16/07/2025 05:34

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:48

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto 315, Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0806980-90.2024.8.20.5001 Classe: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) Parte Autora/Requerente:RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO PEREIRA Parte Ré/Requerida: ISABEL MARIA DA CONCEICAO D E C I S Ã O Uma vez que se mostra imprescindível o exame dos extratos bancários das contas deixadas pela curatelada, as quais não são mais acessíveis à pessoa que exerceu a função de curador, em razão do término da curatela pela morte, defiro o pedido formulado pelo Ministério Público no ID. 145484811 e determino a requisição dos extratos bancários de todas as contas e investimentos vinculados ao Banco do Brasil de titularidade da curatelada, ISABEL MARIA DA CONCEIÇÃO, CPF: *95.***.*19-91, do período de abril de 2018 a março de 2019, no prazo de 5 dias.

Requisite-se via SISBAJUD.

Esta requisição deve ser cumprida mesmo se encerradas as contas.

Esta decisão fará as vezes de ofício.

A resposta deve ser juntada como documento sigiloso e a secretaria deve cadastrar os visualizadores.

I.C.

Natal/RN, na data da assinatura eletrônica.

LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito \FS
08/07/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 22:35

Determinada a quebra do sigilo bancário
18/03/2025 09:31

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:58

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:17

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
22/10/2024 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
22/10/2024 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto 315, Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0806980-90.2024.8.20.5001 Classe: CONTAS OFERTADAS Parte Autora/Requerente: RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO PEREIRA Parte Ré/Requerida: ISABEL MARIA DA CONCEICAO D E C I S Ã O Verifico que a consulta efetuada no SISBAJUD retornou negativa (Id. 130487086).

No entanto, uma vez que se mostra imprescindível o exame dos extratos bancários das contas deixadas pela curatelada, as quais não são mais acessíveis à pessoa que exerceu a função de curador, em razão do término da curatela pela morte, defiro o pedido do MP e determino que seja oficiada a agência n. 0892-3 do Banco do Brasil, a qual a curatelada era vinculada, para que encaminhem os extratos de abril de 2018 a março de 2019 das seguintes contas de titularidade de Isabel Maria da Conceição, CPF n. *95.***.*19-91, em 5 dias: (i) Conta n. 55.186.790-6 (ii) Conta n. 144.669.980-0 Esta requisição deve ser cumprida mesmo se encerradas as contas.

Esta decisão fará as vezes de ofício.

A resposta deve ser juntada como documento sigiloso e a secretaria deve cadastrar os visualizadores.

I.

Cumpra-se.

Natal/RN, na data da assinatura eletrônica.

LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito /NR
18/10/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:30

Outras Decisões
23/09/2024 14:49

Conclusos para decisão
17/09/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:38

Juntada de Certidão
03/06/2024 11:37

Outras Decisões
28/05/2024 16:21

Conclusos para decisão
28/05/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 07:32

Decorrido prazo de Marcelio Sousa da Silva em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 07:32

Decorrido prazo de Marcelio Sousa da Silva em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:29

Decorrido prazo de Maria Celeste da Silva Carvalho em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:29

Decorrido prazo de Maria Celeste da Silva Carvalho em 21/05/2024 23:59.
29/04/2024 10:27

Juntada de aviso de recebimento
29/04/2024 10:27

Juntada de Certidão
29/04/2024 10:24

Juntada de aviso de recebimento
29/04/2024 10:24

Juntada de Certidão
22/04/2024 10:13

Juntada de aviso de recebimento
22/04/2024 10:13

Juntada de Certidão
28/02/2024 10:07

Juntada de Certidão
22/02/2024 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 12:39

Conclusos para despacho
06/02/2024 12:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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