18/08/2025 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 19:21

Juntada de diligência
18/07/2025 10:14

Expedição de Mandado.
23/06/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 09:04

Conclusos para despacho
17/06/2025 00:40

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 13:09

Juntada de Petição de comunicações
03/06/2025 02:21

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 16:54

Juntada de Petição de comunicações
30/05/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:29

Conclusos para despacho
22/05/2025 02:21

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0919906-82.2022.8.20.5001 REQUERENTE: CRISTIANO AVELINO NUNES DA SILVA REQUERIDO: Município de Natal DESPACHO Compulsando os autos, observa-se que o Secretário Municipal de Administração foi devidamente intimado para cumprimento da obrigação de fazer, todavia sem a devida comprovação nos autos do referido adimplemento.

Os autos retornaram à conclusão ante o decurso do prazo estipulado no despacho do ID 147823570.

Diante da inexistência de pedidos e de comprovação, determino que se intime o exequente, por meio de seu advogado, para que se manifeste acerca do cumprimento da obrigação de fazer pela executada, bem como requeira o que entender de direito, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a fim de impulsionar o feito.

Advirto que o silêncio importará no arquivamento dos autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura do sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/05/2025 10:11

Juntada de Petição de comunicações
20/05/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 07:42

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:51

Conclusos para julgamento
01/05/2025 00:38

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:38

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 10:48

Juntada de diligência
07/04/2025 12:04

Expedição de Mandado.
07/04/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:30

Conclusos para despacho
28/02/2025 09:49

Juntada de Petição de comunicações
30/01/2025 01:27

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:27

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 29/01/2025 23:59.
16/12/2024 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 10:42

Juntada de diligência
29/11/2024 20:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/11/2024 15:53

Expedição de Mandado.
28/11/2024 15:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/11/2024 10:56

Recebidos os autos
26/11/2024 10:56

Juntada de intimação de pauta
21/06/2023 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/06/2023 21:47

Juntada de Petição de recurso de apelação
12/06/2023 11:48

Juntada de Petição de recurso inominado
31/05/2023 13:15

Juntada de Petição de comunicações
31/05/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 09:32

Julgado procedente em parte do pedido
20/03/2023 09:46

Conclusos para julgamento
17/03/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 10:54

Juntada de Petição de contestação
26/01/2023 10:56

Juntada de Petição de comunicações
26/01/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 20:15

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 15:22

Conclusos para despacho
16/12/2022 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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