10/09/2025 00:13

Decorrido prazo de ALICIA EDUARDA DE OLIVEIRA CHAVES em 09/09/2025 23:59.
02/09/2025 10:08

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 10:08

Juntada de Certidão
01/09/2025 10:53

Juntada de Certidão
01/09/2025 09:08

Expedido alvará de levantamento
29/08/2025 13:00

Conclusos para despacho
29/08/2025 13:00

Processo Reativado
29/08/2025 13:00

Juntada de petição
27/08/2025 11:02

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 11:02

Transitado em Julgado em 26/08/2025
27/08/2025 00:55

Decorrido prazo de ALICIA EDUARDA DE OLIVEIRA CHAVES em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 02:03

Juntada de entregue (ecarta)
23/08/2025 02:30

Juntada de entregue (ecarta)
22/08/2025 06:41

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 06:13

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 21/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:53

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO N.: 0810278-86.2021.8.20.5004.

SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de execução de título judicial na qual, iniciado o procedimento executório, apresentou a ré comprovante de pagamento da condenação ao Id. 155427355.

Instada a se manifestar a respeito do pagamento realizado, a parte autora pugnou pela expedição de alvará judicial.

Não houve ressalva ao valor depositado nos autos.

Consoante disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando “a obrigação for satisfeita”, o que demanda a prolação de sentença declaratória para que surta efeitos no mundo jurídico.

No caso, notório o integral cumprimento da obrigação exequenda pelo requerido. À vista do pagamento realizado, revelando-se inconteste a integral satisfação da obrigação pelo devedor, por força do disposto no artigo 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.

Assim sendo, determino a expedição de alvará judicial eletrônico em benefício da parte autora, para levantamento do importe depositado nos autos pela ré (guia ao Id. 155427355); através do Sistema de Controle e Depósito Judicial (SISCONDJ) e conforme as informações apresentadas ao Id. 158918396.

Sem custas e sem honorários advocatícios, em observância à determinação encartada no art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos com baixa.

Natal, data da assinatura digital.

JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz de Direito
04/08/2025 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 09:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 14:18

Conclusos para despacho
28/07/2025 14:18

Juntada de petição
28/07/2025 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 02:49

Decorrido prazo de ALICIA EDUARDA DE OLIVEIRA CHAVES em 04/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:49

Juntada de entregue (ecarta)
01/07/2025 00:44

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 14:28

Conclusos para despacho
23/06/2025 08:01

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Processo nº: 0810278-86.2021.8.20.5004 Parte autora: ALICIA EDUARDA DE OLIVEIRA CHAVES Parte ré: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Retornem os autos à secretaria para que intime as partes da Decisão ID 154998086, conforme determinado.

Natal/RN, data constante do ID.

JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/06/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:48

Conclusos para decisão
18/06/2025 12:48

Decorrido prazo de UNIMED NATAL COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 05/06/2025.
17/06/2025 15:13

Outras Decisões
10/06/2025 09:48

Juntada de petição
06/06/2025 00:07

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 02:01

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 23:18

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Processo: 0810278-86.2021.8.20.5004 Parte Autora: ALICIA EDUARDA DE OLIVEIRA CHAVES Parte Ré: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO A Secretaria Unificada promova a evolução de Classe Judicial para 'Cumprimento de Sentença" no sistema.

AUTOS AO SETOR DE CÁLCULOS da 1ª Secretaria Unificada, Em seguida , nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, sob pena de imposição de multa de 10% (dez por cento) - conforme art. 523, §1º e de serem tomadas as medidas de constrição de valores e bens previstos em lei, sem necessidade de nova intimação.

Natal/RN, data constante do ID.

HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juíza de Direito em substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/05/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:41

Juntada de Certidão
08/05/2025 08:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2025 06:00

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:39

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:38

Processo Reativado
07/05/2025 12:37

Juntada de petição
06/05/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 11:15

Transitado em Julgado em 30/04/2025
06/05/2025 11:11

Recebidos os autos
06/05/2025 11:11

Juntada de intimação de pauta
23/08/2023 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/08/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 11:47

Conclusos para despacho
22/08/2023 11:47

Decorrido prazo de ALICIA EDUARDA DE OLIVEIRA CHAVES em 31/07/2023.
01/08/2023 06:43

Decorrido prazo de ALICIA EDUARDA DE OLIVEIRA CHAVES em 31/07/2023 23:59.
25/07/2023 14:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/07/2023 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 08:46

Juntada de ato ordinatório
10/07/2023 16:33

Juntada de Petição de recurso inominado
10/07/2023 08:39

Juntada de custas
07/07/2023 02:37

Decorrido prazo de ALICIA EDUARDA DE OLIVEIRA CHAVES em 06/07/2023 23:59.
04/07/2023 13:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/06/2023 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2023 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões
18/04/2023 08:27

Juntada de petição
07/10/2022 20:21

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 23/09/2022 23:59.
07/10/2022 16:19

Decorrido prazo de ALICIA EDUARDA DE OLIVEIRA CHAVES em 23/09/2022 23:59.
07/10/2022 16:19

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 23/09/2022 23:59.
14/09/2022 09:19

Conclusos para despacho
14/09/2022 09:18

Juntada de embargos de declaração
08/09/2022 14:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/08/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2022 22:40

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 16:15

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2022 11:16

Juntada de Certidão
05/11/2021 12:17

Juntada de Certidão
31/08/2021 08:57

Conclusos para julgamento
31/08/2021 08:55

Juntada de Certidão
15/08/2021 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2021 09:51

Juntada de ato ordinatório
14/08/2021 03:19

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/08/2021 23:59.
19/07/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 09:39

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 12:52

Conclusos para despacho
16/07/2021 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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