05/08/2025 10:53

Conclusos para decisão
04/08/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 10:53

Conclusos para decisão
11/06/2025 00:10

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:28

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Caraúbas Praça Ubaldo Fernandes Neto, 212, Centro, CARAÚBAS - RN - CEP: 59780-000 ASSESSORIA DE APOIO AO DESEMPENHO JURISDICIONAL - ADJ Processo: 0800168-15.2023.8.20.5115 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA RAQUEL DE OLIVEIRA MARQUES REU: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença formulado por Ana Raquel de Oliveira Marques em face da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN.

Certidão de trânsito em julgado - Id 139548073.

Petição de cumprimento de sentença - Id 145844861.

Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo.

Não ocorrendo o cumprimento voluntário, serão determinadas as medidas necessárias à satisfação da exequente, nos termos do art. 523, § 3º do CPC.

Na hipótese de não cumprimento da sentença, conforme os dispositivos acima, faça-se nova conclusão.

Cumpra-se.

CARAÚBAS/RN, data da assinatura digital.

THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/05/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:40

Conclusos para despacho
06/05/2025 11:40

Processo Reativado
19/03/2025 10:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/01/2025 15:58

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 15:58

Juntada de Certidão
08/01/2025 09:43

Recebidos os autos
08/01/2025 09:43

Juntada de intimação de pauta
08/03/2024 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/03/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:07

Decorrido prazo de Autora em 05/02/2024.
06/02/2024 14:54

Decorrido prazo de BEATRIZ FERREIRA DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 14:54

Decorrido prazo de TEOFILO MATHEUS PINHEIRO FERNANDES em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 14:54

Decorrido prazo de ERICK MURILO PINHEIRO em 05/02/2024 23:59.
15/12/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:40

Juntada de Petição de recurso inominado
05/12/2023 08:41

Decorrido prazo de ANA RAQUEL DE OLIVEIRA MARQUES em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 08:41

Decorrido prazo de ANA RAQUEL DE OLIVEIRA MARQUES em 04/12/2023 23:59.
20/11/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:00

Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2023 16:57

Decorrido prazo de ERICK MURILO PINHEIRO em 25/08/2023 23:59.
29/08/2023 15:00

Decorrido prazo de ERICK MURILO PINHEIRO em 25/08/2023 23:59.
29/08/2023 14:15

Decorrido prazo de ERICK MURILO PINHEIRO em 25/08/2023 23:59.
29/08/2023 13:54

Decorrido prazo de ERICK MURILO PINHEIRO em 25/08/2023 23:59.
29/08/2023 13:46

Decorrido prazo de ERICK MURILO PINHEIRO em 25/08/2023 23:59.
29/08/2023 13:26

Decorrido prazo de ERICK MURILO PINHEIRO em 25/08/2023 23:59.
19/08/2023 01:21

Decorrido prazo de TEOFILO MATHEUS PINHEIRO FERNANDES em 18/08/2023 23:59.
03/08/2023 09:07

Conclusos para julgamento
02/08/2023 21:11

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 10:08

Conclusos para decisão
27/06/2023 06:10

Decorrido prazo de TEOFILO MATHEUS PINHEIRO FERNANDES em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 05:38

Decorrido prazo de ERICK MURILO PINHEIRO em 26/06/2023 23:59.
25/05/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 10:35

Juntada de Petição de contestação
27/04/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 08:07

Audiência conciliação cancelada para 27/04/2023 08:30 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Caraúbas.
25/04/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 07:32

Conclusos para despacho
23/03/2023 15:38

Audiência conciliação designada para 27/04/2023 08:30 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Caraúbas.
23/03/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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