13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró , 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo: 0107573-87.2013.8.20.0106 DECISÃO Compulsando os autos, verifico que os requisitórios de pagamento da parte credora foram devidamente expedidos e parcialmente pagos, consoante atesta a certidão retro anexa aos autos.

Ante o exposto, determino a suspensão do processo até que a(s) presente(s) requisição(ões) pednente(s) seja(m) processada(s) e o pagamento efetivado, conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça e Informativo n• 54, da Secretaria de Gestão Estratégica do TJRN.

Intimações e diligências de praxe.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

Kátia Cristina Guedes Dias Juíza de Direito
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo n. 0107573-87.2013.8.20.0106 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de habilitação processual formulado por MARIA DAS DORES DUARTE DE PAULA, CIRO DUARTE DE PAULA, SILMARA DUARTE DE PAULA VIEIRA, SILVANA DUARTE DE PAULA LIMA, SILVIA DUARTE DE PAULA HOLANDA e VALDERY PAULA JÚNIOR na qualidade de herdeiros legítimos do autor Sr.

Valdery Paula, posto que esta veio a óbito em 13 de agosto de 2017, conforme documento de Id. nº 144340881.

Instado a se manifestar sobre o pedido, a parte requerida nada opôs, conforme Id. nº 150161684.

Brevemente relatados, decido.

Tratando-se de matéria que não demanda dilação probatória, DEFIRO, nos termos do art. 691 do CPC, a habilitação de MARIA DAS DORES DUARTE DE PAULA, CIRO DUARTE DE PAULA, SILMARA DUARTE DE PAULA VIEIRA, SILVANA DUARTE DE PAULA LIMA, SILVIA DUARTE DE PAULA HOLANDA e VALDERY PAULA JÚNIOR, que passarão a figurar no polo ativo da presente demanda, em substituição do beneficiário falecido, Sr.

Valdery Paula.

Providencie-se as anotações necessárias junto ao Pje certificando que a alteração do polo ativo se deu em razão da presente.

Outrossim, revogo a suspensão anteriormente concedida e, via de consequência, determino a secretaria que proceda com o regular prosseguimento do feito, expedindo alvará dos valores devidos ao credor falecido em favor dos herdeiros habilitados na seguinte proporção: 50% a MARIA DAS DORES DUARTE DE PAULA (viúva) e 10% a cada um dos demais 5 (cinco) herdeiros (filhos).

Por fim, defiro o pedido de retenção do percentual de 30% (trinta por cento) sobre os valores a serem recebidos, a título de honorários contratuais, consoante instrumentos contratuais anexados aos autos.

Os valores referentes aos honorários contratuais são devidos a Lindocastro Nogueira Sociedade de Advogados, OAB/RN nº 494, CNPJ nº. 21.***.***/0001-17, Agência 4687-6, Conta Corrente nº 4000-2, Banco do Brasil.

Intimações e diligências de praxe.

Cumpra-se.

Mossoró-RN, data da assinatura eletrônica.

Kátia Cristina Guedes Dias Juíza de Direito
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública Processo nº 0107573-87.2013.8.20.0106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, em cumprimento a determinação retro e ao disposto no art. 11 da Resolução 017/2021-TJ/RN, de 02 de junho de 2021, intimo as partes, através de seus advogados/procuradores para ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do conteúdo do(s) RPV(s) expedido(s).

Mossoró-RN, 20 de setembro de 2024 DARIO EMANUEL DE MELO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/05/2024 08:01

Outras Decisões
22/05/2024 13:39

Conclusos para decisão
22/05/2024 13:38

Juntada de Certidão
21/05/2024 09:32

Juntada de Petição de petição incidental
23/11/2023 07:55

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 09:33

Expedição de Certidão.
26/09/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 16:27

Juntada de Petição de comunicações
24/05/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 11:13

Conclusos para despacho
30/03/2023 11:12

Expedição de Certidão.
26/01/2023 13:59

Transitado em Julgado em 19/07/2022
17/10/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 08:50

Conclusos para despacho
17/10/2022 08:48

Expedição de Certidão.
24/07/2022 11:13

Decorrido prazo de Universidade Estadual do Rio Grande do Norte em 19/07/2022 23:59.
24/07/2022 11:12

Decorrido prazo de Universidade Estadual do Rio Grande do Norte em 19/07/2022 23:59.
30/05/2022 08:57

Juntada de Petição de comunicações
26/05/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 16:01

Julgado procedente o pedido
23/05/2022 12:18

Conclusos para despacho
23/05/2022 12:18

Juntada de Certidão
20/05/2022 18:13

Decorrido prazo de Universidade Estadual do Rio Grande do Norte em 03/05/2022 23:59.
18/02/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 07:12

Conclusos para despacho
04/02/2022 07:12

Juntada de Certidão
03/02/2022 12:43

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 03:13

Decorrido prazo de Universidade Estadual do Rio Grande do Norte em 01/02/2022 23:59.
27/01/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 10:31

Juntada de ato ordinatório
26/01/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 17:16

Juntada de Petição de outros documentos
25/01/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 09:34

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 12:38

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 11:42

Conclusos para despacho
07/10/2021 11:41

Juntada de Certidão
01/10/2021 09:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/10/2020 17:35

Juntada de Certidão
24/06/2020 01:24

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/06/2020 23:59:59.
22/04/2020 08:56

Juntada de Petição de comunicações
15/04/2020 21:05

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 21:05

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 21:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/04/2020 19:58

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 13:29

Conclusos para despacho
18/03/2020 13:29

Juntada de Certidão
17/03/2020 17:06

Juntada de Petição de petição incidental
04/03/2020 16:05

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 12:56

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 14:30

Conclusos para despacho
17/12/2019 14:29

Juntada de Certidão
03/12/2019 10:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/11/2019 09:21

Digitalizado PJE
09/10/2019 15:07

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 15:04

Juntada de ato ordinatório
17/09/2019 11:38

Certidão expedida/exarada
12/09/2019 11:21

Relação encaminhada ao DJE
12/09/2019 09:01

Juntada de termo
12/09/2019 08:58

Recebidos os autos
12/09/2019 08:43

Expedição de termo
16/04/2019 10:30

Remessa para Setor de Digitalização PJE
16/04/2019 10:01

Recebimento
16/04/2019 10:01

Recebimento
11/10/2018 11:00

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)
11/10/2018 10:20

Expedição de termo
04/10/2018 09:56

Petição
02/10/2018 11:11

Recebimento
02/10/2018 11:11

Recebimento
17/08/2018 10:17

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
19/07/2018 09:39

Certidão expedida/exarada
19/07/2018 09:35

Ato ordinatório
18/06/2018 10:08

Petição
14/06/2018 11:16

Recebimento
04/06/2018 11:21

Remetidos os Autos ao Advogado
25/05/2018 08:26

Certidão expedida/exarada
24/05/2018 04:35

Relação encaminhada ao DJE
09/05/2018 09:32

Sentença Registrada
03/04/2018 10:23

Improcedência
27/02/2018 08:34

Petição
03/08/2017 03:03

Certidão expedida/exarada
03/08/2017 02:21

Petição
03/08/2017 02:20

Recebimento
26/07/2017 05:36

Remetidos os Autos ao Advogado
19/07/2017 09:25

Certidão expedida/exarada
18/07/2017 05:36

Relação encaminhada ao DJE
13/07/2017 05:19

Recebimento
13/07/2017 03:11

Mero expediente
01/12/2016 08:29

Concluso para sentença
14/03/2016 10:50

Certidão expedida/exarada
01/09/2015 05:01

Recebimento
24/08/2015 02:35

Redistribuição por direcionamento
24/08/2015 02:35

Redistribuição de Processo - Saida
19/08/2015 11:49

Remetidos os Autos à Distribuição
24/07/2015 07:49

Petição
21/05/2015 08:47

Recebimento
08/05/2015 11:50

Remetidos os Autos ao Advogado
07/05/2015 09:51

Publicação
06/05/2015 11:21

Relação encaminhada ao DJE
27/10/2014 02:04

Ato ordinatório praticado
27/10/2014 01:27

Expedição de termo
27/10/2014 01:13

Expedição de termo
27/10/2014 01:12

Expedição de termo
24/01/2014 10:46

Recebimento
29/10/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
29/10/2013 12:00

Expedição de carta de citação
29/10/2013 12:00

Mero expediente
16/09/2013 12:00

Mero expediente
12/08/2013 12:00

Concluso para despacho
12/08/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
12/08/2013 12:00

Recebimento
12/08/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
13/05/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2013

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo