19/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0801914-66.2023.8.20.5001 Autor: GILBERTO DANTAS DA SILVA Réu: ALLIAN ENGENHARIA EIRELI e outros (2) DECISÃO Diante do cumprimento do acordo firmado entre o autor e o réu Banco Votorantim S.A., devidamente reconhecido ao ID 111899678, exclua-se o Banco Votorantim S.A. do polo passivo.

Verifico que os outros dois réus, Allian Engenharia Eireli e Jullian Laurentino das Neves Carneiro foram citados, estando os AR s apostos respectivamente aos IDs 153231001 e 153230840.

Citados, os réus não apresentaram contestação, consoante ID 155937016; assim, decreto a revelia de ambos.

Intimem-se as partes, por seus advogados, para dizerem do interesse na produção de prova, em 10 (dez) dias, especificando-as e demonstrando sua necessidade.

Em requerendo prova oral, deverão as partes apresentar o rol de testemunhas, se for o caso.

Ressalte-se, ainda, que é vedado, nos termos do art. 385, do CPC, o requerimento de depoimento pessoal do próprio litigante que o requer, cabendo apenas o pedido de depoimento pessoal da parte adversa.

Decorrido o prazo, com pedido de provas, autos conclusos para decisão de saneamento; não havendo pedido de provas, autos conclusos para julgamento.

P.I.

Natal/RN, data e hora do sistema.

TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)
18/09/2025 16:00

Juntada de Certidão
18/09/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 15:55

Outras Decisões
27/06/2025 11:25

Conclusos para decisão
27/06/2025 11:25

Desentranhado o documento
27/06/2025 11:25

Cancelada a movimentação processual Decorrido prazo de ALLIAN ENGENHARIA EIRELI e JULLIAN LAURENTINO DAS NEVES CARNEIRO em 25/06/2025.
27/06/2025 11:25

Decorrido prazo de ALLIAN ENGENHARIA EIRELI e JULLIAN LAURENTINO DAS NEVES CARNEIRO em 25/06/2025.
27/06/2025 11:24

Decorrido prazo de Autora e ré em 21/01/2025.
26/06/2025 00:07

Decorrido prazo de ALLIAN ENGENHARIA EIRELI em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:07

Decorrido prazo de JULLIAN LAURENTINO DAS NEVES CARNEIRO em 25/06/2025 23:59.
31/05/2025 05:01

Juntada de entregue (ecarta)
31/05/2025 04:49

Juntada de entregue (ecarta)
30/04/2025 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2025 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 21:23

Juntada de Certidão
27/01/2025 09:24

Juntada de Certidão
27/01/2025 09:21

Desentranhado o documento
27/01/2025 09:21

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
09/12/2024 06:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2024 06:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2024 20:25

Publicado Intimação em 10/10/2024.
06/12/2024 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
05/12/2024 10:32

Juntada de aviso de recebimento
05/12/2024 10:32

Juntada de Certidão
25/11/2024 15:26

Publicado Intimação em 10/10/2024.
25/11/2024 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
01/11/2024 07:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2024 09:01

Desentranhado o documento
31/10/2024 09:01

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:00

Decorrido prazo de Autora e Defensoria Pública em 30/10/2024.
31/10/2024 03:54

Decorrido prazo de 9ª Defensoria Cível de Natal em 30/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:57

Decorrido prazo de RENAN DE OLIVEIRA LIMA LINHARES em 25/10/2024 23:59.
17/10/2024 17:09

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0801914-66.2023.8.20.5001 Autor: GILBERTO DANTAS DA SILVA Réu: ALLIAN ENGENHARIA EIRELI e outros DECISÃO Vistos, etc.

Reconheço, de ofício, a nulidade de citação do réu ALLIAN ENGENHARIA EIRELI.

A citação editalícia é meio excepcional de integralização do polo passivo; e apenas é adequado o seu deferimento quando esgotados os meios de localização do citando.

A esse respeito, leia-se: RECURSO ESPECIAL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

CITAÇÃO POR EDITAL.

NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS.

EXISTÊNCIA DE OUTROS ENDEREÇOS NOS AUTOS.

NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA.

RECURSO PROVIDO. 1.

A regra no ordenamento jurídico é a citação pessoal, somente sendo admitida a citação editalícia quando esgotadas todas as possibilidades de localização do réu, entendimento que deve ser observado tanto no processo de conhecimento como na execução. 2.

Na hipótese, o Juízo de primeiro grau, conquanto tenha recebido a informação, pelo BACEN e pela Secretaria da Receita Federal, da existência de outros endereços dos executados, em resposta ao seu próprio ofício, determinou a citação por edital, sem proceder à tentativa de localização dos executados nos respectivos endereços, impondo-se, assim, o reconhecimento da nulidade da citação editalícia realizada. 3.

Recurso especial provido. (STJ - REsp: 1725788 SP 2018/0039623-5, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 26/06/2018, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/06/2018) No caso dos autos, tem-se por evidente que os meios de localização do réu não foram esgotados.

Com efeito, este Juízo realizou somente uma tentativa de citação (ID 95610992); e procedeu com busca por possíveis endereços da parte utilizando-se apenas do sistema INFOJUD – ID 95610992.

Ademais, além de ser inadequado se considerar esgotados os meios de localização do réu quando realizada busca junto a um único sistema judicial (sobretudo em se tratando de demanda em face de pessoa jurídica, eis que o art. 242 do CPC estabelece a possibilidade de citação através do sócio-administrador da empresa), em consulta ao PJE observa-se que a empresa ré possui processo de recuperação judicial ativo, junto à 24ª Vara Cível desta Comarca, ação nº 0870216-50.2023.8.20.5001; o que indica, com bastante segurança, que é possível a sua localização efetiva.

Pelo exposto, DECLARO NULA A CITAÇÃO EDITALÍCIA.

Intimem-se autor e Defensoria Pública, e aguarde-se o prazo comum de 05 (cinco) dias.

Não ofertados embargos, exclua-se a Defensoria Pública do cadastramento do processo.

Após, expeça-se citação ao réu, observado os seguintes endereços - ambos indicados no processo nº 0870216-50.2023.8.20.5001: 01.

Av.

Capitão-Mor Gouveia, 1858, Centro Empresarial Esperança, sala 07, Cidade da Esperança, Natal/RN, 59063-400; 02.

Estrada de Pium, 3000, Cajupiranga, CEP 59156-400, Parnamirim/RN - em relação a esse endereço, a citação deverá ser endereçada à empresa e ao sócio administrador, JULLIAN LAURENTINO DA NEVES CARNEIRO.

Anexado(s) o(s) espelho(s) do(s) sistema(s) aos autos, intime-se o autor, para que requeira o que entender de direito; e voltem-me conclusos em seguida.

P.I.

Natal/RN, data e hora do sistema.

TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)
08/10/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:36

Outras Decisões
25/03/2024 07:55

Conclusos para julgamento
25/03/2024 07:55

Juntada de Certidão
19/03/2024 18:40

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 15:21

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 05:16

Decorrido prazo de RENAN DE OLIVEIRA LIMA LINHARES em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 05:16

Decorrido prazo de RENAN DE OLIVEIRA LIMA LINHARES em 27/02/2024 23:59.
05/02/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:41

Desentranhado o documento
29/01/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 04:23

Decorrido prazo de RENAN DE OLIVEIRA LIMA LINHARES em 26/01/2024 23:59.
11/01/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:56

Decorrido prazo de 4ª Defensoria Cível de Natal em 19/12/2023 23:59.
04/12/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 09:04

Homologada a Transação
01/11/2023 11:17

Juntada de Petição de contestação
12/10/2023 05:09

Decorrido prazo de RENAN DE OLIVEIRA LIMA LINHARES em 11/10/2023 23:59.
11/10/2023 13:11

Conclusos para julgamento
11/10/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 12:32

Juntada de Certidão
08/09/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 09:15

Juntada de Petição de outros documentos
22/07/2023 01:12

Decorrido prazo de ALLIAN ENGENHARIA EIRELI em 21/07/2023 23:59.
06/06/2023 13:12

Conclusos para despacho
05/06/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 11:31

Publicado Citação em 30/05/2023.
31/05/2023 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 12:57

Juntada de edital
26/05/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 06:46

Juntada de custas
05/05/2023 07:19

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 14:18

Juntada de Petição de termo
12/04/2023 10:34

Juntada de aviso de recebimento
28/03/2023 13:08

Conclusos para despacho
28/03/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/02/2023 15:17

Juntada de aviso de recebimento
17/02/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 14:22

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:49

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:24

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:01

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:36

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:08

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:38

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:06

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
03/02/2023 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2023 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 08:10

Audiência conciliação designada para 12/04/2023 14:00 10ª Vara Cível da Comarca de Natal.
03/02/2023 08:10

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
03/02/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 16:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/02/2023 12:35

Conclusos para despacho
01/02/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 09:06

Juntada de custas
26/01/2023 12:57

Juntada de custas
18/01/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 09:51

Conclusos para decisão
18/01/2023 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803751-10.2024.8.20.5103

Arion Caua Silva Santos

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Thaiz Lenna Moura da Costa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/08/2024 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0810416-48.2024.8.20.5004

Adriana Andrade Sinedino de Oliveira

Estrelao Comercio e Representacoes LTDA.

Advogado: Adriana Andrade Sinedino de Oliveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/06/2024 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0802488-30.2022.8.20.5129

Mercia Amalia de Medeiros Nunes Lima

Prontoclinica da Crianca LTDA

Advogado: Mariana Amaral de Melo

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/09/2024 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0802488-30.2022.8.20.5129

Monir Patrese Freire de Lima

Natal Hospital Center S/C LTDA

Advogado: Gabriella de Moraes Cardoso Ferreira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/05/2022 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0801594-65.2023.8.20.5114

Maria do Livramento de Lima

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 31/08/2023 08:50

Exibir Processo