07/07/2025 16:38

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 16:35

Transitado em Julgado em 04/07/2025
05/07/2025 00:16

Decorrido prazo de JOSE DENNYS RAFAEL BEZERRA em 04/07/2025 23:59.
18/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº: 0809131-88.2022.8.20.5004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Promovente: JOSE DENNYS RAFAEL BEZERRA Promovido: AQBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, por permissivo do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Nos termos do art. 53, § 4º da Lei dos Juizados Especiais, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. É a hipótese dos autos.

Frustrada a busca de bens penhoráveis, seja por meio de buscas nos sistemas judiciais à disposição do juízo, seja por mandado de penhora, o exequente não indicou bens passíveis de constrição, embora devidamente intimado, ocorrendo a hipótese da norma supracitada.

ISTO POSTO, por tudo que dos autos consta, e com base no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO.

Após o trânsito em julgado, caso haja pedido, expeça-se certidão de crédito em favor da parte credora, nos termos do art. 828 do CPC/2015 e arquivem-se os autos, com as cautelas legais e independente de nova conclusão.

Considerando que as ferramentas à disposição do juízo para busca patrimonial (INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD) não localizaram bens passíveis de penhora, o desarquivamento dos autos somente será admitido se o exequente indicar bens para satisfação do seu crédito ou fundadas razões evidenciando mudança da situação econômica do devedor, com provas inequívocas demonstrando os fatos alegados, respeitado o prazo de prescrição.

Sem custas, não sendo também cabível condenação em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se, somente a parte exequente. É o projeto de sentença.

De imediato, submeto o presente projeto de sentença para análise do Exmo.

Juiz de Direito, em cumprimento ao art. 40 da Lei nº 9.099/95.

ALINE PATRÍCIA AZEVEDO DOS SANTOS Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Natal/RN, 13 de junho de 2025 HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juíza de Direito (assinado via certificado digital - Lei nº 11.419/2006)
16/06/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 07:27

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
13/06/2025 09:50

Conclusos para julgamento
13/06/2025 00:08

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:08

Decorrido prazo de JOSE DENNYS RAFAEL BEZERRA em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº 0809131-88.2022.8.20.5004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: JOSE DENNYS RAFAEL BEZERRA REU: AQBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA D E S P A C H O Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.

Cumpra-se.

Natal, 20 de maio de 2025 HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente)
20/05/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:54

Conclusos para despacho
20/05/2025 12:54

Juntada de Certidão
15/05/2025 16:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 12:18

Conclusos para despacho
09/04/2025 12:18

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:44

Juntada de Certidão
25/02/2025 10:42

Conclusos para decisão
25/02/2025 09:20

Juntada de Petição de planilha de cálculos
25/02/2025 04:34

Decorrido prazo de AQBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:21

Expedição de Certidão.
25/02/2025 01:21

Decorrido prazo de AQBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 24/02/2025 23:59.
23/01/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 12:42

Conclusos para despacho
23/01/2025 12:42

Processo Reativado
23/01/2025 12:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/01/2025 09:48

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 09:48

Transitado em Julgado em 21/01/2025
23/01/2025 08:06

Recebidos os autos
23/01/2025 08:06

Juntada de custas
17/08/2022 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/08/2022 09:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/08/2022 08:14

Conclusos para decisão
11/08/2022 17:40

Decorrido prazo de JOSE DENNYS RAFAEL BEZERRA em 08/08/2022 23:59.
29/07/2022 21:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/07/2022 05:18

Decorrido prazo de ARMANDO COSTA NETO em 15/07/2022 23:59.
17/07/2022 05:18

Decorrido prazo de ARMANDO COSTA NETO em 15/07/2022 23:59.
15/07/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 12:57

Juntada de ato ordinatório
14/07/2022 11:56

Juntada de Petição de recurso inominado
04/07/2022 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2022 00:08

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 20:42

Julgado procedente o pedido
20/06/2022 12:39

Conclusos para julgamento
20/06/2022 12:35

Juntada de Certidão
14/06/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 12:21

Conclusos para despacho
31/05/2022 14:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/05/2022 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 15:39

Conclusos para despacho
02/05/2022 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Aviso de recebimento • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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