15/08/2025 00:05

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 14/08/2025 23:59.
08/08/2025 10:06

Conclusos para decisão
08/08/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 05/08/2025.
04/08/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 Contato: ( ) - Email: ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do novo CPC, art. 4º, do Provimento nº 10 de 04.07.2005 da CJ/RN e da Portaria 01/2023 deste juízo, faço intimar a parte embargada, através de seu advogado, para no prazo 05 (cinco) dias, falar sobre os embargos de declaração de ID nº 159244888, requerendo o que entender de direito.

LINDALVA MAIA SANTOS Auxiliar de Secretaria (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
31/07/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 09:04

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:38

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 PROCESSO: 0800123-15.2022.8.20.5125 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: OSMAR FRANCISCO DA SILVA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

DECISÃO Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentada pelo Banco Itaú Consignado S/A em face da execução promovida por Osmar Francisco da Silva, partes qualificadas nos autos.

A parte executada sustentou, em síntese que, há excesso de execução, haja vista que já efetuou o pagamento integral do montante devido, qual seja, a importância de R$ 11.719,38 (onze mil, setecentos e dezenove reais e trinta e oito centavos).

A parte exequente, por sua vez, apresentou manifestação à impugnação, sustentando que a executada, quando da elaboração dos cálculos, não observou os parâmetros fixados na sentença eis que não aplicou os juros de mora desde o evento danoso, bem como deixou de aplicar a incidência de honorários de sucumbência sobre o dano material.

No mais, pleiteou o pagamento do remanescente no importe de R$ 1.525,68 (hum mil, quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos).

De pronto, compulsando os autos verifica-se que os cálculos elaborados pela parte exequente estão em consonância com a sentença de ID nº 118134005 e com o acórdão de ID nº 142177026.

Senão vejamos.

Dos extratos acostados no ID nº 143539135, infere-se que o evento danoso, ou seja, o primeiro desconto à título de empréstimo consignado ocorrera em agosto de 2020 e que perduraram até março de 2024, o que foi, de fato, observado pela ora exequente.

De modo semelhante, os honorários de sucumbência incidem sobre a totalidade da condenação, in casu, abrangendo tanto o dano material quanto o dano moral.

Ademais, no cálculo do dano moral o executado não observou a data base de início da atualização monetária, qual seja, a data de prolação da sentença (02.04.2024), ao revés consta a data de 04.09.2020, bem como desconsiderou a data inicial de incidência dos juros como sendo agosto de 2020.

Pelo que foi exposto, REJEITO a impugnação ofertada pelo Banco Itaú Consignado S/A e, HOMOLOGO os cálculos do exequente de modo a considerar devido o valor de R$ 1.525,68 (um mil, quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos).

Neses termos, proceda-se o bloqueio desse valor, via SISBAJUD, com os acréscimos legais de 10% (dez) por cento de multa e de honorários advocatícios, tendo em vista que não fora efetuado o pagamento integral da dívida pelo executado, dentro do prazo legal.

Intime-se a parte exequente a fim de informar dados bancários para posterior expedição de alvará de transferência.

Outrossim, após a preclusão desta decisão, determino a expedição de alvará em relação aos valores da ordem de bloqueio.

Diligências e expedientes necessários.

Patu/RN, 16 de julho de 2025.

VALDIR FLÁVIO LOBO MAIA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:32

Decisão Interlocutória de Mérito
05/05/2025 11:30

Conclusos para despacho
04/05/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 00:06

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:03

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 25/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:29

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:10

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:52

Juntada de Petição de outros documentos
01/04/2025 01:07

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:43

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 31/03/2025 23:59.
14/03/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 10:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/03/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 19:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/03/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 08:34

Conclusos para despacho
19/02/2025 23:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/02/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 06:40

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 06:39

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 09:03

Recebidos os autos
07/02/2025 09:03

Juntada de intimação de pauta
20/09/2024 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/09/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:18

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2024 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 21:34

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 08:44

Juntada de Petição de apelação
25/08/2024 12:46

Juntada de Petição de apelação
07/08/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:23

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
07/05/2024 20:21

Decorrido prazo de ANDERSON BATISTA DANTAS em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 20:21

Decorrido prazo de ANDERSON BATISTA DANTAS em 06/05/2024 23:59.
22/04/2024 10:11

Conclusos para decisão
22/04/2024 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 11:07

Juntada de Certidão
10/04/2024 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:13

Julgado procedente o pedido
25/03/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 10:46

Conclusos para julgamento
07/02/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 10:14

Juntada de Petição de laudo pericial
27/11/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 05:54

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:55

Conclusos para despacho
10/10/2023 11:54

Juntada de Certidão
30/09/2023 04:32

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 29/09/2023 23:59.
12/09/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 11:48

Juntada de Petição de comunicações
21/08/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 14:45

Juntada de Certidão
14/08/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 17:24

Conclusos para despacho
27/07/2023 17:24

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 12:19

Juntada de Certidão
24/02/2023 10:51

Expedição de Ofício.
08/02/2023 00:35

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 07/02/2023 23:59.
11/01/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 07:40

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 07:39

Juntada de ato ordinatório
29/08/2022 13:20

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 25/08/2022 23:59.
29/08/2022 13:20

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 25/08/2022 23:59.
12/07/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 08:31

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 17:49

Juntada de Certidão
04/07/2022 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2022 11:03

Juntada de Petição de certidão
29/06/2022 00:07

Expedição de Mandado.
27/06/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2022 20:59

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 09/05/2022 23:59.
13/04/2022 12:59

Conclusos para despacho
13/04/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 14:02

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 22/03/2022 23:59.
20/03/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
20/03/2022 18:22

Juntada de Certidão
15/03/2022 11:10

Juntada de Petição de contestação
28/02/2022 09:46

Juntada de Petição de petição
19/02/2022 21:19

Expedição de Outros documentos.
19/02/2022 21:18

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 14:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/02/2022 12:18

Conclusos para decisão
16/02/2022 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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