24/08/2025 13:54

Juntada de Petição de comunicações
20/08/2025 07:36

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 04:20

Conclusos para despacho
19/08/2025 04:19

Juntada de Certidão
07/08/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 20:10

Juntada de ato ordinatório
18/07/2025 10:43

Juntada de documento de comprovação
16/06/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 07:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/05/2025 10:42

Juntada de Certidão
12/05/2025 08:29

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
09/05/2025 11:26

Conclusos para decisão
15/04/2025 05:56

Juntada de Petição de comunicações
15/04/2025 02:50

Publicado Intimação em 11/04/2025.
15/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 07:45

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2025 11:08

Conclusos para despacho
15/03/2025 13:34

Transitado em Julgado em 13/03/2025
06/03/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 11:33

Juntada de Petição de comunicações
02/02/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 08:41

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/01/2025 03:30

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 19:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/12/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 08:59

Juntada de Petição de comunicações
02/12/2024 17:07

Conclusos para despacho
02/12/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/11/2024 07:04

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:48

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:29

Recebidos os autos
26/11/2024 13:29

Juntada de intimação de pauta
10/07/2024 23:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/07/2024 19:08

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2024 01:12

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 01:11

Juntada de ato ordinatório
19/06/2024 15:03

Juntada de Petição de recurso inominado
13/05/2024 13:52

Juntada de Petição de comunicações
13/05/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 06:12

Julgado procedente o pedido
03/05/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 13:54

Conclusos para julgamento
12/04/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 09:43

Conclusos para despacho
02/02/2024 19:09

Juntada de Petição de contestação
19/01/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 10:17

Conclusos para despacho
14/11/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 12:44

Conclusos para despacho
06/11/2023 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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