18/07/2025 14:00

Juntada de Certidão
15/07/2025 16:04

Juntada de Certidão
24/06/2025 18:00

Juntada de Certidão
24/06/2025 17:53

Juntada de Certidão
24/06/2025 17:45

Desentranhado o documento
24/06/2025 17:38

Juntada de Certidão
24/06/2025 17:34

Juntada de Certidão
13/06/2025 00:08

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 12/06/2025 23:59.
09/06/2025 15:31

Expedição de Ofício.
22/05/2025 01:23

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: [email protected] Processo: 0807433-22.2023.8.20.5001 Parte Autora: SPE Mônaco Participações S/A Parte Ré: BOLSA IMOBILIARIA BRASIL LTDA. e outros DECISÃO Vistos, etc...

Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica movida por SPE MÔNACO PARTICIPAÇÕES S/A em face de BOLSA IMOBILIÁRIA BRASIL LTDA e UDERVÂNIA BEZERRA DE MELO PEREIRA.

As partes passivas não foram encontradas nos endereços informados nos autos.

Instado a se manifestar, o autor solicitou que fossem realizadas buscas nos sistemas judiciais, a fim de localizar o endereço do réu. É o relatório.

Decido.

O pedido de informações acerca de endereço é admitido pela jurisprudência, com o intuito de dar efetividade ao processo.

Observe-se o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte acerca do assunto: AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSUAL CIVIL – PEDIDO DE REQUISIÇÃO JUDICIAL DO ENDEREÇO DO AGRAVADO – POSSIBILIDADE – OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS – CONHECIMENTO E PROVIMENTO.

I – É razoável o pedido de requisição judicial junto a órgão público para se obter endereço do citando, quando o autor já se utilizou de todos os meios possíveis visando promover a citação, sem sucesso, posto que tal medida coaduna-se com os princípios da efetividade jurisdicional e economia processual. (TJRN.

Agravo de Instrumento n.º 2003.4140-0. 2ª Câmara Cível.

Rel Aderson Silvino.

Julgamento 14/05/2004).

No caso em exame, não obstante os esforços realizados, o autor não conseguiu o endereço correto e atual da parte requerida.

Assim sendo, devem ser realizadas as buscas nos sistemas judiciais para tal fim.

Pelo exposto, defiro o pedido, determinando que seja pesquisado o endereço dos réus no INFOSEG, SIEL (para a pessoa física), SISBAJUD e SENATRAN.

Oficie-se ao IFOOD pela SIRA, solicitado informações quanto ao endereço de UDERVÂNIA BEZERRA DE MELO PEREIRA.

Com a juntada aos autos da pesquisa, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, indicar o endereço que deseja que seja diligenciada a citação/intimação da parte demandada, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/05/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:32

Outras Decisões
14/05/2025 21:28

Conclusos para despacho
14/05/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:53

Publicado Intimação em 13/05/2025.
14/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: [email protected] Processo: 0807433-22.2023.8.20.5001 Parte Autora: SPE Mônaco Participações S/A Parte Ré: BOLSA IMOBILIARIA BRASIL LTDA. e outros DESPACHO Vistos, etc...

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a resposta de ofício de ID 149295812, requerendo o que entender de direito.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/05/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 11:29

Desentranhado o documento
25/04/2025 11:28

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:25

Juntada de Certidão
23/04/2025 15:54

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:54

Juntada de Certidão
20/03/2025 13:51

Juntada de Certidão
18/03/2025 10:17

Expedição de Ofício.
21/01/2025 05:41

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
21/01/2025 04:43

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
13/01/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 09:37

Conclusos para despacho
13/01/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: [email protected] Processo: 0807433-22.2023.8.20.5001 Parte Autora: SPE Mônaco Participações S/A Parte Ré: BOLSA IMOBILIARIA BRASIL LTDA. e outros DESPACHO Vistos etc...

Indefiro o pedido de expedição de ofícios para as companhias de água e energia, uma vez que nem sempre os usuários atualizam os bancos de dados das referidas empresas.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço da UBER para envio do ofício solicitado no ID 139310586.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/01/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2024 10:54

Conclusos para despacho
27/12/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Primeira Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Processo nº: 0807433-22.2023.8.20.5001 Ação: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil e das disposições do Provimento nº 252/2023, da Corregedoria de Justiça do RN, intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a diligência negativa realizada pelo Oficial de Justiça, devendo requerer o que entender de direito.

Natal/RN, 18 de dezembro de 2024.

VANIA CRISTIANE DOS SANTOS Analista Judiciário
18/12/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:51

Juntada de ato ordinatório
16/12/2024 20:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 20:16

Juntada de Certidão
16/12/2024 20:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 20:11

Juntada de Certidão
06/12/2024 01:20

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 13:00

Expedição de Mandado.
05/12/2024 13:00

Expedição de Mandado.
01/12/2024 05:00

Publicado Intimação em 12/11/2024.
01/12/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
30/11/2024 00:19

Decorrido prazo de Igor Goes Lobato em 29/11/2024 23:59.
18/11/2024 11:49

Juntada de Certidão
13/11/2024 08:07

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 19:24

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
12/11/2024 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Primeira Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Processo nº: 0807433-22.2023.8.20.5001 Ação: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil e das disposições do Provimento nº 252/2023, da Corregedoria de Justiça do RN, intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a diligência negativa realizada pelo Oficial de Justiça, devendo requerer o que entender de direito.

Natal/RN, 8 de novembro de 2024.

VANIA CRISTIANE DOS SANTOS Analista Judiciário(a)
08/11/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 08:38

Juntada de ato ordinatório
07/11/2024 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 14:14

Juntada de diligência
20/08/2024 12:04

Juntada de Certidão
18/07/2024 10:41

Expedição de Ofício.
18/07/2024 10:35

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:26

Expedição de Mandado.
03/04/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 14:53

Publicado Intimação em 01/04/2024.
01/04/2024 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
01/04/2024 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª.

VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto, 315 - 4º. andar - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59064-165 PROCESSO: 0807433-22.2023.8.20.5001 AUTOR(A): SPE Mônaco Participações S/A DEMANDADO(A): BOLSA IMOBILIARIA BRASIL LTDA. e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, procedo à INTIMAÇÃO do(a) autor(a), por seu(s) advogado(s), para se manifestar sobre a diligência que resultou negativa (ID 117017055), no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Natal/RN, 26 de março de 2024.

JOAO MARIA DA SILVA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°. 11.419/06)
26/03/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 15:28

Juntada de diligência
31/10/2023 13:59

Expedição de Mandado.
24/10/2023 18:37

Expedição de Certidão.
24/10/2023 18:32

Juntada de aviso de recebimento
24/10/2023 18:32

Juntada de Certidão
09/10/2023 09:53

Juntada de aviso de recebimento
09/10/2023 09:53

Juntada de Certidão
27/09/2023 10:11

Juntada de aviso de recebimento
27/09/2023 10:11

Juntada de Certidão
26/09/2023 14:55

Juntada de aviso de recebimento
26/09/2023 14:55

Juntada de Certidão
14/09/2023 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 11:42

Juntada de Certidão
28/08/2023 08:25

Publicado Intimação em 25/08/2023.
28/08/2023 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
28/08/2023 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
28/08/2023 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
28/08/2023 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 02:52

Decorrido prazo de UDERVANIA BEZERRA DE MELO PEREIRA em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0807433-22.2023.8.20.5001 Parte Autora: SPE Mônaco Participações S/A Parte Ré: BOLSA IMOBILIARIA BRASIL LTDA. e outros DECISÃO Vistos, etc...

Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica movida por SPE MÔNACO PARTICIPAÇÕES S/A em face da BOLSA IMOBILIÁRIA BRASIL LTDA e UDERVÂNIA BEZERRA DE MELO PEREIRA.

As partes passivas não foram encontradas nos endereços informados nos autos.

Instado a se manifestar, o autor solicitou que fossem realizadas buscas nos sistemas judiciais, a fim de localizar o endereço do réu. É o relatório.

Decido.

O pedido de informações acerca de endereço é admitido pela jurisprudência, com o intuito de dar efetividade ao processo.

Observe-se o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte acerca do assunto: AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSUAL CIVIL – PEDIDO DE REQUISIÇÃO JUDICIAL DO ENDEREÇO DO AGRAVADO – POSSIBILIDADE – OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS – CONHECIMENTO E PROVIMENTO.

I – É razoável o pedido de requisição judicial junto a órgão público para se obter endereço do citando, quando o autor já se utilizou de todos os meios possíveis visando promover a citação, sem sucesso, posto que tal medida coaduna-se com os princípios da efetividade jurisdicional e economia processual. (TJRN.

Agravo de Instrumento n.º 2003.4140-0. 2ª Câmara Cível.

Rel Aderson Silvino.

Julgamento 14/05/2004).

No caso em exame, não obstante os esforços realizados, o autor não conseguiu o endereço correto e atual da parte requerida.

Assim sendo, devem ser realizadas as buscas nos sistemas judiciais para tal fim.

Pelo exposto, defiro o pedido, determinando que seja pesquisado o endereço dos réus no INFOSEG, SIEL, SISBAJUD e DENATRAN.

Com a juntada aos autos da pesquisa, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, indicar o endereço que deseja que seja diligenciada a citação/intimação da parte demandada, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/08/2023 11:28

Juntada de Certidão
23/08/2023 07:15

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 21:17

Outras Decisões
09/08/2023 11:21

Conclusos para despacho
09/08/2023 11:21

Expedição de Certidão.
09/08/2023 11:15

Juntada de Certidão
01/08/2023 14:48

Juntada de aviso de recebimento
10/07/2023 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 08:22

Publicado Intimação em 03/07/2023.
03/07/2023 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª.

VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto, 315 - 4º. andar - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59064-165 PROCESSO: 0807433-22.2023.8.20.5001 AUTOR(A): SPE Mônaco Participações S/A DEMANDADO(A): BOLSA IMOBILIARIA BRASIL LTDA. e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, procedo à INTIMAÇÃO do(a) autor(a), por seu(s) advogado(s), para se manifestar sobre a diligência que resultou negativa (ID 101068733), no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Natal/RN, 29 de junho de 2023.

JOAO MARIA DA SILVA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°. 11.419/06)
29/06/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 17:47

Juntada de Petição de diligência
09/05/2023 11:00

Decorrido prazo de Igor Goes Lobato em 08/05/2023 23:59.
02/05/2023 11:45

Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 08:49

Expedição de Mandado.
27/04/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 12:33

Conclusos para despacho
18/04/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:17

Juntada de aviso de recebimento
16/03/2023 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 03:30

Decorrido prazo de Igor Goes Lobato em 15/03/2023 23:59.
28/02/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2023 01:05

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
18/02/2023 16:06

Conclusos para despacho
17/02/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 10:00

Juntada de custas
15/02/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 15:12

Conclusos para despacho
14/02/2023 15:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813344-88.2023.8.20.5106

Francisca Maria dos Santos

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/07/2023 08:59

Exibir Processo

Processo nº 0843398-71.2017.8.20.5001

Fernando Pecanha de Vasconcelos

Metodo Construtivo LTDA

Advogado: Diego Augusto Orane

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/11/2023 09:38

Exibir Processo

Processo nº 0100429-11.2018.8.20.0131

Francisca Aldeiza Vieira Marques

Elivam Bezerra de Queiroz

Advogado: Daniele Vieira Nogueira Rocha

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/03/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0812855-51.2023.8.20.5106

Georgia Stephania Santiago Regis Medeiro...

Hapvida Assistencia Medica LTDA.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/06/2023 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0813148-26.2020.8.20.5106

Aurineide Filgueira de Andrade

Angela Maria de Sousa

Advogado: Antonia Andrade de Lima Mendonca

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 31/08/2020 20:02

Exibir Processo