29/08/2025 03:43

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 01:31

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0840921-65.2023.8.20.5001 Autor: MATTIA FERRARI AGGRADI Réu: ENGEMONT-ENGENHARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ESTRUTURAS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - ME DESPACHO Designo o perito ALEFF GUILHERME SOUSA SALES para servir como perito nos presentes autos, em substituição ao perito destituído, Sr.

JOÃO MARCOS DE MEDEIROS BRITO (ID 143304322).

Cumpra-se conforme as determinações já fixadas na decisão de ID 143304322.

P.I.

Natal/RN, data e hora do sistema.

TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)
27/08/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 10:53

Conclusos para despacho
27/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:46

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:49

Juntada de documento de comprovação
17/03/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 08:46

Juntada de Certidão
21/02/2025 00:24

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0840921-65.2023.8.20.5001 Autor: MATTIA FERRARI AGGRADI Réu: ENGEMONT-ENGENHARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ESTRUTURAS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - ME DECISÃO Diante da informação contida na petição de ID. 142878879, DESTITUO O PERITO JOÃO MARCOS DE MEDEIROS BRITO; e DESIGNO PERITO SUBSTITUTO, escolhido aleatoriamente dentre os peritos credenciados ao NUPEJ: DANILO DA SILVA MOURA.

Notifique-se.

Deverá o perito, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários; currículo, com comprovação de especialização; e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais; ficando desde logo ciente que o prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias.

Apresentada proposta de honorários, intimem-se as partes para dele se manifestar, assim como, se for o caso, arguir as causas art. 465, §1º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

Autos conclusos para decisão em seguida.

P.I.

Natal/RN, data e hora do sistema.

TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)
19/02/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:22

Outras Decisões
13/02/2025 14:27

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:27

Juntada de petição
13/02/2025 11:27

Juntada de Certidão
02/12/2024 06:52

Publicado Intimação em 29/10/2024.
02/12/2024 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/11/2024 05:47

Publicado Intimação em 29/10/2024.
25/11/2024 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/11/2024 16:26

Publicado Intimação em 02/10/2024.
23/11/2024 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/10/2024 10:32

Juntada de Certidão
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0840921-65.2023.8.20.5001 Autor: MATTIA FERRARI AGGRADI Réu: ENGEMONT-ENGENHARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ESTRUTURAS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - ME DESPACHO Ausente impugnação ao saneamento, tem-se por estabilizado, conforme art. 357, §1º, do CPC.

DESIGNO o perito JOÃO MARCOS DE MEDEIROS BRITO, escolhido dentre os profissionais cadastrados junto ao NUPEJ.

Notifique-se o perito.

Deverá o profissional, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo, e apresentar proposta de honorários; ficando desde logo ciente que o prazo para entrega do laudo é de 60 (sessenta) dias.

Rejeitado o encargo, conclusão para despacho.

Caso aceito o encargo, intimem-se as partes, para que fiquem cientes quanto ao profissional nomeado e, no prazo de 15 (quinze) dias, arguam o impedimento/suspeição do perito, se for o caso; indiquem assistente técnico; e apresentem quesitos.

Deverão, ainda, se manifestar sobre a proposta de honorários.

Autos conclusos para decisão em seguida.

P.I.

Natal/RN, data e hora do sistema.

TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)
24/10/2024 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 12:49

Conclusos para despacho
18/10/2024 12:48

Decorrido prazo de ambas as partes em 17/10/2024.
18/10/2024 12:34

Desentranhado o documento
18/10/2024 12:34

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
18/10/2024 03:22

Decorrido prazo de IGOR LUIZ TEIXEIRA LIMA em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 17:10

Decorrido prazo de BRUNO PACHECO CAVALCANTI em 16/10/2024 23:59.
02/10/2024 16:14

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0840921-65.2023.8.20.5001 Autor: MATTIA FERRARI AGGRADI Réu: ENGEMONT-ENGENHARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ESTRUTURAS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - ME DECISÃO SANEADORA Vistos, etc.

Trata-se ação ordinária em face de ENGEMONT – ENGENHARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL COMÉRCIO E INDUSTRIA DE ESTRUTURA E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA.

Alega o promovente que celebrou dois contratos de promessa de compra e venda de imóvel com o réu, nos dias 14/09/2020 e 10/11/2020, para aquisição de quatro apartamentos no “Condomínio Residencial Monte Real” – unidades 301-A, 302-B, 303-C e 1.201-A.

Afirma que as unidades foram integralmente quitadas.

Sustenta o autor que o contrato não estabeleceu prazo para conclusão da incorporação ou para a regularização das obras.

Sustenta que desde junho de 2022 o Autor recebeu as chaves dos seus quatro apartamentos adquiridos à Ré; mas não possui o gozo pleno dos imóveis para a finalidade a que se destinariam (locação), por ausência do “habite-se”.

Afirma, ainda, que existiu vício oculto no bem; especificamente em relação aos elevadores – os quais apresentavam defeitos recorrentes, e, após inspeção, uma empresa especializada recomendou a interdição dos elevadores do condomínio, por risco de morte no seu uso.

O autor aduz que suporta prejuízo mensal pela impossibilidade de alugar as unidades; e que esse prejuízo apenas cessará com a expedição do habite-se e com o conserto dos elevadores.

Pugna pelo pagamento mensal de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos Reais), a partir de junho/2022 até a expedição do habite-se ou o reparo dos elevadores; e que a ré seja condenada a promover o pagamento de cláusula penal.

Apresenta contratos/recibos de quitação (IDs 104012665, 104012666); avaliação de locação (IDs 104012675, 104012677); documentação relativa aos elevadores (IDs 104014029, 104014030, 104014031, 104014032).

Contestação ao ID 116654357.

Afirma que o autor é investidor, e deveria ter diligenciado para constatar as condições do prédio; e que o preço pago pelas unidades foi muito inferior ao valor de mercado.

Quanto ao habite-se, afirma que o protocolo foi iniciado no dia 17 de julho de 2023 e concluído no dia 20 de outubro de 2023 (ID 116654370); tendo esse retardo decorrido de ato de terceiro.

Em relação à data dos lucros cessantes, afirma que foi negociado o recebimento do apartamento sem acabamento; pelo que, a partir do recebimento das chaves, era incumbência do autor realizar os reparos no local.

Sustenta, ainda, que unidades eram locadas mesmo antes do habite-se; e impugna o valor médio dos aluguéis dos apartamentos.

Finalmente, em relação aos vícios dos elevadores, afirma que a perícia foi paga pela ré; e que consertou os vícios.

IDs 116654365, 116654366, 116654367, 116654368, 116654369, 116655069.

Réplica ao ID 118576766.

Instados a manifestar interesse na produção de provas complementares, o autor pugnou pela realização de perícia nos elevadores do prédio e por realização de audiência de instrução (ID 119894152).

O réu pugnou pela oitiva de uma testemunha (ID 120719875). É o que importa relatar.

Decido.

Ausentes questões processuais a serem resolvidas, resta, nos termos do art. 357 do CPC, delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória; definir a distribuição do ônus da prova; e fixar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito.

O cerne da demanda cinge-se à análise quanto: I) à existência de vício construtivo; e II) quanto à existência de danos materiais suportados pelo autor.

Em relação ao primeiro ponto, tem-se que o vício indicado pelo promovente é observado nos elevadores do prédio; enquanto o réu, embora confirme os defeitos, alega que já diligenciou a fim de reparar tais vícios.

Considerando-se as alegações dos litigantes, tem-se por pertinente a prova técnica requerida pelo autor – pelo que DEFIRO a prova pericial.

Fica desde logo fixado que o autor arcará com a antecipação dos honorários periciais, na forma do art. 82 do CPC.

DEFIRO, ainda, o pedido por realização de audiência de instrução formulada por ambos os litigantes, para oitiva de testemunhas.

Fica registrado que a audiência será aprazada após a apresentação do laudo pericial.

Intimem-se as partes, e aguarde-se o decurso do prazo de 05 (cinco) dias, Impugnado este saneamento, conclusão para decisão.

Ausente irresignação, certifique-se e voltem conclusos para despacho.

P.I.

Natal/RN, data e hora do sistema.

TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)
30/09/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 10:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/05/2024 11:47

Conclusos para decisão
07/05/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:32

Expedição de Certidão.
07/03/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 23:06

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 09:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/02/2024 09:43

Audiência conciliação realizada para 15/02/2024 15:00 10ª Vara Cível da Comarca de Natal.
19/02/2024 09:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/02/2024 15:00, 10ª Vara Cível da Comarca de Natal.
30/10/2023 12:50

Juntada de aviso de recebimento
31/07/2023 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 10:15

Audiência conciliação designada para 15/02/2024 15:00 10ª Vara Cível da Comarca de Natal.
27/07/2023 12:11

Recebidos os autos.
27/07/2023 12:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 10ª Vara Cível da Comarca de Natal
27/07/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 12:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 11:15

Juntada de custas
26/07/2023 11:12

Conclusos para decisão
26/07/2023 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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