TJRN - 0821612-97.2024.8.20.5106
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Mossoro
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:11
Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 17/09/2025 23:59.
-
18/09/2025 00:09
Decorrido prazo de HEYTOR GEORGE MEDEIROS DA SILVA em 17/09/2025 23:59.
-
18/09/2025 00:09
Decorrido prazo de ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI em 17/09/2025 23:59.
-
18/09/2025 00:09
Decorrido prazo de GIZETH RODRIGUES CANTANHEDE em 17/09/2025 23:59.
-
15/09/2025 10:01
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2025 07:09
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2025 06:58
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2025 03:41
Publicado Intimação em 27/08/2025.
-
27/08/2025 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
-
26/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN CEP 59625-410 Processo nº 0821612-97.2024.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: AUTOR: ANTONIO SERAFIM DA SILVA Parte Ré: REU: Banco BMG S/A CERTIDÃO CERTIFICO, em razão de meu ofício, que foi sorteado o Sr.
LUCAS EMANUEL DE LIMA OLIVEIRA - *11.***.*36-35, para atuar como perito na perícia sob ID. 7092/2025.
O referido é verdade; dou fé.
Mossoró/RN, 25 de agosto de 2025 ANGELA MARIA SOARES DA COSTA Mat. 200.819-0.
ATO ORDINATÓRIO Nos termos do provimento 10/2005-CJRN e no art. 90 do Código de Normas (Portaria 244/04-CJRN), bem como no art. 203, § 4º e do art. 465, §1º, ambos do CPC, procedo a INTIMAÇÃO das partes, por seus patronos(as), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da indicação do(a) Sr(a) LUCAS EMANUEL DE LIMA OLIVEIRA - *11.***.*36-35, para atuar como perito(a) na presente demanda, devendo arguir, se for o caso, eventual impedimento ou suspeição do(a) perito(a), oportunidade em que deverão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos.
Mossoró/RN, 25 de agosto de 2025 ANGELA MARIA SOARES DA COSTA Mat. 200.819-0.
Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento.
A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais.
Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas. -
25/08/2025 16:49
Juntada de Petição de outros documentos
-
25/08/2025 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 10:47
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 09:46
Expedição de Certidão.
-
12/07/2025 05:56
Decorrido prazo de ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI em 11/07/2025 23:59.
-
12/07/2025 05:56
Decorrido prazo de HEYTOR GEORGE MEDEIROS DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
-
12/07/2025 05:54
Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 11/07/2025 23:59.
-
12/07/2025 05:53
Decorrido prazo de GIZETH RODRIGUES CANTANHEDE em 11/07/2025 23:59.
-
28/06/2025 00:28
Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 27/06/2025 23:59.
-
27/06/2025 08:53
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2025 01:51
Publicado Intimação em 18/06/2025.
-
18/06/2025 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
-
18/06/2025 01:37
Publicado Intimação em 18/06/2025.
-
18/06/2025 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
-
18/06/2025 01:32
Publicado Intimação em 18/06/2025.
-
18/06/2025 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
-
18/06/2025 01:03
Publicado Intimação em 18/06/2025.
-
18/06/2025 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
-
18/06/2025 00:14
Publicado Intimação em 18/06/2025.
-
18/06/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
-
17/06/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 09:42
Expedição de Ofício.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0821612-97.2024.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte autora: ANTONIO SERAFIM DA SILVA Advogados: HEYTOR GEORGE MEDEIROS DA SILVA - OAB/RN 15315A, SILAS TEODOSIO DE ASSIS - OAB/RN 8841 Parte ré: Banco BMG S/A Advogados: GIZETH RODRIGUES CANTANHEDE - OAB/MA 9411, ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI - OAB/PE 28467 D E S P A C H O 1.
Considerando ser a parte autora beneficiária da gratuidade judiciária, em conformidade com o anexo I, da Resolução nº 63/2009 - TJ, à Secretaria Unificada Cível, para acessar o sistema NUPEJ do TJRN, com vista à indicação de perito, na área de contabilidade, para realização de prova pericial técnica, anexando cópia deste despacho, onde consta o valor dos honorários fixados, bem como, dos demais documentos necessários à realização da aludida prova. 2.
Arbitro os honorários periciais na quantia de R$ 826,48 (oitocentos e vinte e seis reais e quarenta e oito centavos) (cf.
Anexo único da Portaria nº 504/2024, que alterou a Portaria 387-TJRN, de 04.04.2022), a ser rateada entre as partes (art. 95, do CPC), cuja exigibilidade fica suspensa em relação ao autor. 3.
Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos (CPC, art. 465, § 1º). 4.
O laudo deverá ser entregue no prazo de 20 (vinte) dias, após os exames. 5.
Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para sobre ele se manifestarem, no prazo comum de 10 (dez) dias, liberando-se os honorários periciais em favor do(a) expert. 6.
Intimem-se.
Cumpra-se.
DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO -
16/06/2025 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2025 09:18
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 09:18
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 08:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 08:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 08:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 08:07
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2025 15:54
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 00:53
Decorrido prazo de ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI em 08/05/2025 23:59.
-
12/05/2025 06:55
Publicado Intimação em 30/04/2025.
-
12/05/2025 06:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
-
10/05/2025 05:33
Decorrido prazo de GIZETH RODRIGUES CANTANHEDE em 08/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 02:58
Decorrido prazo de GIZETH RODRIGUES CANTANHEDE em 08/05/2025 23:59.
-
09/05/2025 15:54
Publicado Intimação em 30/04/2025.
-
09/05/2025 15:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
-
08/05/2025 06:54
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2025 01:17
Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 07/05/2025 23:59.
-
08/05/2025 01:17
Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 07/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 17:20
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0821612-97.2024.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte autora: ANTONIO SERAFIM DA SILVA Advogado: SILAS TEODOSIO DE ASSIS - OAB/RN 8841 Parte ré: BANCO BMG S/A Advogada: ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI - OAB/RN 22.640-A DESPACHO: Intime-se o demandado, por seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição do autor de ID 143097350, devendo, no prazo assinalado, acostar cópia legível do contrato de ID 141664316, a fim de averiguar as informações referentes a valores, taxas, e demais encargos, prazos, etc.
Cumpra-se.
DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento.
A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais.
Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas. -
28/04/2025 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2025 16:13
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 16:12
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 00:58
Decorrido prazo de HEYTOR GEORGE MEDEIROS DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:18
Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:17
Decorrido prazo de HEYTOR GEORGE MEDEIROS DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:07
Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 13/03/2025 23:59.
-
17/02/2025 08:24
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2025 02:46
Publicado Intimação em 11/02/2025.
-
11/02/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
-
10/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró , 355, 3º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0821612-97.2024.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: ANTONIO SERAFIM DA SILVA Polo Passivo: Banco BMG S/A CERTIDÃO CERTIFICO que a CONTESTAÇÃO no ID 141664311 foi apresentada tempestivamente.
O referido é verdade; dou fé. 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, , 355, 3º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 5 de fevereiro de 2025.
RAFAELLA FONSECA PEREIRA Chefe de Unidade/Analista Judiciário(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no ID 141664311 no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437). 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, , 355, 3º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 5 de fevereiro de 2025.
RAFAELLA FONSECA PEREIRA Chefe de Unidade/Analista Judiciário(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento.
A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais.
Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas. -
07/02/2025 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 23:01
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 14:53
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
04/02/2025 14:53
Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 04/02/2025 14:30 em/para 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, #Não preenchido#.
-
04/02/2025 14:03
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2025 11:42
Juntada de Petição de contestação
-
08/10/2024 10:22
Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 07/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 10:22
Decorrido prazo de HEYTOR GEORGE MEDEIROS DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 10:12
Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 07/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 10:12
Decorrido prazo de HEYTOR GEORGE MEDEIROS DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
-
25/09/2024 10:40
Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 24/09/2024 23:59.
-
25/09/2024 10:01
Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 24/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 10:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/09/2024 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 08:58
Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 04/02/2025 14:30 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
-
18/09/2024 15:53
Publicado Intimação em 18/09/2024.
-
18/09/2024 15:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
-
18/09/2024 15:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
-
18/09/2024 15:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
-
18/09/2024 15:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
-
18/09/2024 15:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
-
17/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0821612-97.2024.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte autora: ANTONIO SERAFIM DA SILVA Advogados: HEYTOR GEORGE MEDEIROS DA SILVA - OAB/RN 15315, SILAS TEODOSIO DE ASSIS - OAB/RN 8841 Parte ré: BANCO BMG S/A DESPACHO 1- DEFIRO o pleito de gratuidade judiciária, ante a documentação acostada nos autos, nos termos do art. 98 do CPC/2015. 2-CITE-SE a parte demandada, com as cautelas legais, devendo ser cientificada que o prazo de defesa possui como termo a quo a data de audiência de conciliação, conforme estabelece o art. 335, I, do CPC/2015. 3- Noutra quadra, considerando que a Resolução nº 345/2020 do CNJ permite ao magistrado, a qualquer tempo, instar as partes acerca do interesse em adotar ao programa “Juízo 100% digital”, uma vez que mais célere e econômico, e sendo tal escolha facultativa, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que a parte demandante informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3º da Resolução nº 22/2021. 4- Do mesmo modo, deverá constar, na expedição do mandado de citação, direcionado à parte ré, a oportunidade de manifestar-se, em igual prazo, pela aceitação ou não do Juízo 100% digital. 5- Com adoção ao programa, os atos deverão ocorrer, preferencialmente, por meio eletrônico, em particular as audiências que porventura venham a ocorrer no curso da lide, dispensando-se, nessa hipótese, notificação à Corregedoria Geral de Justiça acerca da pauta, nos moldes da Resolução 28/2022, de 20 abril de 2022. 6- Ainda, deverá o processo ser identificado com a etiqueta “Juízo 100% digital”, enquanto não existente outro mecanismo de identificação no PJe, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo Juízo. 7- Intimem-se.
Cumpra-se.
DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO -
16/09/2024 19:59
Recebidos os autos.
-
16/09/2024 19:59
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
-
16/09/2024 19:58
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 11:42
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO SERAFIM DA SILVA.
-
15/09/2024 13:57
Conclusos para despacho
-
15/09/2024 13:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800270-67.2019.8.20.5118
Eit Empresa Industrial Tecnica S A em Re...
Procuradoria Geral do Municipio de Jucur...
Advogado: Alexandre Magno Carvalho de Oliveira
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 28/01/2025 12:46
Processo nº 0812916-64.2024.8.20.0000
Paulo Teixeira Nunes
Estado do Rio Grande do Norte
Advogado: Marcos Aurelio Barbosa de Farias
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 19/09/2024 09:51
Processo nº 0823547-80.2021.8.20.5106
Jose Moacir Pereira dos Santos
Municipio de Mossoro/Rn - Prefeitura Mun...
Advogado: Jose Moacir Pereira dos Santos
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 14/12/2021 16:22
Processo nº 0820709-48.2022.8.20.5004
Emanuelli da Silva
Fundo de Investimentos em Direito Credit...
Advogado: Roberto Dorea Pessoa
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 12/01/2023 12:44
Processo nº 0820709-48.2022.8.20.5004
Emanuelli da Silva
Fundo de Investimentos em Direito Credit...
Advogado: Larissa Sento Se Rossi
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 28/10/2022 09:05