14/02/2025 09:14

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 09:13

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 03:25

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 03:21

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 03:19

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:56

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:55

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:54

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 08:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/01/2025 07:17

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
19/01/2025 21:01

Expedição de Outros documentos.
19/01/2025 18:46

Julgado improcedente o pedido
11/09/2024 11:00

Conclusos para julgamento
11/09/2024 11:00

Desentranhado o documento
11/09/2024 11:00

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
11/09/2024 02:28

Expedição de Certidão.
11/09/2024 02:28

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:23

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 04:14

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA em 09/09/2024 23:59.
19/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 11:40

Juntada de Certidão
19/03/2024 15:34

Conclusos para julgamento
19/03/2024 11:04

Juntada de Petição de alegações finais
18/03/2024 12:21

Juntada de Petição de alegações finais
12/03/2024 16:52

Audiência instrução e julgamento realizada para 12/03/2024 11:00 1ª Vara Cível da Comarca de Natal.
12/03/2024 16:52

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2024 11:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Natal.
11/03/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 15:53

Juntada de devolução de mandado
28/02/2024 14:10

Juntada de Certidão
28/02/2024 14:07

Expedição de Mandado.
28/02/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:41

Audiência instrução e julgamento designada para 12/03/2024 11:00 1ª Vara Cível da Comarca de Natal.
16/02/2024 06:24

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 06:20

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 06:20

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 06:20

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/02/2024 23:59.
25/01/2024 17:17

Publicado Intimação em 22/01/2024.
25/01/2024 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
25/01/2024 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
25/01/2024 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
25/01/2024 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
25/01/2024 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0853210-64.2022.8.20.5001 AUTOR: EDILSON HIROSHI ENDO REU: BANCO ITAU S/A, NEW ALLIANCE PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA, FERNANDO EMIDIO DA SILVA NETO DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada por EDILSON HIROSHI ENDO, em desfavor de BANCO ITAU S/A e outros, todos qualificados.

Em seu arrazoado inicial narrou a parte autora que desde de outubro de 2021 recebia muitos telefonemas com o objetivo de oferecer ao autor portabilidade de empréstimo consignado ou investimentos.

Relatou que em 26/11/2021, aceitou e fez um contrato particular de cessão de crédito com a empresa New Alliance, no valor de R$ 285.000,00, através de empréstimo de CDC no Banco Itaú em 60 parcelas de R$ 7.639,00.

Assinalou que ficou com a quantia de R$ 35.000,00 e repassou R$ 250.000,00 para o gerente da empresa por TED, via internet do seu smartphone para a conta dele.

Asseverou que a New Alliance se comprometeu em lhe repassar 17 parcelas no valor de R$ 7.639,00, e na parcela 18ª diria o valor do saldo devedor e a empresa quitaria este saldo.

Relatou, entretanto, que a empresa ré só realizou o depósito de 3 parcelas.

Ao ligar para o Gerente do Banco Itau, este disponibilizou apenas a redução de juros e a amortização das parcelas em valor menor.

O saldo devedor atualizado chega à monta de R$ 289.114,72.

Defendeu que a referida transação foi realizada através de fraude e simulação de ato jurídico.

Diante do exposto, requereu, em sede de tutela de urgência a determinação de suspensão imediata das parcelas vincendas referente ao empréstimo fraudulento (CDC), bem como, que o Banco Itau se abstenha e suspenda qualquer ato referente ao empréstimo questionado até final da lide, inclusive a interrupção de juros sobre as parcelas vincendas.

No mérito, pleiteou que fosse declarado nulo o negócio jurídico efetuado, com a extinção do débito e, por fim, requereu a condenação dos réus em danos morais.

Requereu, ainda, a concessão do benefício da justiça gratuita, inversão do ônus da prova e prioridade na tramitação processual.

Decisão proferida em ID. 85640462 concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, oportunidade em que determinou que o Banco Itaú suspendesse a cobrança das parcelas vincendas referente ao empréstimo impugnado (CDC) de nº 000001936149275, bem como, que o Banco Itaú deixasse de realizar qualquer ato referente ao empréstimo questionado até final da lide, inclusive a interrupção de juros sobre as parcelas vincendas.

Citado, o banco demandado apresentou contestação (Id. 86832238), oportunidade em que alegou, preliminarmente, ilegitimidade passiva e inépcia da inicial.

No mérito, sustentou ausência de falha na prestação do serviço, bem como a inexistência de dano moral a ser indenizável.

Ao final, pugnou pela improcedência dos pedidos autorais.

Réplica à contestação em Id. 88285165.

Decisão proferida em Id. 102603641 indeferiu o pedido de produção de prova oral formulado pelo banco demandado.

Ato contínuo, considerando que os demandados NEW ALLIANCE PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA e FERNANDO EMIDIO DA SILVA NETO não foram localizados, a parte autora requereu a desistência ação em relação a estes demandados.

Posteriormente, o banco demandado apresentou petição requerendo a designação de audiência de instrução e julgamento. É o relatório.

Passa-se ao saneamento do feito.

A parte requerida, em preliminar de contestação, suscitou a inépcia da petição inicial.

Contudo, verifico que a petição inicial é suficientemente clara, bem como inexiste qualquer prejuízo à ampla defesa e ao contraditório, tanto é que a parte ré impugna ponto a ponto as teses da parte autora.

Por conseguinte, rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial.

A demandada alegou, também preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva.

No entanto, tenho que pela Teoria da Asserção, a legitimidade de parte deve ser apreciada “in status assertionis”, vale dizer, com base na mera afirmação do autor na inicial.

Se for preciso analisar provas, trata-se de questão de mérito e não de preliminar.

Assim, no presente caso, para aferir a responsabilização ou não da requerida, é necessário adentrar na análise da prova, não podendo ser afastada a sua legitimidade passiva com base nas simples alegações na petição inicial.

Portanto, rejeito a alegação de ilegitimidade passiva como preliminar.

Noutro giro, defiro o pedido de desistência formulado pela parte autora em relação aos demandados NEW ALLIANCE PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA e FERNANDO EMIDIO DA SILVA NETO em face da não localização destes, tendo em vistas os princípios norteadores do processo civil contemporâneo, tais como celeridade e economia processual.

Destarte, em caso de pedido de desistência da ação em relação a corréus não localizados em de ação indenizatória, a jurisprudência brasileira dispensa, inclusive, o consentimento dos demais réus, como é o caso sob apreciação: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM RELAÇÃO A CORRÉUS NÃO LOCALIZADOS - POSSIBILIDADE - PRÉVIO CONSENTIMENTO DOS DEMAIS RÉUS - DESNECESSIDADE.

Tratando-se de hipótese de litisconsórcio passivo facultativo, a desistência da ação em face de dois corréus não depende do consentimento dos demais demandados. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0702.15.078847-0/001, Relator(a): Des.(a) Fernando Caldeira Brant , 20ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 29/07/2020, publicação da súmula em 30/07/2020) Por fim, considerando a alteração subjetiva da demanda, defiro o pedido de designação de audiência de instrução.

Inclua-se na pauta para a realização de audiência de instrução e julgamento, devendo esta ocorrer no dia 12/03/2024, às 11h.

Intimem-se as partes para que depositem em juízo o rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Esclareça-se que caberá aos advogados das partes intimar as testemunhas arroladas sobre o dia, hora e local da audiência designada, nos termos do art. 455 do CPC.

Advirta-se que a inércia na realização da intimação importará na desistência da oitiva da respectiva testemunha (art. 455, § 3º, do CPC).

NATAL/RN, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/12/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 12:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/09/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 13:46

Conclusos para julgamento
25/09/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
21/09/2023 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
21/09/2023 22:08

Publicado Intimação em 11/09/2023.
21/09/2023 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
21/09/2023 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
21/09/2023 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
21/09/2023 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
16/09/2023 03:18

Publicado Intimação em 11/09/2023.
16/09/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
16/09/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
08/09/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0853210-64.2022.8.20.5001 AUTOR: EDILSON HIROSHI ENDO REU: BANCO ITAU S/A, NEW ALLIANCE PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA, FERNANDO EMIDIO DA SILVA NETO DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela de Urgência promovida por EDILSON HIROSHI ENDO, em desfavor de BANCO ITAU S/A, NEW ALLIANCE PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA e FERNANDO EMIDIO DA SILVA NETO, todos qualificados.

Decisão proferida em Id. 102603641 determinou a intimação da parte demandada – pessoalmente – a fim de que esta, no prazo de 15 dias, manifestasse o interesse em produzir novas provas.

Todavia, analisando os autos, constato que o réu Banco Itaú não foi efetivamente intimado da decisão supramencionada, bem como os demais demandados, NEW ALLIANCE PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA e FERNANDO EMIDIO DA SILVA NETO, não foram efetivamente citados desde o início do processo.

Dessa forma, chamo o feito à ordem e determino que (i) proceda a secretaria com a intimação pessoal do BANCO ITAU S/A acerca de decisão de Id. 102603641 e (ii) proceda com a intimação da parte autora, a fim de que, no prazo de 15 dias, indique novos endereços/meios de contato dos demais demandados, a fim de possibilitar o ingresso destes no presente processo.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos.

P.I.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 6 de setembro de 2023.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/09/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023 17:41

Juntada de diligência
06/09/2023 14:15

Outras Decisões
05/09/2023 23:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 23:01

Juntada de diligência
28/08/2023 14:55

Conclusos para decisão
28/08/2023 14:54

Decorrido prazo de Requerido BANCO ITAU S/A em 21/07/2023.
22/07/2023 00:18

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 21/07/2023 23:59.
03/07/2023 10:54

Expedição de Mandado.
03/07/2023 10:54

Expedição de Mandado.
03/07/2023 08:47

Publicado Intimação em 03/07/2023.
03/07/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0853210-64.2022.8.20.5001 AUTOR: EDILSON HIROSHI ENDO REU: BANCO ITAU S/A, NEW ALLIANCE PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA, FERNANDO EMIDIO DA SILVA NETO DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela de Urgência promovida por EDILSON HIROSHI ENDO, em desfavor de BANCO ITAU S/A, NEW ALLIANCE PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA e FERNANDO EMIDIO DA SILVA NETO, todos qualificados.

Analisando os autos, verifico que o advogado da parte demandada (BANCO ITAU S/A) apresentou petição de renúncia ao mandato (Id. 93715082).

Despacho de Id. 97137703 determinou a intimação do patrono renunciante da parte demandada para que, no prazo assinalado, comprovasse a notificação da renúncia ao mandante.

Ato contínuo, o despacho proferido em Id. 100640179 determinou a intimação pessoal da parte demandada BANCO ITAU S/A, a fim de que regularizasse a representação processual, sob pena de prosseguimento do feito. É o relatório.

Decido.

Verifico que foi concedido à demandada BANCO ITAU S/A. a oportunidade de regularizar sua representação processual por duas vezes.

Em relação a tal temática, dispõe o Código de Processo Civil de 2015: Art. 76.

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber; III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre.

Portanto, considerando as disposições acima mencionadas, e que foi oportunizado a regularização da representação, tenho que o curso da marcha processual deve ser retomado.

Por outro lado, a parte demandada Banco Itau S/A., em petição de Id. 89480667 – protocilazada antes da renúncia do patrono até então constituído, requereu a designação de audiência de instrução.

Todavia, considerando que o destinatário da prova é o juiz, a fim de possibilitar a formação do seu convencimento sobre a verdade dos fatos, demonstra-se desnecessário designar audiência de instrução e julgamento para a produção de novas provas.

Assim, em análise ao pedido realização de audiência de instrução e produção de prova para depoimento da parte autora, essa há de ser indeferida, pois entendo que tal medida é inócua ao deslinde da causa e servirá apenas para procrastinar o processo, porquanto as pretensões contidas nessa lide somente se provam por meio documental.

Portanto, indefiro o pedido formulado na petição de Id. 89480667.

Ato contínuo, intime-se a parte demandada – pessoalmente – para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o interesse em produzir provas adicionais.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

P.I.

NATAL/RN, 29 de junho de 2023.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/06/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:09

Outras Decisões
27/06/2023 14:23

Conclusos para decisão
27/06/2023 14:20

Decorrido prazo de Requerido: BANCO ITAU S/A em 12/06/2023.
13/06/2023 12:08

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 12/06/2023 23:59.
26/05/2023 04:54

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
26/05/2023 04:34

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 09:36

Conclusos para decisão
18/05/2023 09:36

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A, NEW ALLIANCE PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA, FERNANDO EMIDIO DA SILVA NETO em 10/04/2023.
14/04/2023 02:00

Expedição de Certidão.
14/04/2023 02:00

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 10/04/2023 23:59.
27/03/2023 09:11

Publicado Intimação em 23/03/2023.
27/03/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
23/03/2023 10:33

Publicado Intimação em 23/03/2023.
23/03/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2023 21:08

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 13:54

Conclusos para decisão
07/10/2022 23:06

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 05/10/2022 23:59.
07/10/2022 21:02

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 05/10/2022 23:59.
28/09/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 09:01

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 15:49

Publicado Intimação em 20/09/2022.
20/09/2022 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 08:17

Conclusos para decisão
09/09/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 15:18

Publicado Intimação em 24/08/2022.
23/08/2022 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 08:20

Conclusos para decisão
15/08/2022 09:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/08/2022 05:00

Decorrido prazo de Banco Itau S/A em 12/08/2022 23:59.
14/08/2022 05:00

Decorrido prazo de Banco Itau S/A em 12/08/2022 23:59.
12/08/2022 09:51

Juntada de Petição de contestação
10/08/2022 00:07

Publicado Intimação em 10/08/2022.
09/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 22:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2022 22:18

Juntada de Petição de diligência
28/07/2022 12:59

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 19:20

Expedição de Mandado.
25/07/2022 12:58

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 04:33

Publicado Intimação em 22/07/2022.
21/07/2022 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 12:34

Concedida a Antecipação de tutela
20/07/2022 12:18

Conclusos para decisão
20/07/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 15:49

Conclusos para decisão
19/07/2022 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
20/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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