TJRN - 0800545-10.2019.8.20.5120

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Luis Gomes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARILIA ABRANTES FERNANDES CAVALCANTI

CPF *82.***.*51-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA

CNPJ: 08.357.642/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRN - PROMOTORIA LUIS GOMES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 08:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 25/02/2025 15:02

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/02/2025 08:38

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 08:38

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 18:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/02/2025 15:11

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 21/02/2025 01:01

    Decorrido prazo de ISAAC ABRANTES FERNANDES CAVALCANTI em 20/02/2025 23:59.

  • 21/02/2025 00:17

    Decorrido prazo de ISAAC ABRANTES FERNANDES CAVALCANTI em 20/02/2025 23:59.

  • 18/02/2025 04:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA em 17/02/2025 23:59.

  • 18/02/2025 01:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA em 17/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 05:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA em 10/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 03:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 01:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA em 10/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 01:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 00:50

    Decorrido prazo de ISAAC ABRANTES FERNANDES CAVALCANTI em 06/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 07:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 15:18

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 04/02/2025 13:37

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 03:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 01:38

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/02/2025 23:59.

  • 03/02/2025 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2025 01:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/01/2025 23:59.

  • 24/01/2025 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/01/2025 23:59.

  • 23/01/2025 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 14:00

    Juntada de ato ordinatório

  • 23/01/2025 13:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/01/2025 12:10

    Outras Decisões

  • 23/01/2025 01:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA em 22/01/2025 23:59.

  • 23/01/2025 00:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA em 22/01/2025 23:59.

  • 10/01/2025 07:12

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 18:51

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2025 07:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2025 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 14:06

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2024 08:40

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 04/12/2024 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 08:07

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 17:26

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2024 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2024 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2024 13:48

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 13:39

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 13:39

    Juntada de petição

  • 08/06/2022 16:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 06/06/2022 11:55

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2022 02:29

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 18:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/05/2022 02:51

    Decorrido prazo de ISAAC ABRANTES FERNANDES CAVALCANTI em 26/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2022 18:16

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2022 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 16:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/07/2021 09:07

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2021 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2021 09:15

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/06/2021 09:31

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/06/2021 23:59.

  • 12/06/2021 04:28

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 13:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/05/2021 15:11

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 19:25

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2021 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 13:20

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/05/2021 14:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/05/2021 13:55

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 10/05/2021 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2021 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 13:05

    Julgado procedente o pedido

  • 20/04/2021 16:50

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 08:35

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2020 15:33

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 20/11/2020 16:40

    Outras Decisões

  • 10/10/2020 08:29

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 10:15

    Conclusos para julgamento

  • 07/10/2020 10:14

    Juntada de Ofício

  • 30/09/2020 09:08

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2020 09:07

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 15:19

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2020 15:18

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 15:02

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 14:29

    Juntada de Ofício

  • 25/09/2020 20:06

    Decorrido prazo de ISAAC ABRANTES FERNANDES CAVALCANTI em 14/09/2020 23:59:59.

  • 21/09/2020 17:11

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 11:52

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 10:39

    Decorrido prazo de marilia abrantes fernande cavalcanti em 14/09/2020.

  • 04/09/2020 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2020 10:17

    Outras Decisões

  • 01/09/2020 15:19

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 15:19

    Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

  • 24/08/2020 10:26

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 15:24

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2020 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2020 15:10

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2020 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2020 10:45

    Juntada de documento de comprovação

  • 13/07/2020 20:00

    Juntada de Petição de parecer

  • 10/07/2020 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2020 14:07

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2020 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2020 13:20

    Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

  • 10/07/2020 13:19

    Exclusão de Movimento

  • 09/07/2020 15:20

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 10:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA em 08/07/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 07:26

    Decorrido prazo de ISAAC ABRANTES FERNANDES CAVALCANTI em 30/06/2020 23:59:59.

  • 13/06/2020 14:25

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/05/2020 23:59:59.

  • 10/06/2020 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2020 16:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/06/2020 14:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2020 14:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/05/2020 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2020 10:52

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2020 10:50

    Juntada de Petição de certidão de decurso de prazo

  • 12/05/2020 13:24

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2020 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2020 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2020 12:32

    Juntada de Petição de petição

  • 07/01/2020 09:04

    Conclusos para decisão

  • 06/01/2020 13:20

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2019 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2019 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2019 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2019 13:29

    Outras Decisões

  • 05/11/2019 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2019 10:43

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2019 01:51

    Decorrido prazo de ISAAC ABRANTES FERNANDES CAVALCANTI em 29/10/2019 23:59:59.

  • 22/10/2019 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2019 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2019 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2019 11:16

    Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

  • 01/10/2019 09:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/09/2019 02:14

    Decorrido prazo de ISAAC ABRANTES FERNANDES CAVALCANTI em 13/09/2019 23:59:59.

  • 30/08/2019 09:49

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2019 14:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/08/2019 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2019 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2019 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2019 12:20

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/08/2019 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2019 13:04

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2019 13:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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