26/08/2025 00:34

Decorrido prazo de DIOGO PINTO NEGREIROS em 25/08/2025 23:59.
15/08/2025 09:07

Conclusos para decisão
14/08/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 03:06

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 02:27

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0864144-13.2024.8.20.5001 Autor: PAULO CESAR DA ROCHA - ME Réu: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN DESPACHO Intimem-se as partes, por seus advogados, para dizerem do interesse na produção de prova, em 10 (dez) dias, especificando-as e demonstrando sua necessidade.

Em requerendo prova oral, deverão as partes apresentar o rol de testemunhas, se for o caso.

Ressalte-se, ainda, que é vedado, nos termos do art. 385, do CPC, o requerimento de depoimento pessoal do próprio litigante que o requer, cabendo apenas o pedido de depoimento pessoal da parte adversa.

Decorrido o prazo, com pedido de provas, autos conclusos para decisão de saneamento; não havendo pedido de provas, autos conclusos para julgamento.

P.I.

Natal/RN, data e hora do sistema.

TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)
06/08/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de DIOGO PINTO NEGREIROS em 14/05/2025 23:59.
30/04/2025 10:09

Conclusos para decisão
29/04/2025 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2025 08:38

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:26

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 08:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/03/2025 08:49

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 26/03/2025 13:30 em/para 10ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
27/03/2025 08:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2025 13:30, 10ª Vara Cível da Comarca de Natal.
24/03/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/01/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 07:25

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 26/03/2025 13:30 em/para 10ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
10/01/2025 14:20

Recebidos os autos.
10/01/2025 14:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 10ª Vara Cível da Comarca de Natal
12/12/2024 00:26

Decorrido prazo de DIOGO PINTO NEGREIROS em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:12

Decorrido prazo de DIOGO PINTO NEGREIROS em 11/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:44

Publicado Intimação em 11/11/2024.
05/12/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
02/12/2024 10:47

Publicado Intimação em 18/11/2024.
02/12/2024 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
29/11/2024 07:01

Publicado Intimação em 06/11/2024.
29/11/2024 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
27/11/2024 14:00

Publicado Intimação em 26/09/2024.
27/11/2024 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
27/11/2024 01:44

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 06:29

Publicado Intimação em 06/11/2024.
26/11/2024 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
25/11/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 05:21

Publicado Intimação em 31/10/2024.
25/11/2024 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
23/11/2024 22:58

Publicado Intimação em 31/10/2024.
23/11/2024 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
23/11/2024 18:46

Publicado Intimação em 31/10/2024.
23/11/2024 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0864144-13.2024.8.20.5001 Autor: PAULO CESAR DA ROCHA - ME Réu: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a ré para se manifestar sobre a alegação autoral ao ID 135973420.

Permanecendo a alegação de descumprimento da decisão liminar, no intento de não atrapalhar o trâmite processual principal, a parte autora deve promover a execução da tutela de urgência em autos apartados, extraindo as peças necessárias e seguindo as normas do cumprimento provisório de sentença (art. 297, parágrafo único, CPC).

Aguarde-se audiência de conciliação e prossiga-se o feito nos termos da decisão de ID 134534006.

P.I.

Natal/RN, data e hora do sistema.

PATRÍCIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de direito em substituição legal (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)
13/11/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 09:09

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/11/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 08:21

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 10/11/2024 01:22.
11/11/2024 07:55

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 10/11/2024 01:22.
08/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0864144-13.2024.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): PAULO CESAR DA ROCHA - ME Réu: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a ré para que retome o cumprimento da determinação judicial do ID 134534006.

Natal, 7 de novembro de 2024.

MARIA CLAUDIA BANDEIRA DE SOUZA Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
07/11/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:30

Conclusos para decisão
04/11/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 04:20

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 31/10/2024 18:46.
30/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0864144-13.2024.8.20.5001 Autor: PAULO CESAR DA ROCHA - ME Réu: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN DECISÃO Trata-se de ação ordinária de obrigação de fazer c/c pretensão indenizatória em face da COSERN, ajuizada com suporte na alegação de que mesmo após a quitação dos débitos e cumprimento das diligências prescritas pela demandada em sede administrativa, o fornecimento de energia não foi estabelecido/restabelecido.

Pugna, em sede de liminar, que a requerida seja compelida a restabelecer o fornecimento de energia elétrica no imóvel.

A ré manifestou-se pela não concessão da medida requerida (ID 134511867). É o que importa relatar.

Decido.

A tutela provisória é a prestação jurisdicional diferenciada, emitida em cognição superficial e caráter provisório, que satisfaz antecipadamente ou assegura e protege uma ou mais pretensões formuladas, em situação de urgência ou nos casos de evidência.

Dispõe o art. 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Aplicando-se as balizas legais ao caso sob apreciação tem-se que, quanto à obrigação de fazer liminarmente requerida, se afirma a probabilidade do direito.

Isso pois, ao que se observa dos documentos acostados na inicial, os débitos que ocasionaram a interrupção do fornecimento de energia não mais subsistem, estando quitados, conforme ID 131916320; além disso, as diligências inicialmente prescritas pela ré, de que fosse realizado o serviço dos itens imprescindíveis a mudança de transformador, igualmente está demonstrada ao ID 133272640.

Nesse sentido, não obstante a alegação da ré, de que se trata de nova ligação e não de religação e que, por isso, seria necessária maior cautela na averiguação do cumprimento dos requisitos, os documentos denotam ter a ré tido tempo hábil suficiente para promover a referida investigação, pois desde o primeiro pedido administrativo de ligação, acostado ao ID 133272639 – no mês de maio de 2024 – decorreram cerca de 05 (cinco) meses, sem que a ré tomasse qualquer providência.

Por conseguinte, não pode o autor ser penalizado, mantendo-se sem o fornecimento de energia elétrica para a realização da atividade empresária, por inércia administrativa da ré.

Quanto à urgência da pretensão, esta se justifica pela própria natureza do serviço ofertado pela ré, que se reputa essencial.

Se tratando se atividade empresarial da qual advêm o sustento do autor, ainda mais evidente o preenchimento do requisito.

Ante o exposto, com fundamento no art. 300 do CPC, DEFIRO OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para que restabeleça, no prazo de 48 horas, a contar da ciência da decisão, o fornecimento de energia elétrica na sede da empresa Autora, no endereço Travessa Almirante Tamandaré, nº 4, Praia de Zumbi, Rio do Fogo/RN, CEP 59.578-000 objeto do contrato nº 7008323792, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, para aprazamento de audiência de conciliação, nos termos do artigo 334 do CPC.

Cite-se/intime-se; ficando as partes cientificadas que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, conforme art. 334. §8º, do CPC.

A citação do réu preferencialmente seguirá o procedimento do art. 246 do CPC; ficando o réu advertido de que deverá confirmar o recebimento da citação enviada eletronicamente em até 03 (três) dias úteis, contados do recebimento do expediente eletrônico, sob pena de suportar multa no percentual de 5% sobre o valor da causa (art. 246, § 1º- C, CPC).

Não havendo a confirmação do recebimento no prazo legal, ou não sendo possível a comunicação na forma do art. 246, cite-se a parte ré pelo correio ou por oficial de justiça, nessa ordem.

Caso o réu não tenha interesse na conciliação, esteja ciente que deverá informar a dispensa ao ato com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.

Nessa hipótese, independentemente de nova conclusão, cancele-se a audiência.

Realizada a audiência de conciliação e não havendo acordo, fica o réu desde logo instado a apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da realização da audiência, sob pena de revelia.

Na hipótese de dispensa da conciliação pelo réu, esse prazo é contado do protocolo do pedido de cancelamento da audiência.

Ultimado o prazo, intime-se o autor para que apresente réplica à defesa, no prazo de 15 (quinze) dias; e voltem conclusos.

P.I.

Natal/RN, data e hora do sistema.

TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)
29/10/2024 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 18:46

Juntada de diligência
29/10/2024 10:51

Expedição de Mandado.
29/10/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 21:04

Concedida a Antecipação de tutela
26/10/2024 00:59

Decorrido prazo de DIOGO PINTO NEGREIROS em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 10:15

Conclusos para decisão
24/10/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 07:17

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 07:14

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 08:33

Juntada de devolução de mandado
15/10/2024 10:11

Expedição de Mandado.
14/10/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Paulo Cesar da Rocha - ME.
10/10/2024 13:34

Conclusos para decisão
10/10/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0864144-13.2024.8.20.5001 Autor: PAULO CESAR DA ROCHA - ME Réu: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN DESPACHO Verifica-se que a inicial está desacompanhada de comprovante do recolhimento das custas de distribuição, constando pedido de concessão da benesse da gratuidade judiciária.

Embora haja nos autos a informação de que a empresa autora estaria passando por dificuldades financeiras, não vislumbro elementos suficientes que evidenciam o preenchimento de pressupostos para concessão do benefício da justiça gratuita, notadamente em razão de que a ausência de movimentações em uma conta bancária não representa, por si só, inexistência de condições financeiras da pessoa jurídica.

Assim, concedo o prazo de quinze (15) dias para que o autor comprove que faz jus à gratuidade do processo, ou recolha o valor das custas iniciais, desistindo do pedido.

Na mesma ocasião, deve o autor esclarecer a motivação inicial do corte no fornecimento de energia.

Decorrido o prazo, in albis, certifique-se e encaminhe-se à extinção.

Cumpridas as diligências, faça-se conclusão para decisão de urgência inicial.

P.I.

Natal/RN, data e hora do sistema.

TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)
24/09/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 15:38

Conclusos para decisão
20/09/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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