19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: [email protected] Processo: 0124214-77.2013.8.20.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte autora: FRANCISCA CARNEIRO DA CAMARA Parte ré: XYANKA CRISTINA CAMARA BEZERRA e outros (5) D E S P A C H O Diante dos requerimentos contidos nos ids. 156925721 e 156962259, concedo prazo comum de dez dias a ambas as partes, para manifestação.

Transcorrido o prazo, retornem-me concluso para despacho de cumprimento de sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Em Natal, data registrada no sistema.

Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: [email protected] Processo: 0124214-77.2013.8.20.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte autora: FRANCISCA CARNEIRO DA CAMARA Parte ré: XYANKA CRISTINA CAMARA BEZERRA e outros (5) D E S P A C H O Intimem-se as partes, por procurador judicial, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizerem sobre o laudo complementar de id. 144544079.

Transcorrido o prazo, retornem-me conclusos os autos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Em Natal, data registrada no sistema.

Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: [email protected] Processo: 0124214-77.2013.8.20.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte autora: FRANCISCA CARNEIRO DA CAMARA Parte ré: XYANKA CRISTINA CAMARA BEZERRA e outros (5) DECISÃO O presente feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença, versando sobre a indenização devida aos exequentes em razão das benfeitorias realizadas no imóvel objeto da demanda, conforme determinado no título executivo judicial, consistente na edificação da parte superior do imóvel pertencente à autora, ora executada.

Inicialmente, a fase de conhecimento discutiu a desocupação do imóvel pela parte demandada e sua família, bem como o direito à compensação pelas benfeitorias por eles realizadas.

O título executivo judicial reconheceu a propriedade da Sra.

Francisca Carneiro da Câmara e determinou a desocupação do imóvel pelo réu, ao mesmo passo que reconheceu a obrigação de indenização das benfeitorias efetivamente comprovadas.

Atualmente, a execução prossegue apenas em relação ao valor da indenização das benfeitorias, anteriormente aferido em perícia judicial.

A proprietária do imóvel, ora executada, apresentou petição id. 126170132, questionando o montante fixado e alegando esforço conjunto na construção, bem como o dispêndio com projeto de engenharia, IPTUs e tarifas de consumo de água.

O título executivo judicial delimitou expressamente a obrigação de indenizar as benfeitorias exclusivamente realizadas pela parte exequente, não havendo qualquer determinação para compensação de valores relativos a eventual participação da proprietária do imóvel nos custos da obra.

Para dirimir a questão, fora determinada a produção de prova pericial, com o fito de averiguar o exato montante relativo às benfeitorias realizadas pelos réus da ação de conhecimento, ora exequentes.

Entretanto, analisando-se com atenção o teor do laudo de id. 100058346, verificou este juízo a existência de divergências quanto à prova.

Isto é, poderá o magistrado se valer da produção de parecer técnico, confeccionado por especialista na área de atuação, por não deter o julgador a expertise para avaliar todas as questões fáticas que envolvem as discussões jurídicas.

Frisa-se, entretanto, que este juízo não está adstrito ao teor do laudo pericial, por configurar-se este como uma das provas presentes no conjunto probatório produzido no curso do feito.

Assim, o objetivo da prova pericial é, certamente, esclarecer o julgador quanto à obscuridade técnica que envolve a controvérsia, detendo o profissional legitimidade para informar quanto questões específicas.

Sendo o julgador o destinatário final das provas, devem estas ser úteis ao julgamento da lide e à construção do convencimento fundamentado, pelo magistrado.

Como já esclarecido, reiteradamente, nesta demanda, persiste a controvérsia apenas quanto ao montante equivalente ao proveito econômico das benfeitorias realizadas pela parte demandada/exequente.

Compulsado o laudo, revela-se que o perito, em verdade, analisou e avaliou o valor total do imóvel, objeto da demanda.

Isto se evidencia na medida que, no tópico nº 9, do laudo, o profissional indica o valor do bem com base na metragem do imóvel, totalizando o montante de R$ 253.241,48 (duzentos e cinquenta e três mil, duzentos e quarenta e um reais e quarenta e oito centavos).

Desta quantia, fora reduzido o percentual de 25% (vinte e cinco por cento), em razão do avaliado estado de conservação do bem, resultando no valor de aproximadamente R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais).

Como se sabe, o objetivo da prova não consiste em verificar o valor de mercado do bem como um todo, visto que inócuo à solução da controvérsia, mas sim observar a valorização gerada pelas benfeitorias realizadas durante a ocupação da parte demandada, no piso superior da residência.

Assim, torno sem efeito a decisão de id. 110533680, pois permitir a cobrança do supramencionado valor resultaria em enriquecimento indevido de uma das partes, o que especificamente se visa combater nestes autos, com o pagamento de indenização por benfeitorias de boa-fé.

Intime-se o perito, Sr.

Carlos Fernando Pimentel Bacelar Viana, para, no prazo de 15 (quinze) dias, reformular o laudo produzido.

Na manifestação, deverá o perito responder ao seguinte quesito formulado por este juízo: Considerando especificamente as obras de benfeitorias realizadas no pavimento superior do imóvel, qual o valor mercadológico específico das benfeitorias acrescidas ao imóvel original, tendo por base o que fora considerado pelo Sr.

Perito no laudo apresentado? Ou quanto as benfeitorias representam em porcentagem em relação ao valor de avaliação do bem contido no laudo apresentado? Transcorrido o prazo, retornem-me conclusos os autos.

Publique-se.

Intime-se.

Em Natal/RN, 13 de fevereiro de 2025.

Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0124214-77.2013.8.20.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: FRANCISCA CARNEIRO DA CAMARA Réu: XYANKA CRISTINA CAMARA BEZERRA e outros (5) ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO a parte executada a, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição apresentada pela parte exequente no Id. 126170132.

Natal, 10 de outubro de 2024.

TEOLINDA MARIA AZEVEDO DANTAS Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
08/05/2024 10:29

Conclusos para despacho
06/05/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 18:13

Conclusos para despacho
21/03/2024 14:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/03/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:01

Outras Decisões
07/11/2023 10:57

Conclusos para despacho
07/11/2023 10:48

Audiência conciliação realizada para 07/11/2023 09:00 15ª Vara Cível da Comarca de Natal.
07/11/2023 10:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 09:00, 15ª Vara Cível da Comarca de Natal.
07/11/2023 08:19

Juntada de Petição de substabelecimento
24/10/2023 07:46

Juntada de Certidão
22/08/2023 10:49

Juntada de Petição de comunicações
24/07/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 10:11

Audiência conciliação designada para 07/11/2023 09:00 15ª Vara Cível da Comarca de Natal.
21/07/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 09:53

Conclusos para despacho
16/06/2023 09:52

Juntada de Petição de certidão de decurso de prazo
15/06/2023 13:22

Decorrido prazo de IGOR JEAN DE BARROS FREIRE em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 07:37

Decorrido prazo de FRANCISCA CARNEIRO DA CAMARA em 14/06/2023 23:59.
14/06/2023 17:12

Juntada de Petição de comunicações
14/06/2023 13:21

Expedição de Certidão.
14/06/2023 12:42

Juntada de Certidão
14/06/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 17:44

Conclusos para despacho
13/06/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 08:30

Juntada de Certidão
15/05/2023 12:22

Juntada de informação
15/05/2023 11:04

Juntada de documento de comprovação
12/05/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 09:07

Juntada de Certidão
19/04/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 16:03

Juntada de Petição de comunicações
28/03/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 10:15

Juntada de Petição de comunicações
23/03/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 13:58

Expedição de Certidão.
20/03/2023 09:51

Juntada de Petição de comunicações
17/03/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 16:22

Conclusos para despacho
15/03/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 18:19

Expedição de Certidão.
17/02/2023 12:00

Juntada de Petição de certidão de decurso de prazo
04/02/2023 03:25

Decorrido prazo de IGOR JEAN DE BARROS FREIRE em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 03:25

Decorrido prazo de MUCIO ROBERTO DE MEDEIROS CAMARA em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 02:26

Decorrido prazo de FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO em 31/01/2023 23:59.
06/12/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 11:31

Outras Decisões
25/11/2022 13:26

Juntada de Certidão
25/11/2022 13:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/11/2022 13:14

Juntada de Petição de certidão de decurso de prazo
11/10/2022 15:50

Decorrido prazo de Carlos Eduardo de Oliveira Silva em 07/10/2022 23:59.
05/10/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 18:17

Conclusos para despacho
21/09/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 15:20

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 14:51

Expedição de Certidão.
24/07/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
24/07/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
23/07/2022 08:27

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2022 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2022 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2022 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2022 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2022 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2022 12:27

Juntada de Petição de diligência
18/07/2022 17:33

Conclusos para despacho
18/07/2022 09:57

Juntada de Petição de comunicações
17/07/2022 05:18

Decorrido prazo de IGOR JEAN DE BARROS FREIRE em 15/07/2022 23:59.
17/07/2022 05:18

Decorrido prazo de IGOR JEAN DE BARROS FREIRE em 15/07/2022 23:59.
11/07/2022 14:10

Juntada de Petição de comunicações
08/07/2022 01:18

Publicado Intimação em 08/07/2022.
07/07/2022 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 09:05

Expedição de Mandado.
28/06/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 16:39

Conclusos para despacho
21/06/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 07:04

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 07:04

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 20:40

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 10:57

Conclusos para despacho
15/06/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 10:09

Decisão Interlocutória de Mérito
09/06/2022 15:22

Conclusos para decisão
06/06/2022 19:30

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 01:24

Decorrido prazo de FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO em 03/06/2022 23:59.
06/05/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 18:07

Conclusos para despacho
30/04/2022 01:14

Decorrido prazo de MUCIO ROBERTO DE MEDEIROS CAMARA em 29/04/2022 23:59.
29/04/2022 08:57

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 15:37

Juntada de Petição de comunicações
14/03/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 17:44

Outras Decisões
19/10/2021 09:53

Conclusos para despacho
09/10/2021 01:35

Decorrido prazo de IGOR JEAN DE BARROS FREIRE em 08/10/2021 23:59.
08/10/2021 14:59

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 14:18

Juntada de Certidão
14/09/2021 13:05

Juntada de Certidão
14/09/2021 11:27

Expedição de Alvará.
14/09/2021 11:24

Expedição de Alvará.
14/09/2021 10:48

Juntada de Certidão
07/09/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
07/09/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 17:51

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 15:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/06/2021 17:42

Conclusos para despacho
14/06/2021 20:25

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 15:21

Juntada de Petição de comunicações
11/05/2021 18:14

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 18:11

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 18:06

Juntada de Certidão
11/05/2021 16:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
30/04/2021 09:11

Juntada de Certidão
30/04/2021 09:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2021 14:39

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 08:57

Conclusos para despacho
20/04/2021 15:36

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2021 13:08

Processo Reativado
12/04/2021 11:47

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 16:43

Conclusos para decisão
09/04/2021 16:40

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 18:53

Arquivado Definitivamente
16/03/2021 18:52

Juntada de Certidão
14/03/2021 08:42

Recebidos os autos
14/03/2021 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2020 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/05/2020 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/05/2020 09:04

Digitalizado PJE
06/05/2020 09:00

Recebidos os autos
30/10/2017 10:18

Recebimento
30/10/2017 04:33

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)
30/10/2017 04:32

Certidão expedida/exarada
16/10/2017 01:38

Remetidos os Autos ao Advogado
13/10/2017 08:03

Certidão expedida/exarada
11/10/2017 08:50

Relação encaminhada ao DJE
09/10/2017 01:10

Ato ordinatório
09/10/2017 01:08

Juntada de Apelação
11/09/2017 08:21

Certidão expedida/exarada
06/09/2017 04:26

Relação encaminhada ao DJE
06/09/2017 04:21

Recebimento
05/09/2017 02:06

Procedência em Parte
12/07/2017 05:40

Concluso para sentença
12/07/2017 05:29

Petição
05/07/2017 08:34

Certidão expedida/exarada
04/07/2017 02:07

Relação encaminhada ao DJE
28/06/2017 01:44

Ato ordinatório
09/06/2017 05:02

Juntada de Ofício
09/06/2017 04:39

Juntada de AR
08/05/2017 06:44

Expedição de ofício
04/05/2017 08:16

Certidão expedida/exarada
03/05/2017 09:19

Relação encaminhada ao DJE
02/05/2017 03:14

Recebimento
28/04/2017 03:28

Decisão Proferida
19/04/2017 05:33

Concluso para despacho
19/04/2017 05:31

Petição
18/04/2017 09:53

Recebimento
10/04/2017 11:44

Remetidos os Autos ao Advogado
06/04/2017 08:12

Certidão expedida/exarada
05/04/2017 02:32

Relação encaminhada ao DJE
04/04/2017 03:39

Recebimento
03/04/2017 11:49

Petição
03/04/2017 01:40

Mero expediente
24/02/2017 04:39

Concluso para sentença
24/02/2017 04:38

Juntada de Alegações Finais
24/02/2017 04:37

Juntada de Alegações Finais
09/11/2015 07:33

Certidão expedida/exarada
05/11/2015 11:33

Relação encaminhada ao DJE
04/11/2015 01:06

Ato ordinatório
13/10/2015 02:33

Recebimento
07/10/2015 12:14

Remetidos os Autos ao Advogado
29/09/2015 11:44

Interrogatório
29/09/2015 11:35

Interrogatório
29/09/2015 11:27

Interrogatório
29/09/2015 11:14

Interrogatório
29/09/2015 10:48

Interrogatório
29/09/2015 10:21

Interrogatório
29/09/2015 10:21

Interrogatório
29/09/2015 10:18

Audiência de instrução e julgamento
09/09/2015 04:46

Petição
08/09/2015 11:31

Petição
19/08/2015 08:20

Certidão expedida/exarada
18/08/2015 08:54

Relação encaminhada ao DJE
17/08/2015 07:11

Juntada de mandado
17/08/2015 07:11

Ato ordinatório
03/08/2015 09:34

Expedição de Mandado
31/07/2015 10:23

Juntada de carta devolvida
31/07/2015 02:34

Juntada de AR
31/07/2015 02:34

Juntada de AR
31/07/2015 02:34

Juntada de AR
31/07/2015 02:34

Juntada de AR
31/07/2015 02:34

Juntada de AR
31/07/2015 02:34

Juntada de AR
31/07/2015 02:34

Juntada de AR
31/07/2015 02:34

Juntada de AR
31/07/2015 02:34

Juntada de AR
15/07/2015 08:20

Petição
10/07/2015 09:37

Petição
06/07/2015 10:26

Expedição de carta de intimação
06/07/2015 10:25

Expedição de carta de intimação
06/07/2015 10:25

Expedição de carta de intimação
06/07/2015 10:14

Expedição de carta de intimação
06/07/2015 10:14

Expedição de carta de intimação
06/07/2015 10:14

Expedição de carta de intimação
06/07/2015 10:13

Expedição de carta de intimação
06/07/2015 10:08

Expedição de carta de intimação
06/07/2015 10:07

Expedição de carta de intimação
06/07/2015 10:06

Expedição de carta de intimação
30/06/2015 08:30

Certidão expedida/exarada
26/06/2015 09:17

Relação encaminhada ao DJE
26/06/2015 07:59

Ato ordinatório
26/06/2015 07:51

Audiência
23/04/2015 02:18

Petição
09/04/2015 08:39

Recebimento
07/04/2015 01:41

Despacho Proferido em Correição
06/02/2015 02:49

Concluso para despacho
06/02/2015 02:20

Juntada de Contestação
24/11/2014 02:48

Recebimento
12/11/2014 12:32

Remetidos os Autos ao Advogado
12/11/2014 12:31

Recebimento
12/11/2014 12:20

Certidão expedida/exarada
12/11/2014 12:18

Certidão expedida/exarada
12/11/2014 11:29

Audiência de instrução e julgamento
11/11/2014 12:49

Juntada de mandado
11/11/2014 12:49

Juntada de mandado
11/11/2014 12:48

Juntada de mandado
28/10/2014 04:23

Certidão de Oficial Expedida
23/10/2014 02:06

Certidão expedida/exarada
23/10/2014 02:06

Certidão expedida/exarada
23/10/2014 02:00

Expedição de Mandado
22/10/2014 12:55

Expedição de Mandado
22/10/2014 12:46

Expedição de Mandado
22/10/2014 11:14

Relação encaminhada ao DJE
22/10/2014 11:14

Relação encaminhada ao DJE
22/10/2014 10:44

Ato ordinatório
22/10/2014 10:39

Audiência
22/10/2014 08:51

Mero expediente
22/10/2014 01:00

Expedição de Mandado
21/10/2014 04:06

Concluso para despacho
21/10/2014 03:38

Juntada de AR
21/10/2014 03:38

Juntada de AR
21/10/2014 03:38

Juntada de AR
21/10/2014 03:38

Juntada de AR
21/10/2014 03:38

Juntada de AR
21/10/2014 03:38

Juntada de AR
21/10/2014 03:38

Juntada de AR
21/10/2014 03:32

Juntada de carta devolvida
21/10/2014 03:31

Petição
19/09/2014 10:56

Documento
17/09/2014 08:10

Expedição de carta de intimação
17/09/2014 08:10

Expedição de carta de intimação
17/09/2014 08:09

Expedição de carta de intimação
17/09/2014 07:52

Expedição de carta de intimação
17/09/2014 07:52

Expedição de carta de intimação
17/09/2014 07:51

Expedição de carta de intimação
17/09/2014 07:51

Expedição de carta de intimação
17/09/2014 07:51

Expedição de carta de intimação
12/09/2014 12:59

Petição
12/09/2014 12:45

Petição
14/07/2014 08:21

Certidão expedida/exarada
14/07/2014 08:21

Certidão expedida/exarada
11/07/2014 12:49

Relação encaminhada ao DJE
11/07/2014 12:49

Relação encaminhada ao DJE
10/07/2014 11:12

Ato ordinatório
10/07/2014 11:11

Audiência
10/07/2014 11:10

Petição
02/07/2014 07:48

Recebimento
30/06/2014 02:47

Despacho Proferido em Correição
11/06/2014 02:48

Concluso para despacho
11/06/2014 02:47

Recebimento
11/06/2014 02:45

Petição
14/05/2014 03:39

Certidão expedida/exarada
14/05/2014 03:35

Concluso para sentença
26/03/2014 03:27

Petição
18/12/2013 12:00

Recebimento
16/12/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
05/12/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
04/12/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
03/12/2013 12:00

Ato ordinatório
03/12/2013 12:00

Juntada de Contestação
05/11/2013 12:00

Petição
05/11/2013 12:00

Juntada de carta devolvida
05/11/2013 12:00

Juntada de carta devolvida
05/11/2013 12:00

Juntada de carta devolvida
05/11/2013 12:00

Juntada de AR
05/08/2013 12:00

Juntada de Ofício
29/07/2013 12:00

Expedição de carta de citação
29/07/2013 12:00

Expedição de carta de citação
29/07/2013 12:00

Expedição de carta de citação
29/07/2013 12:00

Expedição de carta de citação
28/06/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
27/06/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
19/06/2013 12:00

Decisão Proferida
17/06/2013 12:00

Concluso para decisão
13/06/2013 12:00

Recebimento
12/06/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2013

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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