07/01/2025 12:57

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 12:00

Recebidos os autos
07/01/2025 12:00

Juntada de intimação de pauta
09/10/2024 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/09/2024 03:56

Expedição de Certidão.
19/09/2024 03:56

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 18/09/2024 23:59.
27/08/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 19:26

Juntada de ato ordinatório
23/07/2024 05:25

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 22/07/2024 23:59.
02/07/2024 09:30

Juntada de Petição de recurso inominado
29/06/2024 22:45

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:53

Homologado o pedido
04/06/2024 08:45

Conclusos para despacho
27/05/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 23:08

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 11:07

Conclusos para despacho
09/02/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 22:25

Conclusos para despacho
18/12/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 20:26

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 13:49

Conclusos para despacho
24/11/2023 13:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/11/2023 02:01

Expedição de Certidão.
18/11/2023 02:01

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 17/11/2023 23:59.
18/09/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:24

Processo Reativado
14/09/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 09:12

Conclusos para decisão
13/09/2023 11:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/05/2023 12:11

Arquivado Definitivamente
29/05/2023 12:10

Transitado em Julgado em 19/05/2023
20/05/2023 01:37

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 19/05/2023 23:59.
03/05/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 11:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/04/2023 15:42

Conclusos para decisão
03/04/2023 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 10:22

Juntada de ato ordinatório
10/03/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 11:58

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2023 15:10

Conclusos para julgamento
01/02/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 19:53

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 07:26

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 22:36

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 08:17

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 14:43

Conclusos para julgamento
11/10/2022 08:13

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 19:41

Juntada de Petição de contestação
22/09/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:11

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 07:11

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 15:06

Concedida a Antecipação de tutela
21/09/2022 09:51

Conclusos para decisão
21/09/2022 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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