TJRN - 0816524-39.2023.8.20.5001
1ª instância - 7ª Vara de Familia e Sucessoes da Comarca de Natal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 15:31
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2025 00:10
Decorrido prazo de FELIPE JOSE DE MENEZES NASCIMENTO em 11/09/2025 23:59.
-
12/09/2025 00:10
Decorrido prazo de ANDRE ADOLFO DA SILVA em 11/09/2025 23:59.
-
11/09/2025 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2025 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 12:24
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2025 04:32
Publicado Intimação em 28/08/2025.
-
28/08/2025 04:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
-
27/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL - FÓRUM DES.
MIGUEL SEABRA FAGUNDES SECRETARIA UNIFICADA DAS VaraS de Família e Sucessões Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250, tel.: 3673-8960 Processo nº 0816524-39.2023.8.20.5001 Ação : 7ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça: INTIME(M)-SE a parte autora, através de seu advogado(a)/Defensor(a) Público(a), para, no prazo de 10 dias, informar os dados bancários de seu constituinte, com a finalidade de expedir alvará eletrônico via SISCONDJ, conforme plano de partilha homologado por sentença.
Natal/RN, 26 de agosto de 2025 GERUZA LIZ NOGUEIRA CORTEZ Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
26/08/2025 20:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 20:38
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2025 12:06
Expedição de Alvará.
-
25/08/2025 12:05
Expedição de Alvará.
-
20/08/2025 07:13
Desentranhado o documento
-
20/08/2025 07:13
Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 00:05
Decorrido prazo de FELIPE JOSE DE MENEZES NASCIMENTO em 14/08/2025 23:59.
-
15/08/2025 00:05
Decorrido prazo de ANDRE ADOLFO DA SILVA em 14/08/2025 23:59.
-
23/07/2025 09:26
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2025 00:31
Publicado Intimação em 23/07/2025.
-
23/07/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
-
22/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE NATAL Processo: 0816524-39.2023.8.20.5001 Ação:INVENTÁRIO (39) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO as partes, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovem o recolhimento das custas processuais, orçadas em R$ 2.325,47 (dois mil, trezentos e vinte e cinco reais e quarenta e sete centavos), conforme anexo, a fim de possibilitar a expedição e a entrega de duas Cartas de Adjudicação (Simone e Sérgio), bem como alvarás, sob pena de comunicação à PGE para inscrição do débito em dívida ativa, sem prejuízo do arquivamento destes autos, ante as prescrições encartadas no artigo 116 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (Provimento 154, de 09 de setembro de 2016).
Natal/RN, 21 de julho de 2025.
CARLOS RENATO GOMES DE MORAES VASCONCELLOS Analista Judiciário -
21/07/2025 11:12
Desentranhado o documento
-
21/07/2025 11:12
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
-
21/07/2025 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 22:12
Transitado em Julgado em 16/06/2025
-
17/06/2025 00:26
Decorrido prazo de ANDRE ADOLFO DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
-
17/06/2025 00:23
Decorrido prazo de FELIPE JOSE DE MENEZES NASCIMENTO em 16/06/2025 23:59.
-
17/06/2025 00:21
Decorrido prazo de THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO em 16/06/2025 23:59.
-
02/06/2025 11:26
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2025 00:43
Publicado Intimação em 26/05/2025.
-
26/05/2025 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
-
26/05/2025 00:16
Publicado Intimação em 26/05/2025.
-
26/05/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
-
26/05/2025 00:06
Publicado Intimação em 26/05/2025.
-
26/05/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
-
23/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, Lagoa Nova, Natal/RN.
CEP: 59.064-250 PROCESSO N° 0816524-39.2023.8.20.5001 AÇÃO DE INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: SERGIO RENAN DA SILVA INVENTARIADO: JOSE FRANCISCO DA SILVA SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de ação de inventário, dos bens pertencentes ao acervo patrimonial de JOSE FRANCISCO DA SILVA, juntado aos autos plano de partilha (ID 137994520), a parte inventariante requereu a homologação da partilha acostada nos autos, assim como apresentou as certidões de inexistência de testamento expedida pela CENSEC (Id 125277541) e as provas de quitação (certidões atualizadas) dos tributos federal, estadual e municipal em nome do autor da herança (Ids 141591789, 141591790 e 141591792), assim como foi confirmado pelo fisco o recolhimento do ITCD (Id 142353754).
Deixo de conceder vista dos autos ao Ministério Público, por não ser causa de intervenção obrigatória. É o importante a ser relatado.
Decido.
Da análise processual, verifico que a partilha amigável atende ao disposto no art. 2.015 do Código Civil, constato também a plena anuência de todos os herdeiros em relação à partilha de bens do espólio, revelando-se presentes a individualização da quota para cada qual, não havendo qualquer providência outra a tratar na hipótese dos autos.
Assim preceitua o artigo 659 do Código de Processo Civil, in verbis: "Art. 659.
A partilha amigável, celebrada entre partes capazes, nos termos da lei, será homologada de plano pelo juiz, com observância dos arts. 660 a 663".
Termo de partilha amigável, acostado em Id 126139901, o acervo do espólio foi totalmente partilhado entre os herdeiros, sendo os termos consignados, convenientes a todos.
Os bens foram devidamente identificados, assim como os herdeiros beneficiados, como se constata das cláusulas constantes no formal de partilha.
Quanto aos impostos, deve-se salientar que consta nos autos o comprovante de pagamento.
Diante do exposto, com fulcro nos arts. 487, III, b, c/c 659, caput, do CPC, HOMOLOGO por sentença, a partilha, nos termos em que fora celebrada no instrumento de Id 137994520 referente aos bens deixados pelo inventariado, contemplando os herdeiros com os quinhões ali descritos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.
Custas devidas.
Transitada em julgado, expeçam-se os carta(s) de adjudicação/formais de partilha e/ou alvará(s) necessário(s).
Certificado o trânsito em julgado, registre-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
NATAL/RN, 22 de maio de 2025.
MIRTES LEANDRO CABRAL BEZERRA Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
22/05/2025 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 13:18
Julgado procedente o pedido
-
28/02/2025 00:55
Decorrido prazo de SERGIO RENAN DA SILVA em 27/02/2025 23:59.
-
28/02/2025 00:14
Decorrido prazo de SERGIO RENAN DA SILVA em 27/02/2025 23:59.
-
10/02/2025 11:55
Conclusos para julgamento
-
10/02/2025 10:19
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2025 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2025 17:27
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2025 12:11
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2025 02:12
Publicado Intimação em 29/01/2025.
-
29/01/2025 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
-
28/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, Lagoa Nova, Natal/RN.
CEP: 59.064-250 PROCESSO N° 0816524-39.2023.8.20.5001 AÇÃO DE INVENTÁRIO REQUERENTE: SERGIO RENAN DA SILVA INVENTARIADO: JOSE FRANCISCO DA SILVA DESPACHO Pelo prosseguimento, intime-se a parte inventariante, por advogado, para em 15 (quinze) dias: 1.
Juntar as provas de regularidade fiscal (quitação) - certidões negativas e/ou positivas com efeito de negativa atualizadas da União (Receita Federal), estadual (RN - Dívida ativa - SET) e municipal (Natal - Secretaria de Tributação) em nome do de cujus, na forma prevista no artigo 664, §5º do CPC.
Após, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública para confirmar o recolhimento do tributo.
Em seguida, concluso para sentença.
P.I.
Cumpra-se.
NATAL/RN, 20 de janeiro de 2025.
ANA NERY LINS DE OLIVEIRA CRUZ Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
27/01/2025 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2025 01:32
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2024 16:11
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2024 10:00
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 21:14
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2024 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 06:31
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2024 12:02
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2024 17:56
Publicado Intimação em 23/10/2024.
-
23/10/2024 17:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
-
22/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, Lagoa Nova, Natal/RN.
CEP: 59.064-250 PROCESSO N° 0816524-39.2023.8.20.5001 AÇÃO DE INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: SERGIO RENAN DA SILVA INVENTARIADO: JOSE FRANCISCO DA SILVA DESPACHO Abra-se vista dos autos à Fazenda Pública, conforme requerido no Id 126711161.
P.
I.
Cumpra-se.
NATAL/RN, 15 de outubro de 2024.
ANA NERY LINS DE OLIVEIRA CRUZ Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
21/10/2024 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2024 07:52
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2024 14:59
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2024 06:48
Decorrido prazo de FELIPE JOSE DE MENEZES NASCIMENTO em 07/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 06:48
Decorrido prazo de FELIPE JOSE DE MENEZES NASCIMENTO em 07/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 06:48
Decorrido prazo de ANDRE ADOLFO DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 06:48
Decorrido prazo de ANDRE ADOLFO DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 06:48
Decorrido prazo de THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO em 07/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 06:48
Decorrido prazo de THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO em 07/10/2024 23:59.
-
06/10/2024 18:40
Conclusos para despacho
-
10/09/2024 13:40
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2024 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2024 10:58
Conclusos para despacho
-
24/07/2024 10:53
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2024 02:37
Decorrido prazo de ANDRE ADOLFO DA SILVA em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 02:37
Decorrido prazo de FELIPE JOSE DE MENEZES NASCIMENTO em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:20
Decorrido prazo de ANDRE ADOLFO DA SILVA em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:20
Decorrido prazo de FELIPE JOSE DE MENEZES NASCIMENTO em 12/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 15:47
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2024 11:46
Expedição de Alvará.
-
04/06/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 18:32
Outras Decisões
-
18/05/2024 00:14
Decorrido prazo de ANDRE ADOLFO DA SILVA em 17/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 00:14
Decorrido prazo de FELIPE JOSE DE MENEZES NASCIMENTO em 17/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 12:59
Conclusos para despacho
-
05/05/2024 11:43
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2024 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 14:02
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2024 09:52
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 09:34
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2024 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
12/10/2023 03:57
Decorrido prazo de ANDRE ADOLFO DA SILVA em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 03:57
Decorrido prazo de FELIPE JOSE DE MENEZES NASCIMENTO em 11/10/2023 23:59.
-
28/09/2023 15:11
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 10:12
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2023 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 23:11
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 18:25
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 04:59
Decorrido prazo de ANDRE ADOLFO DA SILVA em 22/05/2023 23:59.
-
23/05/2023 04:59
Decorrido prazo de FELIPE JOSE DE MENEZES NASCIMENTO em 22/05/2023 23:59.
-
10/05/2023 10:11
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2023 20:14
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2023 09:23
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2023 10:01
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2023 21:37
Juntada de custas
-
30/03/2023 21:36
Conclusos para despacho
-
30/03/2023 21:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2023
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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