07/12/2024 01:45

Decorrido prazo de JOZIMAR ALVES DE LIMA em 11/11/2024 23:59.
07/12/2024 00:27

Decorrido prazo de JOZIMAR ALVES DE LIMA em 11/11/2024 23:59.
06/12/2024 17:52

Publicado Intimação em 18/10/2024.
06/12/2024 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
27/11/2024 09:40

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 09:40

Transitado em Julgado em 22/11/2024
25/11/2024 14:54

Juntada de Certidão
23/11/2024 04:45

Decorrido prazo de JULIA MIGNAC LIRA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:15

Decorrido prazo de JULIA MIGNAC LIRA em 22/11/2024 23:59.
22/10/2024 08:02

Juntada de Certidão
17/10/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0828658-35.2022.8.20.5001 Parte Autora: MONICA SILVANIA COSTA MADALENO Parte Ré: JOZIMAR ALVES DE LIMA SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a parte exequente almeja o pagamento do valor da condenação nos termos da sentença/acórdão proferida (o) nos autos da ação principal.

Após o despacho inicial do presente Cumprimento, constata este juízo, após determinação de penhora on line, contar nos autos comprovante de pagamento, vindo, em seguida, a parte exequente requerer a expedição dos respectivos alvarás.

Eis o breve relato.

Decido.

Dispõe o art. 924 do Novo Código de Processo Civil as hipóteses de extinção da execução, e no art. 771, a aplicação subsidiária das normas do processo executivo ao cumprimento de sentença.

Senão vejamos: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 771.

Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva.

Parágrafo único.

Aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições do Livro I da Parte Especial.

A par disso, após o cotejo dos documentos anexados pelas partes, verifica-se que, após a determinação de penhora on line, houve a satisfação da dívida por meio da transferência do montante integralmente devido pela parte executada/devedora.

Ademais, defiro o pleito formulado pela parte exequente, por meio da petição anexada sob o id. 128577470, uma vez que, conforme dispõe o art. 841, §4º, do CPC, deve ser reputada válida a intimação encaminhada para o mesmo endereço em relação ao qual se efetivou validamente o ato citatório que motivou a prolação da sentença.

Ademais, apesar de ter o executado confirmado o recebimento do ato citatório, o mesmo não apresentou defesa, quedando-se revel, nem se preocupou em atualizar seu endereço, em sendo o caso.

Diante do exposto, declaro extinto o presente processo nos termos dos arts. 924, II c/c 771 do Novo Código de Processo Civil.

Custas a serem averiguadas no processo principal.

Em razão da satisfação plena da dívida, expeçam-se, incontinenti, os respectivos alvarás para fins de levantamento de toda a quantia depositada pela parte executada em conta judicial vinculada a esta demanda executiva, nos seguintes termos: um no valor de R$ 12.243,92 (doze mil, duzentos e quarenta e três reais e noventa e dois centavos), em favor da parte exequente/demandante; o segundo, no valor de R$ 1.668,01 (um mil, seiscentos e sessenta e oito reais e um centavo) em prol da seu(ua) patrono(a)/sociedade de advocacia postulante, a título de honorários sucumbenciais, conforme planilha apresentada (id. 97526978).

Para fins de expedição dos alvarás em favor da parte e seu advogado, intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, informarem seus dados bancários, caso já não tenham declinado nos autos referida informação.

Sem mais objetivos, adotadas as providências quanto as custas e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com a respectiva baixa na distribuição.

P.R.I.

NATAL /RN, data registrada no sistema.

RICARDO TINOCO DE GOES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mc
16/10/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 09:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2024 07:07

Decorrido prazo de JULIA MIGNAC LIRA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 07:07

Decorrido prazo de JULIA MIGNAC LIRA em 09/09/2024 23:59.
21/08/2024 11:40

Conclusos para despacho
15/08/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 01:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 01:56

Juntada de diligência
24/05/2024 11:25

Expedição de Mandado.
23/05/2024 09:55

Juntada de aviso de recebimento
23/05/2024 09:55

Juntada de Certidão
05/04/2024 18:50

Juntada de Certidão
03/04/2024 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2024 05:18

Expedição de Certidão.
17/02/2024 05:18

Decorrido prazo de JULIA MIGNAC LIRA em 15/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:35

Decorrido prazo de ANGELO HENRIQUE FARIAS DE MEDEIROS em 01/02/2024 23:59.
24/01/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:53

Juntada de Certidão
25/10/2023 16:56

Juntada de Certidão
30/07/2023 20:09

Decorrido prazo de JOZIMAR ALVES DE LIMA em 26/07/2023.
06/07/2023 03:07

Decorrido prazo de JOZIMAR ALVES DE LIMA em 05/07/2023 23:59.
13/06/2023 15:07

Juntada de aviso de recebimento
22/05/2023 15:30

Juntada de Certidão
17/05/2023 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 13:22

Conclusos para despacho
29/03/2023 13:22

Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/03/2023 13:21

Transitado em Julgado em 20/03/2023
27/03/2023 11:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/03/2023 05:41

Decorrido prazo de JULIA MIGNAC LIRA em 20/03/2023 23:59.
16/03/2023 02:54

Decorrido prazo de ANGELO HENRIQUE FARIAS DE MEDEIROS em 15/03/2023 23:59.
16/02/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 15:39

Julgado procedente o pedido
15/12/2022 10:33

Conclusos para julgamento
15/12/2022 10:33

Decorrido prazo de JOZIMAR ALVES DE LIMA em 01/12/2022.
03/12/2022 00:55

Decorrido prazo de JOZIMAR ALVES DE LIMA em 01/12/2022 23:59.
04/11/2022 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 13:19

Juntada de Petição de diligência
03/11/2022 11:25

Juntada de Certidão
20/10/2022 08:51

Expedição de Certidão.
17/08/2022 13:31

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 16:42

Expedição de Mandado.
14/06/2022 13:17

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/06/2022 01:43

Decorrido prazo de JOZIMAR ALVES DE LIMA em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 01:38

Decorrido prazo de JULIA MIGNAC LIRA em 03/06/2022 23:59.
31/05/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 06:23

Decorrido prazo de JULIA MIGNAC LIRA em 30/05/2022 23:59.
13/05/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2022 10:19

Juntada de Petição de diligência
11/05/2022 08:35

Expedição de Mandado.
10/05/2022 07:50

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 14:34

Concedida a Medida Liminar
06/05/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 11:37

Juntada de custas
06/05/2022 11:33

Conclusos para decisão
06/05/2022 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
07/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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