15/07/2025 16:38

Juntada de Petição de comunicações
15/07/2025 15:45

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 14:31

Juntada de Certidão
14/07/2025 14:04

Recebidos os autos
14/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:35

Juntada de ato ordinatório
02/05/2025 08:02

Juntada de Certidão
22/04/2025 14:27

Juntada de Certidão
15/04/2025 00:48

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:29

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/04/2025 23:59.
04/02/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 10:59

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
20/01/2025 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
20/01/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:42

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/01/2025 09:16

Conclusos para julgamento
16/01/2025 09:16

Decorrido prazo de Estado do RN e IPERN em 18/12/2024.
19/12/2024 00:03

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:03

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:03

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/12/2024 23:59.
05/12/2024 11:17

Publicado Intimação em 25/10/2024.
05/12/2024 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0818613-69.2022.8.20.5001 FRANCISCA FILGUEIRA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como FRANCISCA FILGUEIRA DOS SANTOS LACERDA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros - para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC).

Natal/RN, 23 de outubro de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.
23/10/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 08:16

Juntada de ato ordinatório
22/10/2024 15:39

Juntada de Petição de comunicações
04/10/2024 14:47

Juntada de Petição de comunicações
27/09/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/09/2024 10:02

Outras Decisões
19/07/2024 10:06

Conclusos para despacho
19/07/2024 10:06

Juntada de Certidão
19/07/2024 05:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 05:20

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:40

Expedição de Certidão.
19/07/2024 00:40

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/07/2024 23:59.
19/06/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 17:43

Conclusos para decisão
13/06/2024 13:42

Recebidos os autos
13/06/2024 13:41

Juntada de Certidão
05/06/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 08:50

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 08:50

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/06/2024 23:59.
25/05/2024 10:39

Juntada de Petição de comunicações
16/05/2024 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 08:38

Juntada de ato ordinatório
26/02/2024 09:51

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
26/02/2024 09:49

Transitado em Julgado em 23/02/2024
25/02/2024 01:24

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/02/2024 23:59.
25/02/2024 01:13

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/02/2024 23:59.
25/02/2024 00:12

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:36

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:55

Juntada de Petição de comunicações
28/11/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/11/2023 13:57

Conclusos para julgamento
27/11/2023 13:57

Decorrido prazo de Francisca Filgueira dos Santos em 16/11/2023.
17/11/2023 00:55

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA em 16/11/2023 23:59.
29/09/2023 05:58

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 01:33

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/09/2023 23:59.
14/09/2023 23:00

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 13:45

Juntada de Petição de comunicações
24/07/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 09:31

Conclusos para despacho
24/07/2023 09:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2023 09:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/07/2023 08:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/07/2023 15:07

Transitado em Julgado em 13/07/2023
15/07/2023 01:03

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 13/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:13

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/07/2023 23:59.
24/06/2023 01:53

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA em 23/06/2023 23:59.
22/05/2023 08:14

Juntada de Petição de comunicações
21/05/2023 06:58

Expedição de Outros documentos.
21/05/2023 06:58

Expedição de Outros documentos.
21/05/2023 06:58

Expedição de Outros documentos.
21/05/2023 06:58

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 20:25

Julgado procedente o pedido
15/05/2023 08:10

Conclusos para julgamento
11/05/2023 21:49

Juntada de Petição de comunicações
30/03/2023 01:35

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 29/03/2023 23:59.
24/02/2023 10:33

Juntada de Petição de outros documentos
16/02/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 09:28

Conclusos para julgamento
14/02/2023 15:08

Juntada de Petição de contestação
07/02/2023 08:17

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 18:19

Juntada de Petição de comunicações
04/02/2023 05:24

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/02/2023 23:59.
01/02/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 08:51

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 17:41

Conclusos para despacho
30/01/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 08:44

Conclusos para julgamento
09/12/2022 16:34

Conclusos para julgamento
02/11/2022 04:29

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA em 01/11/2022 23:59.
31/10/2022 21:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/09/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 07:29

Conclusos para julgamento
21/09/2022 02:43

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/09/2022 23:59.
13/07/2022 22:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 10:01

Juntada de Petição de outros documentos
04/07/2022 22:49

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 20:42

Conclusos para decisão
29/06/2022 08:51

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA em 28/06/2022 23:59.
27/06/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 06:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 06:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 06:07

Expedição de Outros documentos.
21/05/2022 01:08

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA em 11/05/2022 23:59.
19/05/2022 20:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCA.
19/05/2022 13:59

Conclusos para decisão
10/05/2022 18:19

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 06:37

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 13:43

Conclusos para despacho
30/03/2022 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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