TJRN - 0800455-12.2022.8.20.5600

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANDERSON ANANIEL ALMEIDA LIMA

CPF *16.***.*24-84

ELENILSON VIEIRA DE BRITO

CPF *89.***.*93-35

Advogados

DAVID HAMILTON GOMES

OAB: 10384/RN

CPF *51.***.*09-66

GILMAXWELL DO NASCIMENTO GONCALVES

OAB: 20352/RN

CPF *82.***.*59-98

CICERO ALBUQUERQUE DE MELO

OAB: 17964/RN

CPF *37.***.*47-72

DERNYER DO NASCIMENTO TENAN

OAB: 19437/RN

CPF *65.***.*59-45

Polo Passivo

Partes

22 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CEARA MIRIM/RN

MPRN - 01 PROMOTORIA CEARA-MIRIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

1 DEFENSORIA CRIMINAL DE CEARA-MIRIM

MARIA DO SOCORRO ROCHA DE LIMA

CPF *66.***.*90-08

MAXSANDRO WILLIAM DANTAS DE LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 14:46

    Recebidos os autos

  • 12/08/2025 14:46

    Juntada de intimação

  • 23/11/2023 16:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/11/2023 16:35

    Juntada de diligência

  • 30/10/2023 16:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 10/10/2023 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 12:08

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/09/2023 18:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 18:00

    Juntada de diligência

  • 13/09/2023 15:02

    Juntada de termo

  • 16/08/2023 10:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/08/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 09:53

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 09:53

    Juntada de despacho

  • 28/06/2023 10:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 16/06/2023 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 13:44

    Juntada de termo

  • 23/05/2023 10:58

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 12:03

    Publicado Intimação em 03/02/2023.

  • 20/03/2023 12:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

  • 20/03/2023 11:33

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 20/03/2023 11:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

  • 10/03/2023 04:49

    Publicado Intimação em 03/02/2023.

  • 10/03/2023 04:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

  • 23/02/2023 20:14

    Juntada de Petição de apelação

  • 03/02/2023 11:52

    Juntada de Petição de apelação

  • 02/02/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 15:58

    Juntada de Petição de apelação

  • 02/02/2023 15:58

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 18:47

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 28/01/2023 03:16

    Decorrido prazo de DAVID HAMILTON GOMES em 27/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 03:16

    Decorrido prazo de ANDERSON ANANIEL ALMEIDA LIMA em 27/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 03:08

    Decorrido prazo de ELENILSON VIEIRA DE BRITO em 27/01/2023 23:59.

  • 16/01/2023 13:27

    Conclusos para julgamento

  • 16/01/2023 13:02

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 09/01/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2022 17:57

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2022 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2022 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2022 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2022 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 14:05

    Outras Decisões

  • 19/12/2022 08:39

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2022 17:46

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/12/2022 03:22

    Decorrido prazo de MAXSANDRO WILLIAM DANTAS DE LIMA em 16/12/2022 23:59.

  • 17/12/2022 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 21:37

    Juntada de Petição de comunicações

  • 12/12/2022 08:26

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2022 15:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2022 15:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/12/2022 13:21

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2022 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 11:13

    Juntada de Ofício

  • 07/12/2022 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2022 10:22

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2022 10:14

    Juntada de Ofício

  • 07/12/2022 08:33

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/12/2022 08:31

    Audiência instrução designada para 16/12/2022 10:00 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

  • 07/12/2022 08:24

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2022 07:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 07:19

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 07:18

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 06:31

    Audiência instrução e julgamento realizada para 06/12/2022 14:00 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

  • 07/12/2022 06:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 21:56

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2022 03:29

    Decorrido prazo de DAVID HAMILTON GOMES em 25/11/2022 23:59.

  • 30/11/2022 03:29

    Decorrido prazo de DERNYER DO NASCIMENTO TENAN em 25/11/2022 23:59.

  • 30/11/2022 03:29

    Decorrido prazo de CICERO ALBUQUERQUE DE MELO em 25/11/2022 23:59.

  • 29/11/2022 15:54

    Decorrido prazo de DERNYER DO NASCIMENTO TENAN em 25/11/2022 23:59.

  • 29/11/2022 15:54

    Decorrido prazo de CICERO ALBUQUERQUE DE MELO em 25/11/2022 23:59.

  • 29/11/2022 15:54

    Decorrido prazo de DAVID HAMILTON GOMES em 25/11/2022 23:59.

  • 21/11/2022 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2022 21:44

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2022 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 16:06

    Juntada de Ofício

  • 08/11/2022 15:38

    Juntada de Ofício

  • 26/09/2022 10:11

    Juntada de ato ordinatório

  • 26/09/2022 10:07

    Audiência instrução e julgamento designada para 06/12/2022 14:00 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

  • 21/09/2022 16:56

    Decorrido prazo de ELENILSON VIEIRA DE BRITO em 19/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 12:46

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2022 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 19:19

    Audiência instrução realizada para 20/09/2022 10:30 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

  • 20/09/2022 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 14:59

    Decorrido prazo de ANDERSON ANANIEL ALMEIDA LIMA em 19/09/2022 23:59.

  • 18/09/2022 15:37

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ROCHA DE LIMA em 16/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 14:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2022 14:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/08/2022 02:42

    Decorrido prazo de ELENILSON VIEIRA DE BRITO em 22/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 02:42

    Decorrido prazo de ELENILSON VIEIRA DE BRITO em 22/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 10:48

    Publicado Intimação em 24/08/2022.

  • 24/08/2022 09:38

    Publicado Intimação em 24/08/2022.

  • 24/08/2022 09:26

    Publicado Intimação em 24/08/2022.

  • 23/08/2022 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

  • 23/08/2022 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

  • 23/08/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

  • 22/08/2022 22:43

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 22/08/2022 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 18:28

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2022 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2022 02:29

    Publicado Intimação em 10/08/2022.

  • 10/08/2022 00:50

    Publicado Intimação em 10/08/2022.

  • 10/08/2022 00:23

    Publicado Intimação em 10/08/2022.

  • 09/08/2022 13:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

  • 09/08/2022 03:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

  • 09/08/2022 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

  • 08/08/2022 12:42

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2022 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 20:19

    Outras Decisões

  • 05/08/2022 14:05

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 10:42

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/08/2022 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 23:09

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2022 22:59

    Decorrido prazo de ELENILSON VIEIRA DE BRITO em 11/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 03:54

    Decorrido prazo de ANDERSON ANANIEL ALMEIDA LIMA em 04/07/2022 23:59.

  • 04/07/2022 10:53

    Juntada de ato ordinatório

  • 04/07/2022 10:50

    Audiência instrução designada para 20/09/2022 10:30 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

  • 24/06/2022 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2022 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 23:37

    Outras Decisões

  • 20/06/2022 14:26

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2022 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2022 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 12:13

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 19:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/06/2022 11:55

    Decorrido prazo de ANDERSON ANANIEL ALMEIDA LIMA em 08/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 05:40

    Decorrido prazo de ELENILSON VIEIRA DE BRITO em 02/06/2022 23:59.

  • 16/05/2022 22:02

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2022 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 15:05

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 17:09

    Juntada de diligência

  • 02/05/2022 12:54

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2022 12:54

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2022 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 03:47

    Decorrido prazo de ELENILSON VIEIRA DE BRITO em 26/04/2022 23:59.

  • 18/04/2022 12:23

    Juntada de termo

  • 18/04/2022 11:08

    Juntada de termo

  • 08/04/2022 14:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2022 14:28

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/04/2022 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2022 04:46

    Decorrido prazo de ANDERSON ANANIEL ALMEIDA LIMA em 05/04/2022 23:59.

  • 25/03/2022 09:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2022 09:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/03/2022 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2022 09:49

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 14/03/2022 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2022 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2022 07:11

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 11/03/2022 14:41

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 12:27

    Juntada de Petição de denúncia

  • 11/03/2022 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 09:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/03/2022 09:00

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 11/03/2022 08:58

    Juntada de termo

  • 11/03/2022 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 17:11

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 09/03/2022 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 14:26

    Concedida a Liberdade provisória de Anderson Ananiel e outro.

  • 07/03/2022 10:03

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2022 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 13:09

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2022 13:56

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2022 03:23

    Juntada de devolução de mandado

  • 27/02/2022 03:18

    Juntada de devolução de mandado

  • 26/02/2022 00:10

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 24/02/2022 15:58

    Audiência de custódia realizada para 24/02/2022 14:45 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.

  • 24/02/2022 15:27

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 24/02/2022 14:59

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 24/02/2022 11:52

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 11:22

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 11:20

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 10:44

    Audiência de custódia designada para 24/02/2022 14:45 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.

  • 24/02/2022 09:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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