TJRN - 0000220-31.2009.8.20.0137

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Grande

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CRISANTO TAVARES

CPF *54.***.*32-00

MARIA JAQUELINE CAMARA TAVARES

CPF *91.***.*23-20

ANTONIO MARCOS SILVA

CPF *71.***.*56-15

JOAO EVARISTO PEIXOTO

CPF *00.***.*36-87

IANE LUZIA SILVA MARTINS

CPF *13.***.*85-01

MARIA DIGNA DE ARAUJO

CPF *46.***.*25-50

ANTONIA SELMA LOPES

CPF *46.***.*39-02

Advogados

RUI VIEIRA VERAS NETO

OAB: 14399/RN

CPF *86.***.*91-82

GUERRISON ARAUJO PEREIRA DE ANDRADE

OAB: 9785/PB

CPF *13.***.*78-15

SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO

OAB: 5806/RN

CPF *09.***.*46-78

EDUARDO FAGNER VIEIRA GURGEL

CPF *14.***.*76-57

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCO DAS CHAGAS DE AQUINO SOUZA

CPF *21.***.*51-93

RAIMUNDO NONATO DA CUNHA

CPF *38.***.*75-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2024 17:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 03/02/2024 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2024 08:11

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2023 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 15:37

    Juntada de ato ordinatório

  • 29/04/2019 12:37

    Digitalizado PJE

  • 29/04/2019 12:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 29/04/2019 12:19

    Recebidos os autos

  • 18/03/2019 11:07

    Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)

  • 18/03/2019 11:04

    Certidão expedida/exarada

  • 18/03/2019 10:18

    Juntada de Contrarrazões

  • 18/03/2019 08:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/03/2019 08:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/02/2019 09:43

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 18/02/2019 11:52

    Certidão expedida/exarada

  • 18/02/2019 08:40

    Juntada de Apelação

  • 13/12/2018 11:44

    Certidão expedida/exarada

  • 13/12/2018 11:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/12/2018 11:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/12/2018 11:26

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 06/12/2018 08:18

    Publicação

  • 05/12/2018 05:48

    Relação encaminhada ao DJE

  • 05/12/2018 05:31

    Certidão expedida/exarada

  • 05/12/2018 05:30

    Sentença Registrada

  • 05/12/2018 05:30

    Recebimento

  • 08/11/2018 05:17

    Improcedência

  • 31/10/2018 10:04

    Remetidos os Autos à Comissão de Improbidade Administrativa

  • 31/10/2018 10:03

    Certidão expedida/exarada

  • 29/10/2018 11:27

    Mero expediente

  • 08/10/2018 06:23

    Concluso para decisão

  • 08/10/2018 06:19

    Certidão expedida/exarada

  • 08/10/2018 06:16

    Juntada de Contrarrazões

  • 08/10/2018 06:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/10/2018 09:07

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 01/10/2018 08:58

    Certidão expedida/exarada

  • 01/10/2018 08:50

    Juntada de Embargos de Declaração

  • 13/09/2018 01:10

    Juntada de Embargos de Declaração

  • 13/09/2018 01:09

    Juntada de carta precatória

  • 13/09/2018 01:09

    Juntada de Ofício

  • 03/09/2018 02:27

    Certidão expedida/exarada

  • 30/08/2018 05:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/08/2018 05:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/08/2018 01:20

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 24/08/2018 08:14

    Publicação

  • 23/08/2018 05:54

    Relação encaminhada ao DJE

  • 23/08/2018 03:52

    Certidão expedida/exarada

  • 23/08/2018 03:49

    Sentença Registrada

  • 23/08/2018 03:23

    Recebimento

  • 07/08/2018 11:39

    Procedência

  • 08/05/2018 10:30

    Remetidos os Autos à Comissão de Improbidade Administrativa

  • 08/05/2018 10:28

    Certidão expedida/exarada

  • 07/05/2018 08:46

    Recebimento

  • 03/05/2018 11:23

    Mero expediente

  • 03/05/2018 11:12

    Concluso para sentença

  • 03/05/2018 10:50

    Certidão expedida/exarada

  • 03/05/2018 10:45

    Juntada de Alegações Finais

  • 03/05/2018 10:43

    Juntada de Alegações Finais

  • 03/05/2018 10:40

    Juntada de mandado

  • 03/05/2018 10:40

    Juntada de mandado

  • 03/05/2018 10:39

    Juntada de mandado

  • 23/04/2018 12:26

    Certidão de Oficial Expedida

  • 23/04/2018 12:24

    Certidão de Oficial Expedida

  • 23/04/2018 12:20

    Certidão de Oficial Expedida

  • 06/04/2018 10:05

    Expedição de Carta precatória

  • 06/04/2018 09:58

    Expedição de Mandado

  • 06/04/2018 09:53

    Expedição de Mandado

  • 06/04/2018 09:46

    Expedição de Mandado

  • 26/03/2018 11:35

    Remessa

  • 23/03/2018 10:51

    Mero expediente

  • 19/03/2018 11:09

    Certidão expedida/exarada

  • 19/03/2018 03:02

    Concluso para despacho

  • 28/02/2018 11:44

    Despacho Proferido em Correição

  • 26/01/2018 07:22

    Publicação

  • 25/01/2018 05:54

    Relação encaminhada ao DJE

  • 25/01/2018 05:02

    Ato ordinatório

  • 13/12/2017 08:32

    Petição

  • 21/11/2017 07:34

    Publicação

  • 20/11/2017 08:31

    Relação encaminhada ao DJE

  • 18/11/2017 11:39

    Ato ordinatório

  • 16/11/2017 04:02

    Juntada de Alegações Finais

  • 16/11/2017 02:11

    Recebimento

  • 16/11/2017 02:11

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 06/11/2017 02:33

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 01/11/2017 04:53

    Documento

  • 26/10/2017 12:30

    Certidão expedida/exarada

  • 17/10/2017 11:00

    Expedição de termo

  • 16/10/2017 06:27

    Petição

  • 16/10/2017 04:49

    Recebimento

  • 20/09/2017 03:28

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 28/08/2017 09:45

    Juntada de mandado

  • 28/08/2017 09:13

    Certidão expedida/exarada

  • 25/08/2017 11:16

    Recebimento

  • 24/08/2017 01:35

    Certidão de Oficial Expedida

  • 22/08/2017 11:37

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 21/08/2017 08:21

    Publicação

  • 21/08/2017 01:56

    Expedição de Mandado

  • 18/08/2017 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2017 09:42

    Audiência

  • 18/08/2017 05:28

    Relação encaminhada ao DJE

  • 10/07/2017 08:21

    Publicação

  • 07/07/2017 09:54

    Concluso para despacho

  • 07/07/2017 09:52

    Petição

  • 07/07/2017 05:56

    Relação encaminhada ao DJE

  • 07/07/2017 02:14

    Recebimento

  • 07/07/2017 02:13

    Mero expediente

  • 22/06/2017 05:34

    Juntada de mandado

  • 22/06/2017 03:06

    Certidão de Oficial Expedida

  • 09/06/2017 11:51

    Certidão expedida/exarada

  • 09/06/2017 11:08

    Recebimento

  • 06/06/2017 03:14

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 31/05/2017 08:06

    Publicação

  • 30/05/2017 12:20

    Expedição de Mandado

  • 30/05/2017 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2017 11:12

    Audiência

  • 30/05/2017 03:49

    Relação encaminhada ao DJE

  • 03/11/2016 11:34

    Despacho Proferido em Correição

  • 10/08/2016 05:26

    Certidão expedida/exarada

  • 08/06/2016 09:39

    Audiência

  • 16/12/2015 10:33

    Despacho Proferido em Correição

  • 07/07/2015 01:23

    Recebimento

  • 06/07/2015 03:46

    Mero expediente

  • 28/11/2014 10:39

    Expedição de documento

  • 17/11/2014 10:02

    Concluso para despacho

  • 13/11/2014 02:41

    Petição

  • 11/11/2014 04:59

    Recebimento

  • 06/08/2014 09:07

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 05/08/2014 03:38

    Documento

  • 05/08/2014 03:37

    Juntada de mandado

  • 05/08/2014 03:37

    Juntada de mandado

  • 31/07/2014 05:22

    Certidão de Oficial Expedida

  • 31/07/2014 03:34

    Expedição de termo

  • 31/07/2014 03:19

    Certidão de Oficial Expedida

  • 28/07/2014 05:52

    Recebimento

  • 24/07/2014 09:33

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 24/07/2014 09:25

    Juntada de mandado

  • 24/07/2014 09:25

    Juntada de mandado

  • 22/07/2014 01:40

    Certidão de Oficial Expedida

  • 22/07/2014 01:38

    Certidão de Oficial Expedida

  • 21/07/2014 03:00

    Juntada de carta precatória

  • 21/07/2014 03:00

    Juntada de mandado

  • 17/07/2014 02:47

    Certidão de Oficial Expedida

  • 11/07/2014 03:43

    Juntada de mandado

  • 10/07/2014 01:06

    Certidão de Oficial Expedida

  • 08/07/2014 09:43

    Recebimento

  • 04/07/2014 07:59

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 04/07/2014 07:31

    Publicação

  • 03/07/2014 12:59

    Ato ordinatório

  • 03/07/2014 11:43

    Audiência

  • 03/07/2014 03:02

    Expedição de Carta precatória

  • 03/07/2014 02:54

    Expedição de Mandado

  • 03/07/2014 02:54

    Expedição de Mandado

  • 03/07/2014 02:54

    Expedição de Mandado

  • 03/07/2014 02:54

    Expedição de Mandado

  • 03/07/2014 02:49

    Expedição de Mandado

  • 03/07/2014 02:49

    Expedição de Mandado

  • 03/07/2014 01:26

    Relação encaminhada ao DJE

  • 14/04/2014 02:44

    Publicação

  • 11/04/2014 04:07

    Relação encaminhada ao DJE

  • 10/04/2014 11:43

    Certidão expedida/exarada

  • 01/04/2014 11:36

    Decisão Proferida

  • 17/03/2014 03:29

    Remetidos os Autos à Comissão de Improbidade Administrativa

  • 17/03/2014 03:18

    Certidão expedida/exarada

  • 13/03/2014 10:17

    Recebimento

  • 07/03/2014 09:52

    Concluso para despacho

  • 06/03/2014 04:33

    Mero expediente

  • 06/03/2014 04:31

    Certidão expedida/exarada

  • 21/12/2013 12:00

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 19/12/2013 12:00

    Recebimento

  • 13/12/2013 12:00

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 13/12/2013 12:00

    Publicação

  • 12/12/2013 12:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 10/12/2013 12:00

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 06/12/2013 12:00

    Recebimento

  • 26/11/2013 12:00

    Mero expediente

  • 17/09/2013 12:00

    Concluso para despacho

  • 13/09/2013 12:00

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 13/09/2013 12:00

    Recebimento

  • 03/09/2013 12:00

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 30/08/2013 12:00

    Publicação

  • 29/08/2013 12:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 28/08/2013 12:00

    Recebimento

  • 19/08/2013 12:00

    Mero expediente

  • 31/07/2013 12:00

    Concluso para despacho

  • 21/06/2013 12:00

    Prazo Alterado

  • 11/06/2013 12:00

    Remetidos os Autos à Comissão de Improbidade Administrativa

  • 07/06/2013 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 05/06/2013 12:00

    Recebimento

  • 05/06/2013 12:00

    Mero expediente

  • 14/05/2013 12:00

    Concluso para despacho

  • 14/05/2013 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 14/05/2013 12:00

    Recebimento

  • 16/05/2011 12:00

    Concluso para despacho

  • 12/05/2011 12:00

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 12/05/2011 12:00

    Recebimento

  • 28/04/2011 12:00

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 26/04/2011 12:00

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 25/04/2011 12:00

    Juntada de Ofício

  • 08/12/2010 12:00

    Juntada de carta precatória

  • 01/12/2010 12:00

    Petição

  • 01/12/2010 12:00

    Juntada de mandado

  • 30/11/2010 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 26/11/2010 12:00

    Despacho Proferido em Correição

  • 12/11/2010 12:00

    Juntada de mandado

  • 11/11/2010 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 11/11/2010 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 11/11/2010 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 09/11/2010 12:00

    Expedição de Carta precatória

  • 09/11/2010 12:00

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2010 12:00

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2010 12:00

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2010 12:00

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2010 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 14/10/2010 12:00

    Recebimento

  • 14/10/2010 12:00

    Mero expediente

  • 31/05/2010 12:00

    Carga ao Promotor

  • 27/05/2010 12:00

    Aguardando Ciente do M.P

  • 27/05/2010 12:00

    Certidão da Publicação no DJe

  • 26/05/2010 12:00

    Aguardando Relação/Publicação no DJe

  • 26/05/2010 12:00

    Recebimento

  • 26/05/2010 12:00

    Decisão interlocutória

  • 24/02/2010 12:00

    Concluso para Decisão

  • 16/07/2009 12:00

    Concluso para Despacho

  • 15/07/2009 12:00

    Juntada de Petição

  • 01/07/2009 12:00

    Certificar Decurso de Prazo

  • 01/07/2009 12:00

    Juntada de Petição

  • 25/06/2009 12:00

    Certificar Decurso de Prazo

  • 25/06/2009 12:00

    Juntada de Contestação

  • 15/06/2009 12:00

    Aguardando Decurso do Prazo

  • 15/06/2009 12:00

    Juntada de Carta Precatória/Rogatória

  • 21/05/2009 12:00

    Juntada de AR

  • 21/05/2009 12:00

    Juntada de Mandado

  • 08/05/2009 12:00

    Aguardando Prazo para Oficial de Justiça

  • 08/05/2009 12:00

    Mandado expedido

  • 08/05/2009 12:00

    Carta Precatória Expedida

  • 07/05/2009 12:00

    Despacho Determinando Citaçao/Notificação

  • 06/05/2009 12:00

    Concluso para Despacho

  • 06/05/2009 12:00

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2009

Ultima Atualização
03/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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