09/07/2025 10:00

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 10:00

Juntada de Certidão
08/07/2025 08:00

Transitado em Julgado em 25/06/2025
08/07/2025 07:57

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:51

Juntada de Certidão
01/07/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:30

Conclusos para despacho
26/06/2025 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:42

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 01:56

Publicado Intimação em 02/06/2025.
03/06/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
02/06/2025 00:31

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800688-97.2024.8.20.5160 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: DIMAS CARLOS DA COSTA Réu: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA 1.

RELATÓRIO.

Trata-se de Cumprimento de Sentença em que consta como exequente DIMAS CARLOS DA COSTA em face do executado BANCO BRADESCO S/A, todos já qualificados.

Espontaneamente o executado depositou nos autos o valor que entende devido a título da obrigação de pagar (ver ID nº147519068 e anexos).

Em seguida, o exequente se manifestou acerca do depósito realizado nos termos da petição de ID nº148119962.

Alvarás pagos integralmente.

Quanto a obrigação de fazer, intimada, a parte autora quedou-se inerte (Certidão de ID n.152554440).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO.

O art. 924, do CPC, assim prescreve: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

No caso dos autos, espontaneamente o executado depositou o valor que entende devido a título da obrigação de pagar (ver ID nº 147519068 e anexos).

Em seguida, o exequente se manifestou acerca do depósito realizado nos termos da petição de ID nº 148119962, requerendo a expedição de alvará e sem quaisquer óbices aos valores depositados.

Os alvarás foram expedidos e pagos integralmente, conforme certidão de ID nº 149364127.

Tendo a exequente/autora sido intimada para informar a persistência dos descontos (ID n.149654341), quedou-se inerte (Certidão de ID n. 152554440), ou seja, concordou tacitamente com o afirmado.

Logo, cumpridas as obrigações de pagar e de fazer, nada resta a este Juízo senão extinguir o presente feito em razão da satisfação da obrigação. 3.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, extingo o presente cumprimento de sentença com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, II, do CPC, declarando a obrigação satisfeita.

Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

Custas na forma da lei.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito em Substituição Legal
29/05/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025 10:08

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:06

Decorrido prazo de Autor e Réu em 22/05/2025.
23/05/2025 00:42

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:40

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/05/2025 23:59.
12/05/2025 01:07

Publicado Intimação em 30/04/2025.
12/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
10/05/2025 08:01

Publicado Intimação em 30/04/2025.
10/05/2025 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800688-97.2024.8.20.5160 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: DIMAS CARLOS DA COSTA Réu: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Examinando os autos, constata-se que a obrigação de pagar encontra-se satisfeita, entretanto, não antevejo nos autos comprovação quanto a obrigação de fazer determinada na sentença.

Desta feita, determino as seguintes diligências: 1) INTIME-SE, ainda, o banco executado para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, cumprir com o que fora determinado na sentença, na obrigação de fazer consistente na cessação dos descontos a título de “TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO” do benefício previdenciário da autora/exequente, sob pena de fixação de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), por cada novo desconto efetuado, limitado ao teto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a partir do 16º dia da intimação do presente despacho; 2) INTIME-SE a parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da obrigação de fazer, anexando aos autos os documentos comprobatórios que entender devidos (v.g. extratos bancários) e, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento da presente execução.

Após, nova conclusão para sentença de extinção.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito
28/04/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 07:08

Conclusos para julgamento
24/04/2025 10:35

Juntada de Certidão
10/04/2025 10:48

Juntada de Certidão
09/04/2025 12:57

Expedido alvará de levantamento
09/04/2025 10:03

Conclusos para despacho
09/04/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:13

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:12

Juntada de Certidão
03/04/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 08:34

Juntada de Certidão
01/04/2025 05:41

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800688-97.2024.8.20.5160 Tipo de Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): DIMAS CARLOS DA COSTA Demandado(a): BANCO BRADESCO S/A.

ATO ORDINATÓRIO Com base no Provimento nº 10/2005-CGJ, EXPEÇO INTIMAÇÃO à parte EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de sofrer constrição judicial (veículos, imóveis, etc) ou diligências (consulta no RENAJUD, SISBAJUD), tendo em vista que a execução realiza-se no interesse do exequente, bem como o espírito cooperativo que permeia o Código de Processo Civil/2015, conforme despacho retro.

UPANEMA, 28 de março de 2025.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 FABIO LUCIANO ROCHA SILVA
30/03/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:28

Decorrido prazo de RÉ em 27/03/2025.
28/03/2025 00:40

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:12

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 04:04

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 00:28

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:09

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:09

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:13

Conclusos para despacho
04/02/2025 02:26

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:21

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/02/2025 23:59.
14/01/2025 17:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/12/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:33

Conclusos para despacho
11/12/2024 12:33

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:55

Recebidos os autos
11/12/2024 11:55

Juntada de intimação de pauta
27/09/2024 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/09/2024 08:28

Juntada de Certidão
25/09/2024 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 10:18

Juntada de Petição de apelação
03/09/2024 03:42

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/09/2024 23:59.
10/08/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 08:28

Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2024 08:46

Conclusos para julgamento
05/08/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:31

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 00:12

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 13/06/2024.
14/06/2024 00:12

Expedição de Certidão.
10/06/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 08:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/06/2024 18:23

Conclusos para decisão
08/06/2024 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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