06/09/2025 01:44

Decorrido prazo de RAVARDYERE FELIPE FERREIRA SANTIAGO em 05/09/2025 23:59.
03/09/2025 23:23

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 00:06

Publicado Intimação em 15/08/2025.
17/08/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0802386-09.2024.8.20.5300 AUTOR: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por Maria de Fátima dos Santos contra o Estado do Rio Grande do Norte, visando o custeio de procedimento cirúrgico.

O Tribunal de Justiça reconheceu a responsabilidade solidária do Estado, mas identificou cerceamento de defesa em razão da ausência de instrução probatória quanto à urgência do procedimento, determinando o retorno dos autos à origem para reabertura da fase instrutória.

Diante do exposto, determino o retorno dos autos para prosseguimento regular do feito.

Intimem-se as partes para que, no prazo legal de 15 (quinze) dias, indiquem as provas que pretendem produzir.

Em seguida, os autos deverão ser conclusos para decisão.

Publique-se.

Intimem-se.

NATAL /RN, 12 de agosto de 2025.

CICERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/08/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 13:03

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:49

Recebidos os autos
13/06/2025 11:49

Juntada de despacho
13/02/2025 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/02/2025 12:12

Juntada de Certidão
11/02/2025 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões
07/01/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 20:06

Juntada de Petição de recurso de apelação
28/11/2024 01:59

Publicado Intimação em 23/09/2024.
28/11/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
28/11/2024 01:03

Decorrido prazo de RAVARDYERE FELIPE FERREIRA SANTIAGO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:13

Decorrido prazo de RAVARDYERE FELIPE FERREIRA SANTIAGO em 27/11/2024 23:59.
26/10/2024 06:51

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 06:51

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 18:37

Julgado procedente o pedido
22/10/2024 07:51

Conclusos para julgamento
21/10/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0802386-09.2024.8.20.5300 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Ato Ordinatório Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO MARIA DE FATIMA DOS SANTOS para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar réplica à contestação.

Natal/RN, 19 de setembro de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
19/09/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:01

Juntada de ato ordinatório
18/09/2024 21:28

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 06:07

Decorrido prazo de RAVARDYERE FELIPE FERREIRA SANTIAGO em 22/05/2024 23:59.
26/04/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 09:45

Conclusos para decisão
22/04/2024 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/04/2024 22:02

Juntada de diligência
20/04/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 20:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA DOS SANTOS.
20/04/2024 20:25

Concedida a Antecipação de tutela
20/04/2024 18:43

Conclusos para decisão
20/04/2024 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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