19/09/2025 01:02

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 20:28

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 13:58

Decorrido prazo de UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA em 15/09/2025.
16/09/2025 00:25

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 15/09/2025 23:59.
25/08/2025 06:26

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
25/08/2025 06:08

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802574-18.2023.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FRANCISCO SELIUDO NEVES DE FREITAS REQUERIDO: UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA DESPACHO

Vistos.

Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do NCPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Em caso de inexistência de ativos em nome do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
21/08/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 10:18

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2025 10:17

Processo Reativado
20/08/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 09:49

Arquivado Definitivamente
26/07/2025 18:02

Recebidos os autos
26/07/2025 18:02

Juntada de despacho
27/11/2024 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/11/2024 10:09

Decorrido prazo de apelada em 26/11/2024.
27/11/2024 01:24

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 09:50

Publicado Intimação em 23/10/2024.
25/11/2024 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
06/11/2024 03:18

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 05/11/2024 23:59.
21/10/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:44

Juntada de Petição de apelação
02/10/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:01

Julgado improcedente o pedido
01/10/2024 13:34

Conclusos para julgamento
01/10/2024 04:08

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 30/09/2024 23:59.
05/09/2024 15:44

Publicado Intimação em 03/09/2024.
05/09/2024 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
05/09/2024 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:05

Conclusos para decisão
21/08/2024 14:09

Recebidos os autos
21/08/2024 14:09

Juntada de despacho
06/10/2023 06:18

Publicado Intimação em 18/09/2023.
06/10/2023 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
06/10/2023 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
05/10/2023 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/10/2023 14:52

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 02/10/2023.
14/09/2023 13:45

Desentranhado o documento
14/09/2023 13:45

Cancelada a movimentação processual
12/09/2023 16:46

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 10:45

Juntada de aviso de recebimento
30/08/2023 11:56

Juntada de termo
18/08/2023 00:24

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 17/08/2023 23:59.
26/07/2023 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 17:58

Indeferido o pedido de APELANTE
17/07/2023 18:13

Conclusos para decisão
17/07/2023 18:13

Expedição de Certidão.
15/07/2023 09:35

Juntada de Petição de apelação
07/07/2023 05:40

Publicado Sentença em 06/07/2023.
07/07/2023 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/06/2023 23:06

Conclusos para decisão
20/06/2023 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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