17/12/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 1º Andar - Lagoa Nova - Natal/RN - CEP: 59064-972 Fone: (84) 3673-8560 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (Quinze) DIAS A Exma.

Dra.

LENA ROCHA, MM.

Juíza de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei etc.

FAZ SABER, a todos que o presente Edital de Citação com prazo de 15 (quinze) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita a AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - [Receptação] nº 0101993-92.2016.8.20.0002, em desfavor de LUIZ FRANCISCO DA SILVA NETO, brasileiro, solteiro, mecânico, portador do CPF nº *56.***.*82-09 e RG nº 2.038.365- SSP/RN, filho de Francisco Canidé da Silva e Iranete Soares da Silva, com último endereço na Avenida Solange Nunes Nascimento, nº 396, Cidade Nova, Natal/RN, CEP: 59072-500 E, como esteja o(a) acusado(a) em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-lo(a) pessoalmente, cita-o(a) pelo presente, de acordo com o art. 361, c/c o art. 363 do Código de Processo Penal, a comparecer perante este Juízo da 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN, situado à Rua Dr.

Lauro Pinto, 315 - 1º andar, no bairro de Lagoa Nova, nesta Capital, a fim de tomar ciência da ação penal que tramita em seu desfavor pela prática do crime descrito no art. 180, § 1º e 2º(4x) do Código Penal Brasileiro, perpetrados em concurso material (art. 69) do CP), cometido em dia 20/09/2016, no endereço situado à Rua Henrique Dias, nº 1189, Igapó, no andar superior do prédio onde funciona a empresa WM Auto Peças Ltda. , e oferecer Defesa Escrita no prazo de 10 (dez) dias, podendo na referida peça de defesa, a teor do art. 396-A do CPP, arguir exceções, preliminares, juntar documentos, apresentar justificações e indicar as provas que pretender produzir, arrolar testemunhas e se defender nos ulteriores termos do processo que lhe move a Justiça Pública, sob pena de revelia (art. 367, CPP).

DADO E PASSADO nesta cidade do Natal/RN, aos 13 de dezembro de 2024.

Eu, CLEANA ROCHA CAVALCANTE, Analista Judiciário, que o elaborei, sendo conferido e assinado pela MM.

Juíza de Direito.

LENA ROCHA Juiz de Direito
28/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 1º Andar - Lagoa Nova - Natal/RN - CEP: 59064-972 Fone: (84) 3673-8560 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (Quinze) DIAS A Dra.

Lena Rocha, MM.

Juíza de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei etc.

FAZ SABER, a todos que o presente Edital de Citação com prazo de 15 (quinze) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita a AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - Receptação nº 0101993-92.2016.8.20.0002, em desfavor de WIVIOENBIA PEREIRA BEZERRA - brasileiro, solteiro, mecânico, CPF nº *56.***.*82-09 e RG nº 2.038.365- SSP/RN, filho de Francisco Canidé da Silva e Iranete Soares da Silva, com endereço no Assentamento Bom Jesus, Pedro Avelino/RN.

E, como esteja o acusado em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-lo pessoalmente, cita-o pelo presente, de acordo com o art. 361, c/c o art. 363 do Código de Processo Penal, a comparecer perante este Juízo da 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN, situado à Rua Dr.

Lauro Pinto, 315 - 1º andar, no bairro de Lagoa Nova, nesta Capital, a fim de tomar ciência da ação penal que tramita em seu desfavor pela prática do crime descrito no art. 180, § 1º e 2º(4x) do Código Penal Brasileiro, perpetrados em concurso material (art. 69) do CP), cometido em no dia 20/09/2016, no endereço situado à Rua Henrique Dias, nº 1189, Igapó, no andar superior do prédio onde funciona a empresa WM Auto Peças Ltda. (com nome fantasia de Acaraú Auto Peças), onde estão localizados três quitinetes, os denunciados foram surpreendidos por policiais civis da Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV) mantendo em depósito, sob suas custódias, utilizando e ocultando, após terem adquirido e recebido do quarto denunciado, Luiz Francisco da Silva Neto, para fins de de venda e exposição à venda, no exercício típica atividade comercial, ainda que informal, peças , partes de três veiculos que sabiam ser proveniente de crimes anteriores de roubo, ocorridos nesta Capital, e oferecer Defesa Escrita no prazo de 10 (dez) dias, podendo na referida peça de defesa, a teor do art. 396-A do CPP, arguir exceções, preliminares, juntar documentos, apresentar justificações e indicar as provas que pretender produzir, arrolar testemunhas e se defender nos ulteriores termos do processo que lhe move a Justiça Pública, sob pena de revelia (art. 367, CPP).

DADO E PASSADO nesta cidade do Natal/RN, aos 21 de outubro de 2024.

Eu, Simone Rodrigues Felix, Analista Judiciário, que o elaborei, sendo conferido e assinado pelo MM.

Juiz de Direito.

Lena Rocha Juíza de Direito
23/04/2024 15:38

Expedição de Mandado.
23/04/2024 15:36

Expedição de Mandado.
23/04/2024 15:32

Expedição de Mandado.
23/04/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 17:42

Conclusos para despacho
02/04/2024 08:52

Expedição de Certidão.
02/04/2024 08:52

Decorrido prazo de MPRN - 54ª Promotoria Natal em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 08:52

Decorrido prazo de MPRN - 54ª Promotoria Natal em 01/04/2024 23:59.
16/02/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 05:29

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:29

Decorrido prazo de MPRN - 54ª Promotoria Natal em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 18:21

Decorrido prazo de MPRN - 54ª Promotoria Natal em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 13:33

Conclusos para decisão
24/09/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2023 09:01

Juntada de Petição de diligência
14/03/2023 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2023 16:07

Juntada de Petição de diligência
17/02/2023 18:22

Expedição de Mandado.
17/02/2023 18:17

Expedição de Mandado.
17/02/2023 18:16

Juntada de Certidão
17/02/2023 17:57

Apensado ao processo 0115331-39.2016.8.20.0001
05/12/2022 08:27

Digitalizado PJE
05/12/2022 08:26

Recebidos os autos
03/11/2022 01:35

Remessa para Setor de Digitalização PJE
08/06/2022 08:34

Certidão expedida/exarada
02/12/2021 11:30

Certidão expedida/exarada
03/09/2021 07:02

Recebidos os autos do Magistrado
09/03/2021 12:07

Concluso para despacho
08/10/2020 05:07

Certidão expedida/exarada
18/03/2020 03:57

Apensamento
09/03/2020 12:20

Relação encaminhada ao DJE
09/03/2020 12:16

Expedição de edital
09/03/2020 11:16

Relação encaminhada ao DJE
09/03/2020 11:10

Certidão expedida/exarada
09/03/2020 10:50

Recebidos os autos do Ministério Público
09/03/2020 10:50

Recebidos os autos do Ministério Público
03/03/2020 04:40

Mero expediente
01/11/2019 01:36

Remetidos os Autos ao Promotor
31/10/2019 10:01

Juntada de mandado
31/10/2019 02:55

Outras Decisões
15/08/2019 10:17

Juntada de mandado
30/07/2019 02:47

Expedição de Mandado
30/07/2019 02:45

Expedição de Mandado
22/07/2019 07:38

Mero expediente
19/07/2019 01:40

Recebidos os autos do Ministério Público
19/07/2019 01:40

Recebidos os autos do Ministério Público
11/07/2019 11:54

Remetidos os Autos ao Promotor
11/07/2019 11:49

Expedição de documento
11/07/2019 11:47

Recebidos os autos do Magistrado
11/07/2019 11:47

Recebidos os autos do Magistrado
09/07/2019 05:00

Mero expediente
17/06/2019 05:21

Concluso para decisão
17/06/2019 05:15

Recebidos os autos do Ministério Público
17/06/2019 05:15

Recebidos os autos do Ministério Público
14/06/2019 08:12

Remetidos os Autos ao Promotor
12/06/2019 12:02

Recebidos os autos do Magistrado
12/06/2019 12:02

Recebidos os autos do Magistrado
06/06/2019 05:52

Mero expediente
10/04/2019 01:49

Concluso para despacho
11/12/2018 01:25

Recebimento
03/12/2018 11:24

Remessa
03/12/2018 11:23

Recebidos os autos do Ministério Público
03/12/2018 11:23

Recebidos os autos do Ministério Público
03/12/2018 04:56

Redistribuição por dependência
03/12/2018 04:56

Redistribuição de Processo - Saida
03/12/2018 02:40

Remetidos os Autos à Distribuição
30/11/2018 09:22

Remetidos os Autos ao Promotor
28/11/2018 10:25

Recebidos os autos do Magistrado
28/11/2018 10:25

Recebidos os autos do Magistrado
27/11/2018 11:27

Incompetência
22/10/2018 05:13

Concluso para decisão
19/10/2018 12:22

Redistribuição por direcionamento
19/10/2018 01:48

Recebidos os autos do Ministério Público
18/10/2018 07:24

Remetidos os Autos ao Promotor
15/10/2018 04:18

Certidão expedida/exarada
15/10/2018 03:40

Expedição de ofício
01/10/2018 12:46

Recebidos os autos do Magistrado
28/09/2018 09:36

Despacho Proferido em Correição
13/09/2018 10:07

Remessa
04/09/2018 03:14

Recebido os Autos do Advogado
03/09/2018 11:40

Remetidos os Autos ao Advogado
16/05/2018 04:58

Recebimento
13/03/2018 11:54

Decisão Proferida
05/03/2018 02:06

Concluso para despacho
19/12/2017 08:13

Remessa
12/12/2017 05:11

Recebimento
12/12/2017 05:11

Recebimento
05/12/2017 11:02

Expedição de Carta precatória
05/12/2017 11:00

Outras Decisões
05/12/2017 10:25

Redistribuição por direcionamento
29/11/2017 08:33

Concluso para decisão
28/11/2017 08:11

Remetidos os Autos ao Promotor
28/11/2017 05:33

Recebidos os autos do Ministério Público
28/11/2017 05:33

Recebimento
27/11/2017 11:58

Certidão de Oficial Expedida
13/11/2017 10:27

Recebimento
13/11/2017 10:27

Recebimento
13/11/2017 09:20

Remetidos os Autos ao Advogado
09/11/2017 11:19

Juntada de mandado
06/11/2017 11:30

Recebidos os autos do Ministério Público
06/11/2017 11:30

Recebimento
06/11/2017 02:19

Juntada de mandado
31/10/2017 11:43

Certidão de Oficial Expedida
24/10/2017 08:56

Certidão de Oficial Expedida
16/10/2017 08:13

Remetidos os Autos ao Promotor
13/10/2017 01:54

Remetidos os Autos ao Promotor
11/10/2017 08:04

Remessa
10/10/2017 05:11

Recebimento
04/10/2017 01:55

Remetidos os Autos ao Advogado
29/09/2017 09:50

Recebimento
29/09/2017 01:18

Remessa
28/09/2017 01:12

Despacho Proferido em Correição
25/09/2017 01:21

Concluso para despacho
22/09/2017 09:56

Remessa
20/09/2017 08:58

Remessa
19/09/2017 11:50

Remessa
19/09/2017 11:38

Expedição de ofício
19/09/2017 10:51

Expedição de Mandado
19/09/2017 09:45

Certidão expedida/exarada
19/09/2017 08:48

Expedição de Mandado
15/09/2017 12:21

Recebimento
15/09/2017 12:00

Mudança de Classe Processual
15/09/2017 03:30

Denúncia
12/09/2017 10:38

Concluso para decisão
11/09/2017 12:34

Remessa
11/09/2017 11:51

Recebimento
05/09/2017 01:55

Concluso para despacho
05/09/2017 01:53

Recebidos os autos do Ministério Público
05/09/2017 01:53

Recebimento
06/07/2017 10:42

Incidente Processual Iniciado
02/06/2017 07:39

Remetidos os Autos ao Promotor
01/06/2017 12:24

Remetidos os Autos ao Promotor
30/05/2017 02:49

Mudança de Classe Processual
30/05/2017 02:49

Reativação
11/05/2017 03:27

Definitivo
10/04/2017 12:10

Recebidos os autos do Ministério Público
10/04/2017 12:10

Recebimento
17/03/2017 07:32

Remetidos os Autos ao Promotor
16/03/2017 10:00

Recebimento
15/03/2017 09:54

Decisão Proferida
13/12/2016 06:02

Expedição de ofício
12/12/2016 11:00

Decisão Proferida
06/12/2016 04:10

Concluso para decisão
06/12/2016 04:10

Recebimento
01/12/2016 12:15

Distribuído por sorteio
01/12/2016 03:09

Remetidos os Autos ao Promotor
01/12/2016 02:00

Remessa
01/12/2016 01:59

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2016

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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