TJRN - 0800219-35.2023.8.20.5112
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Apodi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 00:21
Publicado Intimação em 21/08/2025.
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22/08/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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20/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0800219-35.2023.8.20.5112 REQUERENTE: JOAQUIM LAGUNA FILHO, CRISTINA DOS SANTOS LAGUNA, JOAQUIM LAGUNA NETO, JULIANA DOS SANTOS LAGUNA, ANGELO MIGUEL LAGUNA, EVA GOMES DE ALBUQUERQUE MELO REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A.
CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria.
O referido é verdade.
Dou fé.
Apodi/RN, 19 de agosto de 2025.
FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA GOIS Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06) -
19/08/2025 11:18
Arquivado Definitivamente
-
19/08/2025 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 11:28
Juntada de termo
-
14/08/2025 11:48
Juntada de Certidão
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14/08/2025 00:27
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA APODI em 13/08/2025 23:59.
-
29/07/2025 09:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/07/2025 09:42
Juntada de diligência
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14/07/2025 09:47
Expedição de Mandado.
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14/07/2025 09:15
Expedição de Ofício.
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11/07/2025 10:04
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 07:57
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2025 16:13
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 16:13
Processo Reativado
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07/07/2025 16:10
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2025 00:51
Publicado Intimação em 03/07/2025.
-
03/07/2025 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
-
02/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0800219-35.2023.8.20.5112 REQUERENTE: JOAQUIM LAGUNA FILHO, CRISTINA DOS SANTOS LAGUNA, JOAQUIM LAGUNA NETO, JULIANA DOS SANTOS LAGUNA, ANGELO MIGUEL LAGUNA, EVA GOMES DE ALBUQUERQUE MELO REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A.
ATO ORDINATORIO / CERTIDÃO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento encaminhada ao Banco do Brasil S/A para efetivação da transferência bancária, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, encontrando-se a quantia disponível para saque pela parte autora/advogado na "boca do caixa do referido banco".
O referido é verdade.
Dou fé.
Apodi/RN, 1 de julho de 2025 MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06) -
01/07/2025 09:32
Arquivado Definitivamente
-
01/07/2025 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 10:06
Juntada de termo
-
25/06/2025 12:43
Juntada de Certidão
-
25/06/2025 09:12
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2025 01:29
Publicado Intimação em 25/06/2025.
-
25/06/2025 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
-
23/06/2025 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2025 08:48
Conclusos para despacho
-
19/06/2025 00:22
Decorrido prazo de ANGELO MIGUEL LAGUNA em 18/06/2025 23:59.
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11/06/2025 01:23
Publicado Intimação em 11/06/2025.
-
11/06/2025 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
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11/06/2025 01:08
Publicado Intimação em 11/06/2025.
-
11/06/2025 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
-
10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] Processo nº 0800219-35.2023.8.20.5112 CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria.
Apodi/RN, 9 de junho de 2025.
MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) -
09/06/2025 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 09:56
Juntada de termo
-
03/06/2025 01:16
Publicado Intimação em 02/06/2025.
-
03/06/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
-
30/05/2025 09:49
Juntada de Certidão
-
29/05/2025 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 17:30
Deferido o pedido de HABILITAÇÃO DE SUCESSORES
-
28/05/2025 11:37
Conclusos para decisão
-
28/05/2025 11:37
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 12/05/2025.
-
14/05/2025 00:56
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/05/2025 23:59.
-
09/05/2025 22:32
Publicado Intimação em 05/05/2025.
-
09/05/2025 22:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
-
09/05/2025 21:57
Publicado Intimação em 05/05/2025.
-
09/05/2025 21:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
-
01/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800219-35.2023.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOAQUIM LAGUNA FILHO REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A.
DESPACHO
Vistos.
Conclusão realizada indevidamente.
Cumpra-se integralmente a decisão de ID 146552003. "Promovida a habilitação acompanhada da documentação pertinente, cite-se a parte contrária em 5 dias (art. 690 do CPC), vindo os autos conclusos para decisão em seguida".
Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) THIAGO LINS COELHO FONTELES Juiz de Direito em Subst.
Legal -
30/04/2025 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 08:35
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 17:03
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 17:03
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
29/04/2025 14:20
Juntada de Petição de petição
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25/04/2025 00:48
Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 24/04/2025 23:59.
-
25/04/2025 00:48
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/04/2025 23:59.
-
25/04/2025 00:08
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 00:08
Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 24/04/2025 23:59.
-
25/04/2025 00:08
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/04/2025 23:59.
-
31/03/2025 03:11
Publicado Intimação em 28/03/2025.
-
31/03/2025 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
-
31/03/2025 02:39
Publicado Intimação em 28/03/2025.
-
31/03/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
-
27/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800219-35.2023.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOAQUIM LAGUNA FILHO REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Vistos.
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA com pedido de tutela de urgência proposta por JOAQUIM LAGUNA FILHO em face de BANCO BRADESCO S/A, todos qualificados na inicial.
Anexou-se aos autos certidão de óbito informando o falecimento da parte exequente. É o relatório.
Fundamento e decido.
Com efeito, nos termos do art. 110 do CPC, “ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º”.
Dispõe o art. art. 313, inciso I, do CPC, que “suspende-se o processo pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador”, sendo que, a teor do § 2º, inciso II, do mesmo artigo, “falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito”.
Analisando os autos, verifica-se que a parte exequente faleceu no curso do cumprimento, conforme documento acostado aos autos (Id 146451054).
Assim, não pode o processo continuar tramitando sem que seja regularizada a sucessão processual, motivo pelo qual a suspensão do feito é imperativo que se impõe.
Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, SUSPENDO o curso do processo pelo prazo de 03 (três) meses, devendo a Secretaria Judiciária, além de intimar o(a) advogado(a) constituído(a) nos autos, expedir Edital de intimação do espólio, sucessores ou herdeiros, manifestarem interesse na sucessão e promoverem a respectiva habilitação no mesmo prazo, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (§ 2º, inciso II, do art. 313, do CPC).
Promovida a habilitação acompanhada da documentação pertinente, cite-se a parte contrária em 5 dias (art. 690 do CPC), vindo os autos conclusos para decisão em seguida.
Em sentido contrário, retornem os autos conclusos para extinção do processo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito -
26/03/2025 10:21
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 10:21
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 10:10
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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26/03/2025 05:28
Publicado Intimação em 25/03/2025.
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26/03/2025 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
-
26/03/2025 05:23
Publicado Intimação em 25/03/2025.
-
26/03/2025 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
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25/03/2025 09:54
Conclusos para decisão
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25/03/2025 09:47
Juntada de Petição de petição
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21/03/2025 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2025 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2025 14:06
Acolhida a exceção de pré-executividade
-
21/03/2025 14:06
Determinado o arquivamento
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21/03/2025 14:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/03/2025 17:03
Conclusos para julgamento
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17/03/2025 10:49
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2025 17:40
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2025 01:29
Publicado Intimação em 21/02/2025.
-
24/02/2025 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
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20/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800219-35.2023.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de débitos atualizada.
Apodi/RN, 19 de fevereiro de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) -
19/02/2025 10:03
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 14:04
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 11/02/2025.
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12/02/2025 02:05
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 00:38
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 15:56
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 19:19
Publicado Intimação em 21/01/2025.
-
21/01/2025 19:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
-
15/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800219-35.2023.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUERENTE: JOAQUIM LAGUNA FILHO REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A.
DESPACHO
Vistos.
Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.
Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).
Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.
Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.
Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.
Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.
Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.
Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do NCPC, levantando-se a quantia em favor do credor.
Em caso de inexistência de ativos em nome do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito.
P.
I.
Cumpra-se.
Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito -
14/01/2025 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2025 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2025 14:40
Conclusos para despacho
-
13/01/2025 14:39
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
13/01/2025 14:39
Processo Reativado
-
13/01/2025 14:36
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2024 15:13
Arquivado Definitivamente
-
31/07/2024 15:00
Recebidos os autos
-
31/07/2024 15:00
Juntada de intimação de pauta
-
01/04/2024 09:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
26/03/2024 17:11
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/03/2024 13:12
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/03/2024 23:59.
-
14/03/2024 17:32
Publicado Intimação em 08/03/2024.
-
14/03/2024 17:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
-
06/03/2024 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 09:43
Juntada de Petição de apelação
-
01/03/2024 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 14:03
Julgado improcedente o pedido
-
01/03/2024 11:18
Conclusos para julgamento
-
01/03/2024 05:13
Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 29/02/2024 23:59.
-
01/03/2024 01:15
Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 29/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 22:36
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 08:44
Conclusos para decisão
-
29/01/2024 20:34
Recebidos os autos
-
29/01/2024 20:34
Juntada de intimação de pauta
-
28/08/2023 10:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
18/08/2023 00:24
Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 17/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 13:19
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/07/2023 20:28
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 20:28
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 18:13
Indeferido o pedido de APELANTE
-
19/07/2023 09:54
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/07/2023 23:59.
-
17/07/2023 16:49
Conclusos para decisão
-
17/07/2023 16:42
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 20:37
Juntada de Petição de apelação
-
30/06/2023 02:30
Publicado Sentença em 26/06/2023.
-
30/06/2023 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
-
30/06/2023 02:26
Publicado Sentença em 26/06/2023.
-
30/06/2023 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
-
22/06/2023 23:24
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2023 23:24
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2023 15:44
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
22/06/2023 09:46
Conclusos para julgamento
-
21/06/2023 18:26
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2023 16:16
Publicado Intimação em 20/06/2023.
-
21/06/2023 16:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
-
16/06/2023 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 07:39
Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 29/05/2023 23:59.
-
10/05/2023 11:53
Publicado Intimação em 10/05/2023.
-
10/05/2023 11:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
-
08/05/2023 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 04:21
Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 03/05/2023 23:59.
-
13/04/2023 17:58
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2023 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 15:58
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
27/03/2023 14:04
Conclusos para julgamento
-
27/03/2023 10:26
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2023 12:32
Publicado Intimação em 07/03/2023.
-
24/03/2023 12:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
-
15/03/2023 17:47
Publicado Intimação em 02/03/2023.
-
15/03/2023 17:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
-
05/03/2023 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 16:26
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2023 12:43
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 28/02/2023 23:59.
-
28/02/2023 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2023 10:21
Conclusos para despacho
-
23/01/2023 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2023 20:31
Conclusos para despacho
-
19/01/2023 20:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2023
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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