15/05/2025 01:24

Decorrido prazo de NILTON LEITE DA FONSECA FILHO em 14/05/2025 23:59.
29/04/2025 06:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/04/2025 06:08

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:52

Conclusos para julgamento
25/04/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 06:00

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
22/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:33

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
07/04/2025 14:32

Juntada de cálculo
06/12/2024 13:53

Publicado Intimação em 25/09/2024.
06/12/2024 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 17:49

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 16:47

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 2ª Vara da Fazenda Pública Comarca de Natal/RN Processo nº 0822276-89.2023.8.20.5001 Parte Exequente: NILTON LEITE DA FONSECA FILHO Parte Executada: RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros Despacho Conforme informação constante no Sistema PJE, a parte executada impugnou o presente cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública.

Em sua manifestação, a parte exequente discordou dos valores constantes na especificada impugnação.

Conforme regra estabelecida pela Portaria nº 1.046/2017- TJ/RN, em seu artigo 1º,[1] os cálculos referentes ao pagamento de quantia certa decorrente de condenação da Fazenda Pública relativos aos processos de 1ª instância, quando na fase de cumprimento de sentença, especificamente nos casos de divergência ou questionamento dos cálculos apresentados pelas partes ou por determinação do respectivo juiz, deverão ser realizados pela Contadoria Judicial – COJUD.

Desse modo, determino que se proceda à remessa dos presentes autos à Contadoria Judicial (COJUD), para que, no prazo de 15 dias, após a elaboração dos cálculos necessários, proceda à devolução do presente processo para esta unidade judiciária, juntamente com a respectiva planilha de cálculos.

Publique-se e intimem-se.

Natal/RN, 17 de setembro de 2024.

Artur Cortez Bonifácio Juiz de Direito
23/09/2024 08:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/09/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:35

Conclusos para decisão
22/07/2024 14:40

Juntada de Petição de comunicações
24/06/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 04:11

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:11

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:54

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:54

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 01:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/04/2024 16:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/03/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:30

Transitado em Julgado em 23/02/2024
25/02/2024 01:13

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/02/2024 23:59.
25/02/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/02/2024 23:59.
25/02/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/02/2024 23:59.
11/12/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 06:06

Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2023 18:28

Conclusos para julgamento
10/08/2023 04:26

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/08/2023 23:59.
27/07/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 14:36

Juntada de Petição de petição incidental
06/07/2023 14:30

Juntada de Petição de contestação
19/06/2023 21:27

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 21:27

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 21:27

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 21:30

Conclusos para despacho
06/06/2023 12:01

Juntada de Petição de comunicações
15/05/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 11:46

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/04/2023 10:42

Juntada de custas
28/04/2023 10:33

Conclusos para despacho
28/04/2023 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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