06/12/2024 05:35

Publicado Intimação em 27/11/2024.
06/12/2024 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
06/12/2024 03:41

Publicado Intimação em 24/09/2024.
06/12/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
01/12/2024 05:41

Publicado Intimação em 08/11/2024.
01/12/2024 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
29/11/2024 15:31

Publicado Intimação em 24/09/2024.
29/11/2024 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
29/11/2024 05:55

Publicado Intimação em 29/10/2024.
29/11/2024 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/11/2024 09:34

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 09:34

Juntada de Certidão
27/11/2024 08:42

Transitado em Julgado em 27/11/2024
27/11/2024 08:42

Desentranhado o documento
27/11/2024 08:42

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
27/11/2024 08:31

Juntada de Certidão
27/11/2024 07:52

Desentranhado o documento
27/11/2024 07:52

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 25/11/2024
26/11/2024 14:00

Juntada de Petição de comunicações
26/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0827423-62.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DILMA MARIA BRANDÃO MARQUES EXECUTADO: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

SENTENÇA Vistos, etc O autor ajuizou ação de cumprimento contra o réu.

Satisfeito o crédito, vieram os autos para decisão. É o que importa relatar.

Decido.

A execução é uma ação de conteúdo diferente da ação de conhecimento, e nela se propõe como mérito unicamente a existência ou não de um débito – e sua quitação.

Neste caso, a quitação ocorreu.

Como disciplina o Código de Processo, deve-se extinguir o feito executivo (artigo 924, caput e inciso II) por sentença (artigo 925) quando a obrigação é satisfeita.

Essa extinção resolve o mérito da discussão: ao mesmo tempo em que interrompe em definitivo o curso processual, declara a dívida em debate enfim quitada.

Logo, passo ao dispositivo para formalizar o que é necessário a fim de resguardar a vontade das partes, garantindo os efeitos de seus atos.

DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 924, caput e inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil já mencionado acima.

Verba sucumbencial já contemplada pelo pagamento referido retro.

SEM INTERESSE RECURSAL NA REFORMA DESTA DECISÃO, CERTIFIQUE-SE o trânsito de IMEDIATO e ARQUIVE-SE em definitivo.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data de assinatura no sistema. ______________________________________ Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei n 11.419/06)
25/11/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 01:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/11/2024 01:21

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 19:00

Decorrido prazo de RODOLPHO BARROS MARTINS DE SA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 18:36

Decorrido prazo de DIOGO MARQUES MARANHAO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 12:00

Decorrido prazo de RODOLPHO BARROS MARTINS DE SA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 11:49

Decorrido prazo de DIOGO MARQUES MARANHAO em 11/11/2024 23:59.
10/11/2024 03:51

Publicado Intimação em 08/11/2024.
10/11/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
10/11/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
10/11/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024 15:35

Conclusos para julgamento
08/11/2024 15:34

Juntada de Certidão
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0827423-62.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DILMA MARIA BRANDÃO MARQUES EXECUTADO: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

D E S P A C H O LIBERE-SE o valor depositado, mais os consectários porventura gerados na conta durante o período de depósito, em pagamento mediante expedição de alvará, conforme solicitado (Id n 135289846 e Id n 134578083).

Fica autorizado o desconto dos honorários contratuais a partir do valor principal, para agregação ao alvará dos honorários de sucumbência, se necessário e requerido.

EXPEÇAM-SE de acordo com os dados bancários informados e ENCAMINHEM-SE para pagamento por transferência.

Em seguida, RETORNEM em conclusão para prolação de sentença que encerra o feito mediante declaração de pagamento e quitação.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/11/2024 11:56

Juntada de Petição de comunicações
06/11/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:04

Conclusos para despacho
04/11/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 19:28

Publicado Intimação em 29/10/2024.
29/10/2024 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
29/10/2024 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
29/10/2024 14:41

Publicado Intimação em 29/10/2024.
29/10/2024 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
29/10/2024 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0827423-62.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DILMA MARIA BRANDÃO MARQUES EXECUTADO: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA D E S P A C H O INTIME-SE a parte autora ora exeqüente a atualizar o valor a receber, escolhendo modalidade de penhora que preferir, em 05 (cinco) dias, com conclusão ao final.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/10/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 10:16

Conclusos para decisão
24/10/2024 10:16

Decorrido prazo de executado em 22/10/2024.
23/10/2024 03:06

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 22/10/2024 23:59.
16/10/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0827423-62.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DILMA MARIA BRANDÃO MARQUES EXECUTADO: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA D E S P A C H O TENDO EM VISTA o resultado recursal anexado, INTIME-SE a parte ré ora executada a adimplir o remanescente em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora da quantia por varredura eletrônica, com conclusão ao final.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/09/2024 14:06

Juntada de Petição de comunicações
20/09/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 11:34

Conclusos para despacho
19/09/2024 11:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/09/2024 16:22

Juntada de Petição de outros documentos
18/09/2024 16:21

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
24/07/2024 08:22

Juntada de Petição de comunicações
24/07/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 20:57

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0808569-85.2024.8.20.0000
23/07/2024 20:57

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:40

Juntada de Petição de comunicações
16/07/2024 10:24

Conclusos para despacho
16/07/2024 10:23

Juntada de Certidão
16/07/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 13:47

Conclusos para despacho
01/07/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:09

Juntada de Petição de comunicações
18/06/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 22:27

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
13/06/2024 20:59

Conclusos para decisão
13/06/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 19:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/06/2024 11:05

Conclusos para decisão
05/06/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 21:19

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
26/04/2024 09:27

Juntada de Petição de comunicações
25/04/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 11:05

Conclusos para despacho
24/04/2024 11:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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