15/07/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 10:27

Expedição de Mandado.
23/06/2025 07:10

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0826791-07.2022.8.20.5001 Autor(a): DANNY STYWART AZEVEDO CHAVARRIA Réu(s): Eduardo Soares de Araujo e outros DESPACHO A fim de melhor instruir este processo, à mingua de outras informações trazidas aos autos pelas partes, determino que seja notificado o Senhor Diretor-Geral do DETRAN/RN, pessoalmente ou por quem o substitua, para, em até 15 (quinze) dias, juntar aos autos do processo todas as informações disponíveis nessa autarquia acerca do veículo 04180-JEEP/RENEGADE SPORT MT (Nacional), 2015/2016, placa QGF4H31, Renavam 1078862971, a fim de verificar a legitimidade e legalidades dos sucessivos negócios realizados sobre o veículo, a contar do mês de novembro de 2017, exibindo os documentos que foram aí apresentados a resultar na transferência de sua titularidade para o Sr.

EDUARDO SOARES DE ARAUJO, processo administrativo 30016442/2022, prestando ainda os esclarecimentos necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal, 5 de junho de 2025.

Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito
18/06/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 09:39

Juntada de Certidão
10/04/2025 09:32

Conclusos para julgamento
07/04/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:54

Conclusos para despacho
07/02/2025 13:26

Recebidos os autos
07/02/2025 13:26

Juntada de intimação de pauta
18/06/2024 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/05/2024 16:12

Juntada de aviso de recebimento
27/05/2024 16:12

Decorrido prazo de Eduardo Soares de Araujo em 12/04/2024 23:59.
27/05/2024 16:12

Juntada de Certidão
16/04/2024 09:21

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 09:21

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 10:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
29/02/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 11:39

Conclusos para decisão
28/02/2024 11:14

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
28/02/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 17:35

Conclusos para despacho
17/01/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2024 20:56

Conclusos para despacho
26/12/2023 21:00

Juntada de Petição de recurso inominado
19/12/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 17:42

Conclusos para despacho
18/12/2023 14:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/12/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 10:50

Embargos de declaração não acolhidos
07/12/2023 12:07

Conclusos para decisão
07/12/2023 11:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/12/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/11/2023 12:58

Conclusos para despacho
20/11/2023 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/11/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 12:23

Declarada incompetência
03/08/2023 08:18

Conclusos para decisão
07/07/2023 00:50

Decorrido prazo de Eduardo Soares de Araujo em 06/07/2023 23:59.
14/06/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2023 08:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/09/2022 06:46

Conclusos para julgamento
08/09/2022 13:09

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2022 10:22

Juntada de Petição de contestação
09/08/2022 20:59

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 09:12

Conclusos para decisão
19/07/2022 08:55

Juntada de aviso de recebimento
07/07/2022 22:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 13:37

Outras Decisões
10/06/2022 09:59

Conclusos para decisão
09/06/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 07:03

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 23:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2022 09:34

Conclusos para decisão
24/05/2022 16:21

Expedição de Certidão.
24/05/2022 16:21

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 23/05/2022 23:59.
29/04/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 13:00

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 09:37

Conclusos para decisão
29/04/2022 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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