17/09/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 11:19

Juntada de termo
29/07/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
27/07/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:49

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802711-63.2024.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de débitos atualizada.

Apodi/RN, 8 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA GOIS Servidor(a)
08/07/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:51

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 26/06/2025.
04/07/2025 00:05

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:05

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 03/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:05

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:20

Publicado Intimação em 09/06/2025.
10/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
09/06/2025 01:01

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
09/06/2025 00:56

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802711-63.2024.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOSE FERNANDES DA COSTA REQUERIDO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DESPACHO

Vistos.

Indefiro o pedido de suspensão do processo formulado pela executada, tendo em vista que a suspensão dos convênios com o poder público em virtude de investigação criminal não caracteriza hipótese de suspensão por força maior.

Dê-se prosseguimento ao feito.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
05/06/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:57

Conclusos para decisão
05/06/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 01:46

Publicado Intimação em 02/06/2025.
03/06/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
03/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/06/2025.
03/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802711-63.2024.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOSE FERNANDES DA COSTA REQUERIDO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DESPACHO

Vistos.

Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do NCPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Em caso de inexistência de ativos em nome do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
29/05/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:18

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/05/2025 16:18

Processo Reativado
28/05/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 11:58

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 11:56

Juntada de termo
02/04/2025 16:18

Recebidos os autos
02/04/2025 16:18

Juntada de intimação de pauta
13/12/2024 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/12/2024 00:56

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:25

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 11/12/2024 23:59.
07/12/2024 01:06

Publicado Intimação em 12/11/2024.
07/12/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
06/12/2024 01:16

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 06:04

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/12/2024 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
02/12/2024 07:13

Publicado Intimação em 21/10/2024.
02/12/2024 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
28/11/2024 05:51

Publicado Intimação em 05/11/2024.
28/11/2024 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
27/11/2024 13:17

Publicado Intimação em 14/10/2024.
27/11/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
24/11/2024 23:10

Publicado Intimação em 05/11/2024.
24/11/2024 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
18/11/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 07:55

Juntada de Petição de apelação
04/11/2024 11:44

Juntada de aviso de recebimento
01/11/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 10:59

Julgado procedente em parte do pedido
01/11/2024 04:53

Conclusos para julgamento
31/10/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 06:49

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 06:34

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 19:33

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 01:33

Expedição de Certidão.
20/09/2024 05:51

Publicado Citação em 20/09/2024.
20/09/2024 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:22

Conclusos para despacho
17/09/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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