TJRN - 0800224-61.2023.8.20.5143

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Marcelino Vieira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA

CPF *20.***.*72-66

Advogados

CAMILA VIRGINIA GOMES PESSOA

OAB: 14417/RN

CPF *80.***.*60-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2025 13:44

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2025 17:06

    Juntada de Petição de comunicações

  • 04/09/2025 00:58

    Publicado Intimação em 04/09/2025.

  • 04/09/2025 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800224-61.2023.8.20.5143 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA Polo Passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a expedição do(s) alvará(s) de transferência, INTIMO o credor para ciência e requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, caso haja algum pedido pendente de cumprimento.

    Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Marcelino Vieira, Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 2 de setembro de 2025.

    ALEXANDRE TARGINO DE ALENCAR Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

  • 02/09/2025 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 02:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/08/2025 23:59.

  • 25/08/2025 15:35

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 12/08/2025 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2025 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2025 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/07/2025 23:59.

  • 08/05/2025 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2025 00:25

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/04/2025 23:59.

  • 16/04/2025 15:34

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 09/04/2025 14:37

    Juntada de Petição de comunicações

  • 09/04/2025 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 10:54

    Transitado em Julgado em 01/04/2025

  • 02/04/2025 00:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/04/2025 23:59.

  • 02/04/2025 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/04/2025 23:59.

  • 14/03/2025 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/03/2025 23:59.

  • 10/03/2025 09:17

    Juntada de Petição de comunicações

  • 10/03/2025 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2025 14:20

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 07/03/2025 11:14

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 00:58

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 00:33

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/03/2025 23:59.

  • 25/02/2025 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2025 00:31

    Decorrido prazo de Procurador Geral do Estado do RN em 21/02/2025 23:59.

  • 22/02/2025 00:08

    Decorrido prazo de Procurador Geral do Estado do RN em 21/02/2025 23:59.

  • 20/02/2025 08:35

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2025 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 18:32

    Outras Decisões

  • 12/02/2025 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 08:13

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 13:14

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2025 13:03

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2025 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 14:44

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 31/01/2025 10:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2025 10:26

    Juntada de diligência

  • 29/01/2025 13:59

    Conclusos para julgamento

  • 29/01/2025 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2025 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2025 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2025 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2025 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 06/01/2025 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2024 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2024 10:06

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 19/12/2024 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 09:59

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 06/12/2024 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 15:20

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 14:10

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 02/12/2024 14:00

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 14:00

    Juntada de intimação de pauta

  • 14/12/2023 11:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 30/11/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 13:19

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 20:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/11/2023 01:09

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 16:14

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 24/08/2023 15:28

    Juntada de Petição de comunicações

  • 24/08/2023 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 13:54

    Julgado procedente o pedido

  • 19/07/2023 15:08

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2023 11:36

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 12/07/2023 14:56

    Declarada incompetência

  • 22/06/2023 04:52

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/06/2023 23:59.

  • 26/05/2023 11:09

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2023 08:03

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 01:31

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 19:27

    Publicado Intimação em 16/05/2023.

  • 16/05/2023 19:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

  • 16/05/2023 19:21

    Publicado Intimação em 16/05/2023.

  • 16/05/2023 19:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

  • 15/05/2023 08:32

    Publicado Intimação em 15/05/2023.

  • 15/05/2023 08:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

  • 12/05/2023 13:56

    Juntada de Petição de comunicações

  • 12/05/2023 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 11:35

    Juntada de Petição de comunicações

  • 12/05/2023 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 12:17

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2023 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 18:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/04/2023 10:23

    Publicado Citação em 03/04/2023.

  • 03/04/2023 10:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

  • 30/03/2023 21:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 15:12

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/03/2023 14:08

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 14:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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