14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802173-12.2024.8.20.5103, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 26-05-2025 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível.

Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.

No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.

Natal, 13 de maio de 2025.
07/05/2025 09:26

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 04:19

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Amilcar Maia na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Cível nº 0802173-12.2024.8.20.5103 DESPACHO Considerando que a parte Apelante quando da interposição da Apelação Cível deixou de apresentar o recolhimento do preparo recursal (28/03/2025 10h22), somente tendo anexado a guia de preparo e o comprovante de seu pagamento em momento posterior ao protocolo do seu Recurso (28/03/2025 17h19), deve, assim, a parte Recorrente recolher, em dobro, o valor do preparo, nos termos do art. 1.017, § 4º do CPC, sob pena de deserção.

Como lecionam NELSON NERY JUNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY, "é de se reconhecer que, de acordo com o CPC, a deserção deixou de ser uma consequência automática do não recolhimento do preparo e do porte de remessa e retorno.

O sistema confere à parte uma segunda chance para evitar a deserção", não sem, evidentemente, aplicar-lhe uma sanção para o saneamento do vício, qual seja, o recolhimento em dobro da custa recursal. É o caso dos autos.

Ante o exposto, determino a intimação da parte Recorrente, por meio de seu Advogado, para que proceda ao recolhimento do valor do preparo em dobro (CPC, art. 1.007, § 4º), no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de deserção do seu Recurso.

Após o que, à conclusão.

Publique-se.

Intime-se.

Natal, 24 de abril de 2025.

Desembargador AMILCAR MAIA Relator
25/04/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:01

Recebidos os autos
24/04/2025 10:01

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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