25/04/2025 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/04/2025 10:18

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/04/2025 23:59.
17/02/2025 02:08

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0856330-47.2024.8.20.5001 GISELE FERREIRA DE LIMA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO o REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por seus advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo de 30 dias, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil.

Natal/RN, 13 de fevereiro de 2025 ARILSON LUCAS DA SILVA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/02/2025 23:17

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 23:15

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/02/2025 23:59.
22/01/2025 03:37

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 21/01/2025 23:59.
05/12/2024 15:38

Juntada de Petição de recurso de apelação
02/12/2024 16:20

Publicado Citação em 23/09/2024.
02/12/2024 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
23/11/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:06

Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2024 05:36

Conclusos para julgamento
22/11/2024 02:27

Publicado Intimação em 18/11/2024.
22/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
21/11/2024 14:52

Juntada de Petição de alegações finais
14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0856330-47.2024.8.20.5001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: GISELE FERREIRA DE LIMA Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Ato Ordinatório Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO GISELE FERREIRA DE LIMA para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar réplica à contestação.

Natal/RN, 13 de novembro de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
13/11/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:35

Juntada de ato ordinatório
12/11/2024 21:26

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 09:20

Publicado Intimação em 23/09/2024.
23/09/2024 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Citação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0856330-47.2024.8.20.5001.

Natureza do feito: Ação Ordinária.

Polo ativo: GISELE FERREIRA DE LIMA.

Polo passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

Vistos.

I - Proceda-se a citação do polo passivo para, se desejar, responder a ação no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 335 c/c 183, ambos, do Código de Processo Civil).

II - Decorrido o prazo, sendo suscitada questão preliminar, juntados novos documentos ou matéria constante do art. 350, do Código de Processo Civil, fica, desde já, intimada a parte promovente para, querendo, sucessivamente, oferecer impugnação em 15 (quinze) dias, sem necessidade de nova intimação.

III - Preenchidos os pressupostos legais para concessão da gratuidade judiciária, DEFIRO o benefício pleiteado.

IV - Após, conclusos.

Natal/RN, data registrada no sistema.

FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
19/09/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GISELE FERREIRA DE LIMA.
11/09/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 10:19

Conclusos para despacho
11/09/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 09:16

Conclusos para despacho
22/08/2024 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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