15/09/2025 09:51

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 09:51

Juntada de Certidão
15/09/2025 09:47

Juntada de Certidão
15/09/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:59

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:18

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Contato: (84) 36152024 - Email: Processo: 0810847-53.2022.8.20.5004 REQUERENTE: GIRLEIDE SOUZA DA SILVA REQUERIDO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Decorrido o prazo assinalado no despacho anterior, a parte requerente não promoveu a regularização da representação processual mediante pedido de habilitação dos sucessores, conforme determinado.

Assim, diante da inércia da parte interessada e nos termos do art. 313, § 2º, II, , determino o arquivamento dos autos, ressalvada a possibilidade de novo ajuizamento do pedido pelos sucessores devidamente habilitados.

Arquive-se.

Intimem-se.

Natal/RN, 26 de agosto de 2025 (Documento assinado digitalmente) HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juiz(a) de Direito
26/08/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:33

Outras Decisões
22/08/2025 10:13

Conclusos para julgamento
22/08/2025 06:35

Decorrido prazo de GIRLEIDE SOUZA DA SILVA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 06:03

Expedição de Certidão.
22/08/2025 06:03

Decorrido prazo de GIRLEIDE SOUZA DA SILVA em 21/08/2025 23:59.
31/07/2025 01:31

Publicado Intimação em 30/07/2025.
31/07/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº 0810847-53.2022.8.20.5004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: GIRLEIDE SOUZA DA SILVA REQUERIDO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL D E S P A C H O Cuida-se de ação em fase de cumprimento extinta em razão do deferimento do pedido de recuperação judicial da parte devedora perante o juízo falimentar.

A advogada da parte autora informou o falecimento desta e requereu prazo para fornecer os dados bancários e contas dos herdeiros. É o breve relatório.

Decido.

Inicialmente, cumpre esclarecer que o falecimento da parte autora implica na suspensão do processo até a regularização da representação processual dos sucessores.

Nesse sentido, dispõe o art. 313, I, do Código de Processo Civil: Art. 313.

Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; Assim, para ser expedido certidão de crédito em favor dos herdeiros da parte autora, é necessário ser instaurado o incidente de habilitação, nos termos do art. 687 e seguintes do Código de Processo Civil.

Dessa forma, determino a suspensão do processo até a regularização da representação processual dos sucessores da parte autora.

Intime-se o advogada da parte autora para proceder com o pedido de habilitação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do processo.

Intimem-se.

Natal, 24 de julho de 2025 HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juiz de Direito (assinado digitalmente)
28/07/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 21:21

Conclusos para despacho
08/07/2025 21:21

Processo Reativado
08/07/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:47

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:14

Conclusos para despacho
15/04/2025 01:50

Decorrido prazo de GIRLEIDE SOUZA DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:52

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:52

Decorrido prazo de GIRLEIDE SOUZA DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
31/03/2025 01:56

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº 0810847-53.2022.8.20.5004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: GIRLEIDE SOUZA DA SILVA REQUERIDO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL D E S P A C H O Trata-se de pedido formulado pela parte requerente para a expedição de certidão de dívida no valor de R$ 9.331,63, a ser dividido em duas certidões de crédito, sendo R$ 4.665,81 para a parte autora e R$ 4.665,81 para o advogado, conforme contrato de honorários.

A parte requerente solicita que o juízo determine a expedição da certidão de crédito para habilitação junto ao juízo universal da recuperação judicial.

A expedição de certidão de dívida é medida que se impõe.

A individualização dos créditos da autora e do advogado é necessária para garantir a correta habilitação dos valores junto ao juízo universal da recuperação judicial, conforme solicitado pela parte requerente.

Intime-se a parte requerente para juntar aos autos, no prazo de 10 dias, a planilha de cálculos contendo a individualização dos créditos da autora e do advogado.

Após a juntada dos cálculos, expeçam-se as certidões.

Natal, 26 de março de 2025 HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juiz de Direito (assinado digitalmente)
27/03/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 01:11

Decorrido prazo de MARLON DALYSON FRANCELINO DE ARRUDA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:20

Decorrido prazo de MARLON DALYSON FRANCELINO DE ARRUDA em 25/03/2025 23:59.
11/03/2025 09:18

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:17

Juntada de Certidão
11/03/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:08

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:07

Juntada de Certidão
07/03/2025 03:36

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:58

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 06/03/2025 23:59.
11/02/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 08:55

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
04/02/2025 20:57

Conclusos para decisão
04/02/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 09:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/12/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 21:25

Conclusos para despacho
05/12/2024 21:25

Processo Reativado
05/12/2024 15:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/11/2024 12:32

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 12:32

Transitado em Julgado em 27/11/2024
28/11/2024 11:32

Recebidos os autos
28/11/2024 11:32

Juntada de petição
17/08/2022 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/08/2022 09:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/08/2022 11:59

Conclusos para decisão
12/08/2022 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2022 08:45

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 05/08/2022 23:59.
08/08/2022 08:44

Decorrido prazo de MARLON DALYSON FRANCELINO DE ARRUDA em 26/07/2022 23:59.
08/08/2022 08:44

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 05/08/2022 23:59.
08/08/2022 08:44

Decorrido prazo de MARLON DALYSON FRANCELINO DE ARRUDA em 26/07/2022 23:59.
19/07/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 22:41

Juntada de ato ordinatório
18/07/2022 18:14

Juntada de Petição de recurso inominado
14/07/2022 13:08

Juntada de Petição de outros documentos
12/07/2022 00:12

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 00:12

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 13:45

Julgado procedente em parte do pedido
06/07/2022 23:25

Conclusos para julgamento
06/07/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 16:18

Juntada de Petição de contestação
01/06/2022 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 08:54

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 13:36

Conclusos para despacho
30/05/2022 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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