TJRN - 0802654-71.2022.8.20.5126

1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Santa Cruz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA JANIRA MENEZES

CPF *10.***.*94-07

Advogados

JONATAS FERNANDES LIMA

OAB: 10230/RN

CPF *82.***.*29-95

Polo Passivo

Partes

ANTONIO MARCELINO DANTAS

CNPJ: 10.731.966/0001-52

MARE CALCADOS

Advogados

THIAGO JOFRE DANTAS DE FARIA

OAB: 8345/RN

CPF *35.***.*18-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 15:27

    Juntada de Petição de comunicações

  • 27/05/2025 10:31

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2025 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 10:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/05/2025 12:08

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2025 12:07

    Juntada de Alvará recebido

  • 21/05/2025 21:39

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2025 11:57

    Juntada de Petição de comunicações

  • 29/04/2025 08:12

    Publicado Intimação em 28/04/2025.

  • 29/04/2025 08:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz BR 226, DNER, Santa Cruz/RN, CEP: 59200-000     Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo nº: 0802654-71.2022.8.20.5126 Parte autora: MARIA JANIRA MENEZES Parte requerida: ANTONIO MARCELINO DANTAS DECISÃO PROCEDA A SECRETARIA À EVOLUÇÃO DE CLASSE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, OBSERVANDO-SE OS SEGUINTES COMANDOS NO PJE (ANÁLISE DE SECRETARIA - EVOLUIR CLASSE PROCESSUAL – ENCAMINHAR PARA – 01 – PROSSEGUIR NA TAREFA SELECIONADA).

    Reative-se o feito, se for o caso.

    Intime-se a parte executada para pagar o débito decorrente de sua condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação, na forma do art. 523, § 1º, do CPC. 1) EFETUADO O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO da condenação por meio de depósito judicial, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente por meio do Sistema SISCONDJ, devendo, antes, a parte autora ser intimada para, no prazo de 05 dias, apresentar seus dados bancários, a fim de possibilitar a realização da transferência.   2) CASO NÃO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, proceda-se à penhora on-line através do Sistema SISBAJUD no CPF/CNPJ da parte executada, com fulcro no disposto nos arts. 835, I, c/c 854, ambos do CPC, bem como na necessidade de imprimir maior celeridade ao feito, considerando a preferência legal prevista no dispositivo acima citado e o Enunciado 147 do FONAJE (“A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz”).   3) ENCONTRANDO-SE VALOR, converta-se o bloqueio efetuado em penhora e abra-se prazo de 15 dias para a parte executada apresentar, se assim o desejar, embargos à execução.

    Na hipótese de interposição de embargos, conceda-se igual prazo à parte exequente para, se desejar, apresentar impugnação aos embargos.   4) NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA no prazo acima estabelecido, certifique-se nos autos e proceda-se à liberação do alvará em favor da parte exequente.   5) NA HIPÓTESE DE NÃO SEREM ENCONTRADOS VALORES OU NÃO SENDO LOCALIZADO O DEVEDOR, intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens penhoráveis do devedor, ou o endereço atualizado da parte executada, ou, ainda, requerer o que entender de direito, ressaltando-se que não serão deferidas diligências tendentes à localização de endereço e/ou patrimônio do devedor sem que a parte comprove ter realizado, previamente, diligências com essa finalidade.

    Ressalte-se que, frustrada a tentativa de bloqueio de dinheiro no Sistema SISBAJUD ou de penhora de bens do devedor, não serão deferidas novas tentativas de constrição sem que o exequente demonstre fundadas razões que evidenciem a probabilidade de sucesso da medida, instruindo o pedido, necessariamente, com provas inequívocas que demonstrem os fatos alegados.

    Não sendo encontrados valores e bens, ou não localizado o devedor, e não havendo manifestação do exequente no prazo acima indicado, certifique-se nos autos e façam-se os autos conclusos para sentença.

    Santa Cruz/RN, data/hora do sistema.     JOAO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA Juiz de Direito               (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 24/04/2025 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 15:08

    Outras Decisões

  • 02/04/2025 14:27

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 14:26

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 12/02/2025 22:17

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2025 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 11:34

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 09:41

    Recebidos os autos

  • 28/01/2025 09:41

    Juntada de intimação de pauta

  • 07/02/2024 14:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 05/02/2024 06:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/12/2023 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 12:23

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 12/12/2023 16:56

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 16:55

    Decorrido prazo de JONATAS FERNANDES LIMA em 05/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 11:35

    Decorrido prazo de JONATAS FERNANDES LIMA em 05/12/2023 23:59.

  • 27/11/2023 17:51

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 17/11/2023 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2023 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 16:05

    Julgado procedente o pedido

  • 31/10/2023 10:29

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 09:51

    Audiência instrução e julgamento realizada para 31/10/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Cruz.

  • 31/10/2023 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 09:51

    Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2023 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Cruz.

  • 20/10/2023 04:35

    Decorrido prazo de KALYNNE GOMES DUARTE em 19/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 05:51

    Decorrido prazo de MARIA JANIRA MENEZES em 28/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 16:13

    Decorrido prazo de Maré Calçados em 25/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 16:13

    Decorrido prazo de Maré Calçados em 25/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 18:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 18:55

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2023 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 12:11

    Audiência instrução e julgamento designada para 31/10/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Cruz.

  • 14/09/2023 11:58

    Audiência instrução e julgamento cancelada para 17/10/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Cruz.

  • 14/09/2023 11:41

    Audiência instrução e julgamento designada para 17/10/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Cruz.

  • 31/08/2023 18:29

    Outras Decisões

  • 13/06/2023 11:43

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 09:12

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 19:35

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2023 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2023 12:11

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 15:35

    Audiência conciliação realizada para 26/01/2023 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Cruz.

  • 01/02/2023 15:35

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/01/2023 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Cruz.

  • 25/01/2023 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2022 16:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/11/2022 15:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2022 15:46

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/11/2022 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 22:44

    Audiência conciliação designada para 26/01/2023 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Cruz.

  • 08/11/2022 14:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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