14/05/2025 14:52

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 08:42

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 08:33

Conclusos para despacho
12/05/2025 06:17

Publicado Intimação em 02/05/2025.
12/05/2025 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
11/05/2025 06:32

Publicado Intimação em 02/05/2025.
11/05/2025 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
10/05/2025 05:39

Decorrido prazo de LEONARDO ZAGO GERVASIO em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 03:12

Expedição de Certidão.
10/05/2025 03:12

Decorrido prazo de LEONARDO ZAGO GERVASIO em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 22:01

Publicado Intimação em 02/05/2025.
09/05/2025 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (Fórum Prof.

Jalles Costa), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo nº 0805118-51.2019.8.20.5004 DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de ação em fase executória com pretensão de recebimento de honorários advocatícios sucumbenciais.

Houve trânsito em julgado do acórdão do ID 141115161, no qual se reconheceu a nulidade da última sentença proferida por este juízo, bem como a vigência da condição suspensiva de exigibilidade dos honorários sucumbenciais em decorrência da permanência da situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da justiça gratuita (art. 98, §3º, do CPC).

Intimadas as partes para manifestação, o advogado credor requereu o prosseguimento da execução.

Indefiro o pedido de prosseguimento da execução, com base no acórdão do ID 141115161, considerando a permanência da condição de insuficiência de recursos da parte devedora, conforme decidido pela Turma Recursal.

Desconstituo a penhora realizada, determinando o levantamento de restrição existente sobre veículo e, posteriormente, o arquivamento definitivo dos autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

JOSE MARIA NASCIMENTO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
30/04/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:24

Determinada Requisição de Informações
30/04/2025 11:40

Juntada de Petição de comunicações
30/04/2025 08:29

Conclusos para despacho
30/04/2025 08:28

Juntada de Certidão
30/04/2025 08:06

Juntada de Certidão
30/04/2025 07:58

Juntada de Certidão
30/04/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:32

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
29/04/2025 16:32

Determinado o arquivamento
24/02/2025 07:19

Conclusos para despacho
21/02/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 04:46

Decorrido prazo de LEONARDO ZAGO GERVASIO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:40

Decorrido prazo de LEONARDO ZAGO GERVASIO em 17/02/2025 23:59.
04/02/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 21:36

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:19

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:52

Recebidos os autos
28/01/2025 10:52

Juntada de intimação de pauta
11/09/2024 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/09/2024 09:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/09/2024 08:57

Conclusos para decisão
10/09/2024 08:57

Decorrido prazo de Batel Administradora Ltda em 09/09/2024.
10/09/2024 06:57

Decorrido prazo de Batel Administradora Ltda em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 06:57

Decorrido prazo de Batel Administradora Ltda em 09/09/2024 23:59.
14/08/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:02

Juntada de Certidão
22/07/2024 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 11:57

Juntada de diligência
05/07/2024 01:22

Decorrido prazo de JACQUELINE MARIA COSTA DE FRANCA em 04/07/2024 23:59.
01/07/2024 17:11

Juntada de Petição de recurso inominado
13/06/2024 09:41

Juntada de Certidão
12/06/2024 16:21

Outras Decisões
11/06/2024 06:29

Conclusos para despacho
10/06/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 11:24

Expedição de Mandado.
10/06/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 23:49

Audiência Instrução e julgamento realizada para 20/03/2024 10:30 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
07/06/2024 23:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2024 10:30, 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
07/06/2024 23:47

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 23:47

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 23:46

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
07/06/2024 23:46

Julgado improcedente o pedido
12/04/2024 07:22

Conclusos para decisão
11/04/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 07:35

Juntada de Certidão
03/04/2024 17:53

Juntada de Petição de embargos à execução
27/02/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:33

Juntada de Certidão
27/02/2024 03:28

Decorrido prazo de JACQUELINE MARIA COSTA DE FRANCA em 26/02/2024 23:59.
20/02/2024 15:23

Decorrido prazo de Batel Administradora Ltda em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 11:42

Decorrido prazo de Batel Administradora Ltda em 19/02/2024 23:59.
07/02/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:37

Audiência instrução e julgamento designada para 20/03/2024 10:30 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
07/02/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 13:31

Conclusos para decisão
05/02/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 11:07

Determinada Requisição de Informações
26/01/2024 07:18

Conclusos para decisão
25/01/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 10:47

Juntada de Certidão
25/01/2024 10:43

Juntada de Certidão
25/01/2024 09:33

Outras Decisões
25/01/2024 08:14

Conclusos para despacho
24/01/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:03

Processo Reativado
28/11/2023 10:40

Determinada Requisição de Informações
22/11/2023 06:23

Conclusos para decisão
20/11/2023 22:35

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:02

Arquivado Definitivamente
15/11/2023 04:52

Expedição de Certidão.
15/11/2023 04:52

Decorrido prazo de LEONARDO ZAGO GERVASIO em 14/11/2023 23:59.
07/11/2023 08:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/11/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:49

Transitado em Julgado em 15/02/2022
06/11/2023 13:48

Processo Reativado
06/11/2023 12:45

Outras Decisões
01/11/2023 10:20

Conclusos para decisão
04/03/2022 16:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/02/2022 10:24

Arquivado Definitivamente
15/02/2022 09:34

Recebidos os autos
15/02/2022 09:34

Juntada de decisão
10/12/2019 07:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/12/2019 12:08

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 12:08

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 11:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/12/2019 11:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/12/2019 09:44

Conclusos para decisão
09/12/2019 09:43

Juntada de Certidão
04/12/2019 16:56

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 08:59

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 08:59

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 13:06

Determinada Requisição de Informações
18/11/2019 13:42

Juntada de Certidão
18/11/2019 13:32

Conclusos para decisão
31/10/2019 01:44

Decorrido prazo de LEONARDO ZAGO GERVASIO em 30/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 11:28

Juntada de Petição de recurso inominado
14/10/2019 08:38

Expedição de Outros documentos.
14/10/2019 08:38

Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 12:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/10/2019 11:25

Conclusos para decisão
05/10/2019 03:02

Decorrido prazo de LEONARDO ZAGO GERVASIO em 09/09/2019 23:59:59.
12/08/2019 12:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2019 15:06

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 15:06

Expedição de Outros documentos.
05/08/2019 17:21

Julgado improcedente o pedido
09/07/2019 12:00

Conclusos para julgamento
01/07/2019 12:26

Juntada de Petição de petição
06/06/2019 01:20

Decorrido prazo de BATEL ADMINISTRADORA LTDA - EPP em 05/06/2019 23:59:59.
28/05/2019 14:19

Juntada de Petição de petição
26/05/2019 21:39

Juntada de Petição de petição
15/05/2019 09:50

Audiência conciliação realizada para 15/05/2019 09:40.
14/05/2019 20:51

Juntada de Petição de petição
13/04/2019 00:27

Decorrido prazo de BATEL ADMINISTRADORA LTDA - EPP em 12/04/2019 23:59:59.
08/04/2019 22:08

Juntada de Petição de petição
08/04/2019 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2019 13:26

Expedição de Mandado.
13/03/2019 08:51

Expedição de Outros documentos.
13/03/2019 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2019 16:41

Concedida a Antecipação de tutela
12/03/2019 12:45

Conclusos para decisão
12/03/2019 12:45

Audiência conciliação designada para 15/05/2019 09:40.
12/03/2019 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2019

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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