05/02/2025 12:03

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 12:02

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 08:55

Juntada de Petição de comunicações
10/01/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:08

Recebidos os autos
10/01/2025 12:08

Juntada de intimação de pauta
19/09/2024 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/09/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 06:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 06:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 22:12

Juntada de Petição de recurso inominado
29/05/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:58

Julgado improcedente o pedido
21/04/2024 11:07

Conclusos para julgamento
19/04/2024 09:23

Juntada de Certidão
18/04/2024 10:28

Audiência Instrução e julgamento não-realizada para 18/04/2024 10:15 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel.
18/04/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 10:28

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2024 10:15, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel.
12/03/2024 14:03

Juntada de Petição de comunicações
12/03/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 09:10

Audiência instrução e julgamento redesignada para 18/04/2024 10:15 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel.
18/12/2023 14:26

Audiência instrução e julgamento designada para 15/04/2024 10:15 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel.
23/11/2023 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 22/11/2023 23:59.
20/11/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 09:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/07/2023 13:01

Conclusos para decisão
11/07/2023 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 10:13

Outras Decisões
04/05/2023 08:54

Conclusos para decisão
28/04/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 20/04/2023 23:59.
22/03/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 13:05

Publicado Intimação em 16/02/2023.
20/03/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
17/03/2023 13:26

Juntada de Petição de contestação
15/03/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 15:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/02/2023 14:33

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 14:12

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:44

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:15

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:46

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:19

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:49

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:15

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
14/02/2023 14:46

Juntada de Petição de comunicações
14/02/2023 08:29

Conclusos para decisão
14/02/2023 08:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/02/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 21:54

Outras Decisões
13/02/2023 10:57

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
13/02/2023 08:59

Juntada de custas
13/02/2023 08:53

Conclusos para decisão
13/02/2023 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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