05/06/2025 01:40

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 01:30

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 00:37

Decorrido prazo de João Paulo Teixeira Correia em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 09:20

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 09:19

Transitado em Julgado em 02/06/2025
03/06/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 00:59

Publicado Intimação em 02/06/2025.
03/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
02/06/2025 20:01

Homologada a Transação
02/06/2025 20:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/06/2025 16:30

Conclusos para julgamento
02/06/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Processo: 0838806-37.2024.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL EXECUTADO: FARMACIA MENOR PRECO LTDA, JANICLEY DA COSTA CAMPOS SILVA DESPACHO Vistos etc.

Considerando a manifestação da parte exequente no sentido de anuir com a proposta de acordo extrajudicial apresentada, aguarde-se o transcurso do prazo ajustado entre as partes para a formalização e juntada do respectivo termo nos autos, visando à homologação nos moldes pactuados.

Decorrido o referido prazo sem qualquer manifestação, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o que entender cabível.

P.I.C.

NATAL/RN, 28 de maio de 2025.

ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/05/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 21:26

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 06:50

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:49

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 0838806-37.2024.8.20.5001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL FARMACIA MENOR PRECO LTDA e outros DESPACHO Vistos, etc.

Considerando que decorrido o prazo ofertado à parte executada para manifestar-se sobre a contraproposta de acordo apresentada pela parte exequente, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, imprimindo ativa postura, requerer o que entender de direito, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo, sem manifestação, em analogia ao que prescreve o art. 40º, §2º, da Lei n.º 6830/80, bem ainda em cumprimento ao disposto no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificados do CNJ, determino o arquivamento provisório do feito, até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal.

Ainda com base no supracitado diploma legal, encontrando bens de propriedade do executado/devedor passíveis de penhora, o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução e/ou do cumprimento de sentença, por simples petição direcionada ao Juízo competente, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais.

P.I.

Cumpra-se.

Natal/RN, 20 de maio de 2025 ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/05/2025 13:23

Juntada de Petição de comunicações
21/05/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 19:50

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 07:59

Conclusos para despacho
20/05/2025 00:58

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de João Paulo Teixeira Correia em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:42

Decorrido prazo de RAISSA DE MAGALHAES VIEIRA em 14/05/2025 23:59.
12/05/2025 10:49

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 22:53

Publicado Intimação em 07/05/2025.
09/05/2025 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Processo: 0838806-37.2024.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL EXECUTADO: FARMACIA MENOR PRECO LTDA, JANICLEY DA COSTA CAMPOS SILVA DESPACHO Manifeste-se a parte executada, no prazo de 05(cinco) dias, sobre a proposta apresentada pelo exequente (ID150637126).

P.I.

NATAL/RN, 8 de maio de 2025.

ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/05/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 08:07

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 07:53

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 21:00

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 13:48

Conclusos para despacho
02/05/2025 12:07

Juntada de Petição de comunicações
25/04/2025 09:59

Juntada de Alvará recebido
25/04/2025 01:50

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Processo: 0838806-37.2024.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL EXECUTADO: FARMACIA MENOR PRECO LTDA, JANICLEY DA COSTA CAMPOS SILVA DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial entre as partes em epígrafe.

Citados os executados, deixaram escoar o prazo sem que efetuassem o adimplemento do débito ou opusessem embargos à execução.

Em id n.º 132569180, efetivada penhora online em conta bancária dos executados, ensejando na constrição da quantia de R$ 244,25 (duzentos e quarenta e quatro reais e vinte e cinco centavos) em conta bancária da pessoa física JANICLEY DA COSTA CAMPOS SILVA, bem ainda tornando constrito o montante de R$ 1.349,69 (mil, trezentos e quarenta e nove reais e sessenta e nove centavos) em conta bancária da pessoa jurídica FARMACIA MENOR PRECO LTDA.

Intimados os executados, deixaram escoar o prazo sem que apresentassem impugnação à penhora.

Ex positis, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente em id n.º 146013918.

Expeça-se alvará da quantia de R$ 1.593,94 (mil, quinhentos e noventa e três reais e noventa e quatro centavos), acrescida de eventuais atualizações, em favor da parte exequente, em atenção aos dados bancários do escritório de advocacia que o representa Freitas Advogados Associados, CNPJ nº. 30.***.***/0001-21, conta corrente nº. 10.962-2, agência nº 4194-7, Banco Sicoob nº. 756, haja vista a existência de poderes específicos para receber alvarás, conforme se infere do instrumento procuratório de id n.º 123454178.

Após, intime-se o exequente para trazer aos autos planilha de débito atualizada, em observância a redução do montante levantado, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.

P.I.C.

NATAL/RN, 22 de abril de 2025.

ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/04/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 21:01

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 08:20

Conclusos para despacho
16/04/2025 00:28

Decorrido prazo de João Paulo Teixeira Correia em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:03

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:03

Decorrido prazo de João Paulo Teixeira Correia em 15/04/2025 23:59.
28/03/2025 03:32

Decorrido prazo de RAISSA DE MAGALHAES VIEIRA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:32

Decorrido prazo de RAISSA DE MAGALHAES VIEIRA em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 04:46

Publicado Intimação em 25/03/2025.
26/03/2025 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 04:13

Publicado Intimação em 20/03/2025.
24/03/2025 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
21/03/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:34

Outras Decisões
20/03/2025 13:12

Conclusos para despacho
20/03/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Processo: 0838806-37.2024.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL EXECUTADO: FARMACIA MENOR PRECO LTDA, JANICLEY DA COSTA CAMPOS SILVA DESPACHO Vistos, etc.

Previamente a apreciação da retro petição, intime-se o exequente para esclarecer se possui interesse no levantamento do montante outrora penhorado (id n.º 132569180) informando seus dados bancários para fins de expedição de alvará, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, retornem-me conclusos.

P.I.

NATAL/RN, 17 de março de 2025.

ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/03/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 02:41

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:08

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 16:26

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:01

Juntada de Petição de comunicações
12/03/2025 04:50

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:26

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:24

Publicado Intimação em 28/02/2025.
06/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Processo: 0838806-37.2024.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL EXECUTADO: FARMACIA MENOR PRECO LTDA, JANICLEY DA COSTA CAMPOS SILVA DESPACHO Vistos, etc.

Considerando o decurso do prazo concedido à parte executada para eventual apresentação de proposta de acordo, conforme certidão de id n.º 144092225, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito.

Após, retorne-me os autos conclusos.

P.I.

NATAL/RN, 26 de fevereiro de 2025.

ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/02/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 07:43

Conclusos para despacho
26/02/2025 00:33

Decorrido prazo de João Paulo Teixeira Correia em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:19

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:19

Decorrido prazo de João Paulo Teixeira Correia em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 03:29

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Processo: 0838806-37.2024.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL EXECUTADO: FARMACIA MENOR PRECO LTDA, JANICLEY DA COSTA CAMPOS SILVA DESPACHO Vistos em correição.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 05(cinco) dias, querendo, entrar em contato com o patrono do exequente, em observância aos dados informados em retro petição, a fim de formalizarem possível acordo e juntar aos autos para fins de posterior homologação por este juízo.

Em caso de não formalização de acordo, informem as partes na presente demanda, em igual prazo, o que poderá ainda ser analisado por este juízo a necessidade de aprazamento de audiência de conciliação.

Após, retornem-me conclusos.

P.I.

NATAL/RN, 13 de fevereiro de 2025.

ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/02/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:26

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 03:48

Decorrido prazo de JANICLEY DA COSTA CAMPOS SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:01

Decorrido prazo de JANICLEY DA COSTA CAMPOS SILVA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 03:52

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Processo: 0838806-37.2024.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL EXECUTADO: FARMACIA MENOR PRECO LTDA, JANICLEY DA COSTA CAMPOS SILVA DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente, para manifestar-se sobre a petição encartada em id n.º 142158249, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, retornem-me conclusos.

P.I.

NATAL/RN, 7 de fevereiro de 2025.

ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/02/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 07:08

Conclusos para despacho
07/02/2025 01:07

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
07/02/2025 00:34

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 21:45

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Processo: 0838806-37.2024.8.20.5001 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL EXECUTADO: FARMACIA MENOR PRECO LTDA, JANICLEY DA COSTA CAMPOS SILVA DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando os autos verifico que a executada fora devidamente citada no endereço Avenida Tocantínea, 374, Pajuçara, NATAL - RN - CEP: 59131-000, conforme se depreende do aviso de recebimento colacionado ao id n.º 129037432.

Ato contínuo, verificado o decurso do prazo para adimplemento do débito, bem como na ausência de embargos à execução (id n.º 131425079), procedeu-se a indisponibilidade de valores nas contas do executado através do SISBAJUD, conforme extrato constante do id n.º 132569180.

Expedida intimação ao executado para apresentar impugnação, retornou o aviso de recebimento assinado por terceiro, conforme se infere do id n.º 140498941.

Ressalte-se que o artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil estabelece o seguinte: “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”.

Neste sentido, destaca-se o entendimento dos Tribunais, in verbis: "EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO -CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PARTE RÉ/EXECUTADA CITADA NA FASE DE CONHECIMENTO - POSTERIOR RENÚNCIA DOS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS E MUDANÇA DE ENDEREÇO DA PARTE - INÉRCIA PARA CONSTITUIR NOVOS PATRONOS - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO JUÍZO SOBRE A MUDANÇA DE ENDEREÇO - ART. 77, V, DO CPC - ÔNUS DA PARTE INTIMAÇÃO ENVIADA PARA O ENDEREÇO INICIALMENTE FORNECIDO - ARTS. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, E 513, § 2°, II E § 3°, DO CPC -INTIMAÇÃO SOBRE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO - VALIDADE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. - Conforme disposto no art. 513, §§ 2° e 3°, do CPC, o devedor será intimado por carta com aviso de recebimento para cumprir a sentença, quando não tiver procurador constituído nos autos, considerando-se realizada a intimação quando ele houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC - Nos termos do art. 77, V, do CPC, é dever das partes declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva - Observando-se que a parte executada não mais possui advogados constituídos nos autos e não comunicou ao Juízo a mudança de seu endereço, impõe-se considerar válida sua intimação para o cumprimento de sentença realizada por carta com aviso de recebimento, enviada ao endereço inicialmente declinado nos autos - Decisão reformada.

Recurso provido." (TJ-MG - AI: 10000205777725001 MG, Relator: Mariangela Meyer, Data de Julgamento: 02/03/2021, Câmaras Cíveis / 10a CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 10/03/2021) Ademais, é dever da parte manter seu endereço atualizado, comunicando eventual mudança ao Juízo, nos termos do art. 77, V, do Código de Processo Civil.

O descumprimento de tal obrigação acarreta a validação da intimação dirigida ao local declinado na peça vestibular cuja citação retornou positiva, conforme explanado.

Ressalte-se que, consoante dispõe o art. 841, §4º, do CPC: "Art. 841.

Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado. [...]. § 4º Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274." Em sendo assim, considero válida a intimação Aguarde-se o transcurso do prazo concedido à executada para apresentar impugnação.

Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, retornem-me conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 3 de fevereiro de 2025.

ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/02/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 19:58

Outras Decisões
03/02/2025 11:41

Conclusos para despacho
21/01/2025 08:10

Juntada de aviso de recebimento
21/01/2025 08:10

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:55

Juntada de guia
02/12/2024 15:23

Publicado Intimação em 04/10/2024.
02/12/2024 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
27/11/2024 05:24

Publicado Intimação em 06/09/2024.
27/11/2024 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
22/11/2024 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:52

Conclusos para despacho
01/10/2024 13:49

Juntada de Certidão
25/09/2024 03:15

Decorrido prazo de RAISSA DE MAGALHAES VIEIRA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:10

Decorrido prazo de RAISSA DE MAGALHAES VIEIRA em 24/09/2024 23:59.
19/09/2024 10:59

Juntada de Certidão
18/09/2024 08:51

Outras Decisões
18/09/2024 08:20

Conclusos para despacho
17/09/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 05:05

Decorrido prazo de JANICLEY DA COSTA CAMPOS SILVA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:23

Decorrido prazo de JANICLEY DA COSTA CAMPOS SILVA em 11/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:52

Decorrido prazo de FARMACIA MENOR PRECO LTDA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 01:09

Decorrido prazo de FARMACIA MENOR PRECO LTDA em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal 0838806-37.2024.8.20.5001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL FARMACIA MENOR PRECO LTDA e outros DESPACHO Vistos, etc.

Considerando que positivadas as citações, aguarde-se o transcurso do prazo concedido aos executados para oposição de embargos à execução.

Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, imprimindo ativa postura, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo, sem manifestação, em analogia ao que prescreve o art. 40º, §2º, da Lei n.º 6830/80, bem ainda em cumprimento ao disposto no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificados do CNJ, determino o arquivamento provisório do feito, até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal.

Ainda com base no supracitado diploma legal, encontrando bens de propriedade do executado/devedor passíveis de penhora, o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução e/ou do cumprimento de sentença, por simples petição direcionada ao Juízo competente, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais.

P.I.

Cumpra-se.

Natal/RN, 4 de setembro de 2024 ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/09/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 08:44

Conclusos para despacho
21/08/2024 12:02

Juntada de aviso de recebimento
21/08/2024 12:02

Juntada de Certidão
20/08/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:32

Conclusos para despacho
16/08/2024 11:29

Juntada de aviso de recebimento
16/08/2024 11:29

Juntada de Certidão
06/08/2024 06:08

Decorrido prazo de RAISSA DE MAGALHAES VIEIRA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 06:08

Decorrido prazo de RAISSA DE MAGALHAES VIEIRA em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 14:39

Juntada de guia
05/08/2024 14:39

Juntada de guia
02/08/2024 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 19:18

Outras Decisões
10/07/2024 11:04

Conclusos para despacho
10/07/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 17:08

Conclusos para decisão
12/06/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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