03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Divisão de Precatórios Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 PRECATÓRIO (1265): 0804085-79.2023.8.20.9500 (4239/2021) REQUERENTE: A.

M.

B.

D.

S.

Advogado(s): MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO REQUERIDO: M.

D.

M.

Advogado(s): DECISÃO Trata-se de processo incluído em lista superpreferencial em favor do credor identificado no extrato demonstrativo de cálculos gerada através do Sistema SIGPRE, em condições de pagamento, vez que existem recursos disponíveis.

Ficam as partes desde já intimadas para que, em 05 (cinco) dias, se manifestem sobre os valores especificados na planilha, inclusive retenções e recolhimentos, se assim o quiserem, sob pena de preclusão, bem como para que informem seus dados bancários, incluindo cópia dos documentos de identificação pessoal (RG e CPF), para fins de transferência do crédito líquido que lhes cabem, cumprindo destacar que, para efeitos de Imposto de Renda e previdência, o fato gerador ocorre com o pagamento, que se dá no momento da individualização do crédito, como determina o artigo 44, da Resolução 17/2021-TJRN.

Nesse contexto, DETERMINO que a Secretaria: a) Vão os autos à Secretaria para que se expeça ofício ao Banco do Brasil solicitando a abertura de conta judicial em nome da parte no valor bruto especificado na planilha; b) Após a expedição do ofício, havendo ou não impugnação das partes, vão ao Setor de Cálculos para a verificação de eventuais inconsistências; c) Caso se entenda pela necessidade de caucionamento, retornem conclusos; d) Estando o crédito apto para pagamento, tendo decorrido o prazo de 05 (cinco) dias e após o retorno do Banco do Brasil com o número da conta aberta, e ainda com as informações dos dados bancários do credor, vão os autos à secretaria para confecção dos alvarás eletrônicos através do SISCONDJ, realizando a transferência do crédito da parte e o recolhimento dos encargos, se assim existirem; e) Confeccionados os alvarás, ao setor de cálculos para conferência e registro do pagamento, encaminhando os alvarás para assinatura caso não apresentem inconsistências. f) após o pagamento ao credor e devidos recolhimentos legais, verifique, a secretaria, a possibilidade de arquivamento e, não sendo o caso, retornem os autos à ordem cronológica de apresentação dos precatórios do Ente Devedor, por haver saldo remanescente.

Publique-se no DJEN.

Natal, data registrada no sistema.
20/02/2024 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/02/2024 19:30

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2024 04:37

Decorrido prazo de RODRIGO TAVARES DE ABREU LIMA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 01:57

Decorrido prazo de FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CARGAS JUNIOR em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 19:39

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 08:58

Conclusos para decisão
17/11/2023 01:54

Decorrido prazo de FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CARGAS JUNIOR em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:54

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS em 16/11/2023 23:59.
13/11/2023 17:51

Juntada de Petição de apelação
23/10/2023 21:34

Juntada de Petição de recurso de apelação
09/10/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 13:51

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
05/09/2023 10:08

Conclusos para decisão
05/09/2023 10:08

Juntada de ato ordinatório
15/08/2023 11:55

Expedição de Certidão.
15/08/2023 11:55

Decorrido prazo de TAMBAQUI EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA em 14/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:46

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/08/2023 23:59.
25/07/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 10:29

Juntada de ato ordinatório
25/07/2023 02:13

Decorrido prazo de FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CARGAS JUNIOR em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 02:13

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS em 24/07/2023 23:59.
07/07/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 14:53

Embargos de Declaração Acolhidos
16/05/2023 09:28

Conclusos para decisão
13/05/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 12:00

Juntada de Petição de petição incidental
09/03/2023 10:51

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/03/2023 23:59.
14/02/2023 08:46

Conclusos para decisão
10/02/2023 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/01/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 09:47

Julgado improcedente o pedido
31/10/2022 08:08

Conclusos para julgamento
28/10/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 13:38

Conclusos para decisão
21/06/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 16:03

Juntada de Petição de contestação
09/02/2022 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2022 11:15

Juntada de Petição de diligência
02/02/2022 14:11

Expedição de Mandado.
18/01/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 10:49

Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2022 14:59

Conclusos para decisão
13/01/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 12:16

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 07:51

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2022 18:35

Juntada de Petição de diligência
11/01/2022 09:48

Expedição de Mandado.
10/01/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 12:40

Conclusos para decisão
07/01/2022 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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