29/08/2025 00:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 28/08/2025 23:59.
27/08/2025 10:30

Conclusos para julgamento
27/08/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
24/08/2025 05:41

Publicado Intimação em 21/08/2025.
24/08/2025 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Contato: ( ) - Email: Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0801102-49.2024.8.20.5143 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, INTIMO a parte requerida, através de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da sentença de ID 152725178, informar os dados bancários/valores do(s) beneficiário(s), para confecção do(s) alvará(s) correspondente(s), referentes aos presentes autos.

Marcelino Vieira/RN, 18 de julho de 2025 BRENA MARIA DE LIMA FREIRE Chefe de Secretaria
19/08/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 00:34

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 18/08/2025 23:59.
12/08/2025 06:30

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Contato: ( ) - Email: Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0801102-49.2024.8.20.5143 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, INTIMO a parte requerida, através de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da sentença de ID 152725178, informar os dados bancários/valores do(s) beneficiário(s), para confecção do(s) alvará(s) correspondente(s), referentes aos presentes autos.

Marcelino Vieira/RN, 18 de julho de 2025 BRENA MARIA DE LIMA FREIRE Chefe de Secretaria
07/08/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 06:08

Expedição de Certidão.
07/08/2025 06:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 06/08/2025 23:59.
31/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Contato: ( ) - Email: Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0801102-49.2024.8.20.5143 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, INTIMO a parte requerida, através de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da sentença de ID 152725178, informar os dados bancários/valores do(s) beneficiário(s), para confecção do(s) alvará(s) correspondente(s), referentes aos presentes autos.

Marcelino Vieira/RN, 18 de julho de 2025 BRENA MARIA DE LIMA FREIRE Chefe de Secretaria
29/07/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 00:41

Expedição de Certidão.
29/07/2025 00:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:25

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Contato: ( ) - Email: Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0801102-49.2024.8.20.5143 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, INTIMO a parte requerida, através de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da sentença de ID 152725178, informar os dados bancários/valores do(s) beneficiário(s), para confecção do(s) alvará(s) correspondente(s), referentes aos presentes autos.

Marcelino Vieira/RN, 18 de julho de 2025 BRENA MARIA DE LIMA FREIRE Chefe de Secretaria
18/07/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 00:30

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:30

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 06:29

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 06:14

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 00:51

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:51

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:19

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:49

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0801102-49.2024.8.20.5143 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, INTIMO a parte requerida, através de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da sentença de ID 152725178, informar os dados bancários/valores do(s) beneficiário(s), para confecção do(s) alvará(s) correspondente(s), referentes aos presentes autos.

Marcelino Vieira/RN, 11 de junho de 2025 JOSE LIOMAR DO NASCIMENTO FILHO Chefe de Secretaria
27/06/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 00:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:35

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:07

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 24/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:21

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
17/06/2025 01:32

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
16/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 16:13

Juntada de Petição de comunicações
11/06/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:30

Juntada de Certidão
06/06/2025 00:29

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:35

Conclusos para despacho
02/06/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 01:04

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 01:36

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0801102-49.2024.8.20.5143 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, INTIMO as partes, através de seus advogados para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da sentença de ID 152725178, informarem os dados bancários/valores do(s) beneficiário(s), para confecção do(s) alvará(s) correspondente(s), referentes aos presentes autos.

Marcelino Vieira/RN, 28 de maio de 2025 JOSE LIOMAR DO NASCIMENTO FILHO Chefe de Secretaria
28/05/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo: 0801102-49.2024.8.20.5143 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA DO CARMO LOPES CHAGAS REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA Cuida-se o feito de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes em epígrafe, em que o exequente indica como devida a importância de R$ 15.715,78. (quinze mil setecentos e quinze reais e setenta e oito centavos).

Comprovada a garantia de Juízo (id nº 150122328).

Devidamente intimado, o executado impugnou o cumprimento de sentença arguindo excesso de execução pela incorreção do cálculo e atribuição de parcelas prescritas, indicando como devido o monte de R$ 7.761,18 (sete mil e setecentos e sessenta e um reais e dezoito centavos).

Instada a se manifestar, a exequente requereu a rejeição da defesa (id nº 151492247). É o que importa relatar.

Fundamento e decido.

Consoante art. 525, § 1º do Código de Processo Civil, a impugnação ao cumprimento de sentença é o meio de defesa pelo qual o executado pode alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

Em linhas gerais, a defesa é restrita diante da impossibilidade de se reabrir discussão sobre o mérito da condenação, de maneira que deverá relacionar-se com fatos posteriores à sentença que possam ter afetado a dívida reconhecida na sentença de mérito.

In casu, o executado alega excesso de execução pela incorreção dos cálculos e inclusão de parcelas prescritas ao monte do dano material.

A tese de defesa merece prosperar.

Compulsando detidamente os autos, observa-se que a planilha apresentada pela exequente não observou o recorte do prazo quinquenal, desrespeitando assim os parâmetros da sentença, bem como não utilizou os parâmetros indicados para atualização do dano moral Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DEVEDOR e reconheço o excesso de execução no valor de R$ 7.954,60 (sete mil e novecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos), sendo devida a importância de R$ 7.761,18 (sete mil e setecentos e sessenta e um reais e dezoito centavos).

Condeno a exequente ao pagamento de honorários de sucumbência no percentual de 10% sobre o excesso apurado, cuja exigibilidade ficará suspensa em razão da concessão da gratuidade de justiça.

Outrossim, observando que o depósito de garantia supre o pagamento da obrigação, declaro extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil.

Proceda a Secretaria Judiciária com a expedição de alvará em favor da parte exequente no valor de R$ 7.761,18 (sete mil e setecentos e sessenta e um reais e dezoito centavos).

O saldo remanescente deverá ser expedido em favor do executado.

Após, cobradas as custas, arquive-se o feito com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

MARCELINO VIEIRA/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito
27/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2025 12:10

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
15/05/2025 16:46

Conclusos para decisão
15/05/2025 13:07

Juntada de Petição de outros documentos
11/05/2025 05:52

Publicado Intimação em 07/05/2025.
11/05/2025 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0801102-49.2024.8.20.5143 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARIA DO CARMO LOPES CHAGAS REU: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença interposta pelo Executado.

Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação da Parte Exequente.

Após, voltem os autos conclusos para decisão.

Expedientes necessários.

Marcelino Vieira/RN, data de validação no sistema JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/05/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2025 22:05

Conclusos para decisão
04/05/2025 22:05

Expedição de Certidão.
03/05/2025 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2025 15:44

Juntada de diligência
02/05/2025 16:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/05/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 13:08

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 13:50

Expedição de Mandado.
14/04/2025 13:48

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/04/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 09:42

Conclusos para despacho
13/04/2025 11:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/04/2025 03:35

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:57

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:16

Recebidos os autos
27/03/2025 16:16

Juntada de intimação de pauta
06/12/2024 05:51

Publicado Intimação em 18/11/2024.
06/12/2024 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
03/12/2024 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/12/2024 15:43

Expedição de Ofício.
03/12/2024 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2024 01:14

Publicado Intimação em 12/11/2024.
28/11/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
13/11/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:58

Juntada de Petição de recurso de apelação
08/11/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:32

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
07/11/2024 08:22

Conclusos para julgamento
07/11/2024 02:20

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:20

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 06/11/2024 23:59.
16/10/2024 18:53

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
16/10/2024 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
16/10/2024 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
16/10/2024 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
16/10/2024 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
16/10/2024 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2024 04:47

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:17

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 17:52

Publicado Citação em 17/09/2024.
17/09/2024 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 03:17

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 00:07

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 13/09/2024.
14/09/2024 00:07

Expedição de Certidão.
14/09/2024 00:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 13/09/2024.
14/09/2024 00:07

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:48

Publicado Citação em 12/09/2024.
12/09/2024 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/09/2024 15:33

Conclusos para decisão
09/09/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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