01/07/2025 13:18

Conclusos para decisão
01/07/2025 13:01

Juntada de documento de comprovação
25/06/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 06:59

Juntada de Certidão
11/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Contato: ( ) - Email: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0801344-87.2023.8.20.5128 REQUERENTE: ILTON PAIXAO DA SILVA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A.

DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Ilton Paixão da Silva, devidamente qualificado nos autos, em face do BANCO BRADESCO S/A, igualmente qualificado.

O executado apresentou impugnação no ID 153549284, alegando excesso na execução pretendida pelo exequente, ora impugnado, na monta de R$ 6.012,99, porque nos cálculos do exequente foram utilizados parâmetros em desconformidade com a sentença.

Apresentou planilha no ID 134194823 a fim de demonstrar o valor que entende devido, qual seja, a quantia de R$ 20.894,78, e juntou comprovante de depósito no valor de R$ 26.907,77 (ID 151040693) em garantia do juízo.

Na petição de ID 153611889, o exequente concordou com os valores apresentados pelo banco, requerendo a liberação do valor incontroverso.

Concomitantemente, requereu aplicação de multa por descumprimento a liminar deferida ao id. 111788467, no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). É o breve relatório.

Decido.

Assiste razão ao impugnante, ora executado.

Isto porque o próprio exequente manifestou anuência com os cálculos do banco executado, conforme ID 153611889, motivo pelo qual os cálculos do impugnante, ora executado, devem ser acolhidos.

Isto posto e por tudo que consta dos autos, recebo e ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença para HOMOLOGAR os cálculos do executado na monta de R$ 20.894,78 e, por conseguinte, RECONHEÇO o excesso de R$ 6.012,99 na execução pretendida.

CONDENO o impugnado/exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais da impugnação, este que fixo em 10% (dez por cento) sobre o excesso ora reconhecido, cuja exigibilidade encontra-se suspensa nos termos do art. 98, §3° do CPC.

Outrossim, DEFIRO o pedido de retenção de 30% do proveito econômico em favor do causídico do exequente/autor, tendo em vista que, no contrato de honorários de ID 153618004 tal retenção foi expressamente autorizada.

P.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Expeçam-se os competentes alvarás em relação ao valor incontroverso de R$ 20.894,78, observando-se os valores apartados relativos à sucumbência (10%) e à retenção de honorários contratuais acima deferida (30%).

Desde logo autorizo a transferência das respectivas quantias nas contas indicadas no id. 153611889.

Quanto ao pedido de pagamento das astreintes em razão de descumprimento da decisão liminar por (oito) meses, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, e considerando que a quantia que se pretende executar (R$ 4.000,00) já se encontra garantida em razão do depósito efetivado no ID 151040693, intime-se o banco executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação ao novo pedido de cumprimento relativo a multa imposta em sede liminar.

Concluída as determinações da presente decisão e transcorrido o prazo supra, voltem os autos conclusos para decisão sobre o pedido de pagamento das astreintes.

Cumpram-se com as cautelas legais.

Santo Antônio/RN, na data da assinatura eletrônica.

MIRIAM JÁCOME DE CARVALHO SIMÔES Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado eletronicamente)
09/06/2025 04:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:04

Expedido alvará de levantamento
06/06/2025 15:04

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
04/06/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 22:24

Conclusos para decisão
03/06/2025 17:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/05/2025 00:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 09:59

Juntada de Petição de substabelecimento
29/04/2025 05:23

Publicado Intimação em 24/04/2025.
29/04/2025 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
24/04/2025 10:18

Juntada de documento de comprovação
23/04/2025 09:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/04/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:59

Processo Reativado
20/04/2025 20:13

Deferido o pedido de ILTON PAIXAO DA SILVA
11/04/2025 10:57

Conclusos para decisão
09/04/2025 17:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/12/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 09:47

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 05:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 15:44

Juntada de Petição de comunicações
06/12/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:30

Recebidos os autos
29/11/2024 13:30

Juntada de intimação de pauta
18/09/2024 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/09/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:08

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2024 12:04

Conclusos para decisão
12/08/2024 12:04

Expedição de Certidão.
10/08/2024 00:29

Decorrido prazo de ILTON PAIXAO DA SILVA em 09/08/2024 23:59.
25/07/2024 19:28

Juntada de Petição de apelação
13/07/2024 09:43

Juntada de Petição de substabelecimento
09/07/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:32

Julgado procedente o pedido
12/03/2024 17:01

Conclusos para julgamento
12/03/2024 07:19

Decorrido prazo de ILTON PAIXAO DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 07:19

Decorrido prazo de ILTON PAIXAO DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 17:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:27

Expedição de Certidão.
07/02/2024 11:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 06/02/2024 23:59.
27/01/2024 05:30

Decorrido prazo de ILTON PAIXAO DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
04/12/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:10

Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2023 11:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ILTON PAIXAO DA SILVA.
02/12/2023 00:37

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2023 00:31

Conclusos para decisão
02/12/2023 00:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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