, sendo esta a sede da controvérsia.

Rejeito, portanto, a preliminar de ausência de interesse de agir.

Da Alegação de Litigância de Má-Fé Também não há que se falar em litigância de má-fé por parte da autora.

O ajuizamento da presente demanda decorreu da ausência de solução consensual entre as partes, sendo legítima a pretensão deduzida judicialmente para revisão de cláusulas contratuais e devolução de valores pagos.

Não se vislumbra nos autos qualquer conduta temerária, desleal ou maliciosa por parte da autora que justifique a aplicação das penalidades previstas no artigo 80 do CPC.

Rejeito, igualmente, a preliminar de litigância de má-fé.

Nada mais a sanear.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre eventual interesse na produção de outras provas, justificando sua necessidade.

P.

I.

NATAL /RN, 8 de abril de 2025.

ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/04/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/02/2025 16:16

Juntada de documento de comprovação
12/02/2025 10:32

Conclusos para decisão
12/02/2025 01:52

Decorrido prazo de CAROLINE BORGES MENDES em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 17:09

Juntada de Petição de substabelecimento
11/02/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 01:35

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0862069-98.2024.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): MARIA DA GLORIA DA SILVA SANTOS Réu: Phoenix Empreendimentos Ltda.

ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO a parte AUTORA a, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados pela parte contrária.

Natal, 17 de dezembro de 2024.

ORLEANI MARIA BENTES LADISLAO FULCO Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
17/12/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 22:11

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 19:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/12/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 01:02

Decorrido prazo de GUILHERME LOURENCO LOPES BELLIO em 09/10/2024 23:59.
26/11/2024 01:02

Decorrido prazo de CAROLINE BORGES MENDES em 09/10/2024 23:59.
25/11/2024 01:09

Publicado Intimação em 17/09/2024.
25/11/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
23/11/2024 05:05

Publicado Citação em 30/09/2024.
23/11/2024 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
13/11/2024 13:06

Juntada de Certidão
30/10/2024 05:00

Decorrido prazo de GUILHERME LOURENCO LOPES BELLIO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 05:00

Decorrido prazo de CAROLINE BORGES MENDES em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:10

Decorrido prazo de LATAM TECNOLOGIA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 01/10/2024.
02/10/2024 00:10

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Vara Cíveis da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato/WhatsApp: 3673-8485, E-mail: [email protected] PJe - Processo Judicial Eletrônico CARTA DE CITAÇÃO Processo: 0862069-98.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA GLORIA DA SILVA SANTOS REU: PHOENIX EMPREENDIMENTOS LTDA.

Ao(À) Sr.(a) (Representante Legal): Phoenix Empreendimentos Ltda.

Rua José Tomaz Ferreira Campos, 2155, 12, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59066-160 Pela presente, extraída dos autos processuais, na conformidade do despacho judicial e da petição inicial, cujas cópias podem ser visualizadas on-line conforme observação abaixo, fica V.Sª.

CITADO para, querendo, contestar a ação no prazo de quinze (15) dias.

ADVERTÊNCIA: Caso não seja contestada a ação, serão tidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 344 do CPC).

OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no "link" ao final, utilizando-se os códigos a seguir, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. http://pje1g.tjrn.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam - DESPACHO/DECISÃO: 24092611535951200000123359124 - PETIÇÃO INICIAL: 24091213353488100000122328939 Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes).

O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf".

Natal/RN, 26 de setembro de 2024.

LAURA TEIXEIRA SANTOS Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/09/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2024 12:30

Conclusos para decisão
25/09/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0862069-98.2024.8.20.5001 AUTOR: MARIA DA GLORIA DA SILVA SANTOS REU: PHOENIX EMPREENDIMENTOS LTDA.

DECISÃO Nos termos do art. 319 do Código de Processo Civil, a petição inicial indicará, entre outras coisas, "II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu".

Assim, em atenção ao art. 321 do código acima mencionado, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar/complementar a inicial juntando cópia dos seus documentos pessoais (RG e CPF), além de comprovante de residência, sob pena de extinção nos termos do art. 485, I do CPC.

Após, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos para decisão de urgência inicial.

Em Natal/RN, 12 de setembro de 2024.

CLEOFAS COELHO DE ARAÚJO JUNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/09/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 23:21

Outras Decisões
12/09/2024 13:36

Conclusos para decisão
12/09/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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