06/03/2024 08:40

Juntada de Ofício
05/03/2024 11:19

Juntada de Ofício
01/09/2023 11:57

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 11:57

Juntada de termo
31/08/2023 15:08

Expedição de Ofício.
28/08/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 15:04

Juntada de Certidão
04/08/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 09:44

Conclusos para despacho
26/07/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 01:53

Publicado Intimação em 06/07/2023.
08/07/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
06/07/2023 11:10

Publicado Intimação em 06/07/2023.
06/07/2023 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró EDITAL DE PRAÇA, LEILÃO E DE INTIMAÇÃO PRAZO: 05 (CINCO) DIAS O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei, etc FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este juízo processam-se os autos abaixo relacionados e que foram designados: PRIMEIRO LEILÃO: Dia 24/07/2023, com encerramento às 09:00 horas, oportunidade na qual os bens serão vendidos pelo maior lance a partir da avaliação; SEGUNDO LEILÃO: Dia 24/07/2023, com encerramento às 16:00 horas, onde se fará a venda pelo maior lance oferecido, a partir do valor da avaliação, cujo laudo se encontra acostado nos respectivos autos processuais; Nomeado o leiloeiro oficial EDEYLSON PEIXOTO FIDELIS, matrícula JUCERN sob o nº.0112/2016, para atuar como Leiloeiro no presente feito, nos termos do art. 883 do CPC e art. 2º da Resolução CNJ nº. 236, de 13 de julho de 2016, credenciado nos autos do processo SIGAJUS nº 04101.059249/2022-55 perante o TJRN, na forma do art. 4º da Resolução nº 14/2019-TJ e.

O leilão judicial será realizado exclusivamente na forma eletrônica, no seguinte endereço: www.fidelisleiloes.com.br com esteio no art. 879, II, do CPC, e adotada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, como meio preferencial de alienação, consoante previsto no art. 3º da Resolução nº 14/2019-TJ.

Em atenção ao art. 12 da Resolução nº 14/2019-TJ, a comissão do leiloeiro foi fixada em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, informação a ser repassada previamente aos interessados.

O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 10 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz.

O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica estabelecida na da Resolução nº 14/2019-TJ, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos.

Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas, consoante previsto no art. 16 da Resolução nº 14/2019-TJ.

Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.

Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto.

O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas, após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro.

O pagamento poderá ser parcelado em primeiro leilão por valor não inferior ao da avaliação; e, em segundo leilão, pelo maior lance, desde que não considerado vil (inferior a 50% da avaliação), na forma do art. 895, I e II, do CPC, nas seguintes condições: I - Imóveis: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses; II - Veículos e demais bens: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses; III - As prestações são mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada; IV - Ao valor de cada parcela, será acrescido o índice de correção monetária da poupança; V - Caução para imóveis: Será garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem imóvel, através de hipoteca na matrícula, no momento do registro da carta de arrematação, devendo a secretaria judiciária fazer constar da carta a necessidade de registro da hipoteca judicial; VI - Caução para outros bens: Será garantida através de caução idônea (exemplo de caução idônea: Seguro garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três) vezes o valor da arrematação), caução esta condicionada à aceitação e homologação pelo juízo.

Não sendo apresentado caução idônea, ou não sendo a caução apresentada aceita pelo juízo, a expedição da Carta de Arrematação e posse do veículo somente ocorrerá após comprovação da quitação de todos os valores da arrematação; Seja o pagamento à vista, seja parcelado, um ou outro será efetivado através de depósito em conta judicial vinculada ao processo e a este Juízo, facultando-se ao pretenso adquirente obter informações para esse fim junto à Secretaria Unificada, situada no 4º andar do prédio deste Fórum.

Sendo parcelado o pagamento e havendo atraso de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da alienação ou promover, em face do adquirente, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a alienação; A carta de alienação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, somente serão expedidos depois de efetuado o depósito; prestadas as garantias pelo adquirente; e paga a comissão de corretagem.

Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas para o leilão, inclusive os preços mínimos.

O prazo da venda direta é de 90 (noventa) dias, sendo fechada em ciclos de 15 dias cada.Não havendo proposta, o novo ciclo será reaberto, até o prazo final.Restando inviabilizada a venda direta dos bens penhorados (caso, por exemplo, de bens inservíveis, sucata ou sem colocação em mercado), propostas de compra por valores inferiores a esses balizamentos poderão ser submetidas à apreciação judicial para provimento específico.

Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão ou na venda direta, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou; Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais.

O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme reza o art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição/parcelamento por preço não inferior ao da avaliação, na hipótese de primeiro leilão; ou ao preço vil, até o início do segundo leilão, em obediência ao art. 895 do Código de Processo Civil, obedecendo os critérios já fixados neste ato; PROCESSO Nº 0822445-86.2022.8.20.5106 (CartPrecCiv) Autor: JOÃO GUSTAVO COELHO GOMES Réu(s): FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM ADM PÚBLICA MUNICIPAL DO ESTADO DO RN OBJETOS: 01 (Uma) CENTRAL DE AR ELGIM, 12.000btus, avaliada em R$1.000,00 (Mil reais); 01 (Uma) CENTRAL DE AR ELGIM, 9.000btus, avaliada em R$800,00 (Oitocentos reais); 01 (Uma) CENTRAL DE AR LG, avaliada em R$600,00 (Seiscentos reais); 01 (Uma) TV AOC 40 polegadas, avaliada em R$800,00 (Oitocentos reais) VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$3.200,00 (Três mil e duzentos reais).

DEPOSITÁRIO: PEDRO BRAZ DE CASTRO FILHO Dado e passado nesta cidade de Mossoró-RN, aos 04 de julho de 2023, eu, FRANCISCA ELZA BEZERRA DA FE, Chefe de Unidade, conferi e vai devidamente assinado pelo MM.

Juiz de Direito.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
04/07/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:18

Juntada de ato ordinatório
04/07/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 09:21

Juntada de Certidão
04/07/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 12:03

Conclusos para despacho
06/06/2023 12:03

Juntada de Certidão
15/03/2023 18:58

Publicado Intimação em 14/02/2023.
15/03/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/03/2023 01:40

Expedição de Certidão.
10/03/2023 01:40

Decorrido prazo de JOAO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARAES em 09/03/2023 23:59.
10/02/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 12:28

Juntada de Certidão
10/02/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 18:30

Conclusos para despacho
09/11/2022 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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