08/09/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 14:20

Expedição de Ofício.
27/08/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 13:23

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:46

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
20/08/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:18

Juntada de Certidão
07/08/2025 15:29

Juntada de Certidão
07/08/2025 14:25

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por 07/08/2025 14:00 em/para 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, #Não preenchido#.
07/08/2025 14:25

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
07/08/2025 14:25

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2025 14:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.
07/08/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 12:56

Juntada de Certidão
02/08/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 17:51

Juntada de diligência
09/07/2025 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 19:37

Juntada de devolução de mandado
12/06/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 17:37

Expedição de Mandado.
05/06/2025 17:37

Expedição de Mandado.
05/06/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:59

Juntada de Certidão
17/03/2025 11:58

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por 07/08/2025 14:00 em/para 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, #Não preenchido#.
11/12/2024 14:27

Juntada de Certidão
11/12/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:16

Juntada de Certidão
10/12/2024 05:42

Conclusos para decisão
09/12/2024 14:34

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
02/12/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:51

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:45

Desentranhado o documento
02/12/2024 12:42

Juntada de Certidão
27/11/2024 01:09

Decorrido prazo de ANDRE COSTA FILGUEIRA em 26/11/2024 23:59.
30/10/2024 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
30/10/2024 17:35

Publicado Citação em 30/10/2024.
30/10/2024 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró Contato: (84) 36739885 - Email: [email protected] - Classe do processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Número do processo: 0816984-02.2023.8.20.5106 Autor(a): Delegacia Especializada de Furtos e Roubos de Mossoró (DEFUR/Mossoró) e outros Acusados(as): , IVANALDO FERNANDES DE OLIVEIRA CPF: *70.***.*29-53, SANDRIK JUSSIER CRUZ DE FREITAS CPF: *27.***.*50-40, ANDRE COSTA FILGUEIRA CPF: *92.***.*11-77 - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS O(A) Doutor(a) ANA ORGETTE DE SOUZA FERNANDES VIEIRA, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

FAZ SABER aos que pelo presente Edital de Citação, com prazo de 15 (quinze) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria da 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, se processam os termos da AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), processo de nº 0816984-02.2023.8.20.5106, proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte em desfavor de ANDRE COSTA FILGUEIRA, nascido em 06/03/1989, filho de ELIONE COSTA PAULA, encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, denunciado(a) nos autos da ação penal já mencionada, como incurso(a) nas sanções do artigo 157, § 2º-A, I, por duas vezes, c/c o artigo 70, ambos do Código Penal, e constando dos autos que o supracitado encontra-se em lugar incerto e não sabido, determinou o(a) MM.

Juiz(a) que fosse lavrado o presente Edital, com prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual, o(a) chama para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396, da Lei nº 11719/08).

Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A da Lei nº 11719/08).

Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias (parágrafo 2º, do art.396-A, da Lei nº 11.719/08), sob pena de revelia.

Dado e passado nesta comarca de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, 28 de outubro de 2024.

Eu, JOATHAN ROBERIO DA SILVA, que digitei, conferi, fiz imprimir e assino com fundamento no artigo 78, inciso I, do Provimento nº 154/2016 (Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte).

Mossoró/RN, 28 de outubro de 2024.

JOATHAN ROBERIO DA SILVA Técnico Judiciário Certifico que o presente edital foi publicado no átrio deste Fórum, no local de costume das publicações dos expedientes desta 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.

JOATHAN ROBERIO DA SILVA Técnico Judiciário
28/10/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:08

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 11:12

Conclusos para despacho
31/07/2024 08:23

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
29/07/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 07:18

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 01:56

Decorrido prazo de MPRN - 08ª Promotoria Mossoró em 18/07/2024 23:59.
26/06/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:39

Conclusos para despacho
23/01/2024 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 19:04

Juntada de diligência
11/01/2024 13:59

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 10:28

Conclusos para despacho
05/10/2023 10:41

Expedição de Mandado.
05/10/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2023 17:44

Juntada de diligência
19/09/2023 12:54

Expedição de Mandado.
18/09/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 08:07

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 09:35

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/09/2023 09:32

Desacolhida de Prisão Preventiva
05/09/2023 09:32

Recebida a denúncia contra ANDRÉ COSTA FILGUEIRA
05/09/2023 09:32

Determinada a quebra do sigilo telemático
01/09/2023 13:02

Conclusos para decisão
31/08/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 10:16

Juntada de Certidão
29/08/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 21:10

Conclusos para despacho
14/08/2023 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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