10/06/2025 14:33

Conclusos para despacho
16/04/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:47

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200.

Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo: 0864444-72.2024.8.20.5001 USUCAPIÃO (49) AUTOR: GERVESSON LUIZ B.

DOS SANTOS REU: RAMON GOMEZ HERNANDEZ ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora, por seu advogado, para que se pronuncie acerca do AR negativo de ID 146147517, no prazo de 10 (dez) dias, informando endereço válido para citação ou requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção da ação por ausência de pressuposto processual.

Parnamirim/RN, data do sistema.

SANDRA CHRISTIANE AQUINO DOS SANTOS Analista Judiciária(o) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/04/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 01:18

Decorrido prazo de VICENTE CELESTINO DA SILVA FILHO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:39

Decorrido prazo de VICENTE CELESTINO DA SILVA FILHO em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 11:24

Juntada de aviso de recebimento
26/02/2025 14:03

Juntada de aviso de recebimento
26/02/2025 14:03

Juntada de aviso de recebimento
26/02/2025 14:03

Juntada de aviso de recebimento
26/02/2025 14:03

Juntada de aviso de recebimento
26/02/2025 14:03

Juntada de aviso de recebimento
26/02/2025 14:03

Juntada de Certidão
17/02/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2025 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2025 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2025 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2025 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2025 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 10:23

Juntada de Certidão
11/12/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 09:02

Outras Decisões
21/11/2024 11:51

Conclusos para despacho
21/11/2024 08:14

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
21/11/2024 08:09

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 19:46

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
22/10/2024 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN 2ª Vara Cível Número do Processo: 0864444-72.2024.8.20.5001 Parte Autora: Gervesson Luiz B. dos Santos Parte Ré: RAMON GOMEZ HERNANDEZ DESPACHO Trata-se de declínio de competência de Ação de Usucapião.

Aderindo às razões expostas na decisão de ID 131923507, recebo o declínio.

Analisando os autos, constato que a parte autora requereu a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, sem, no entanto, ao menos apontar os elementos que indicam a alegada insuficiência de recursos ou acostar qualquer documento comprobatório a tal respeito, subsídios indispensáveis para a constatação da presunção do art. 99, §2º, do CPC/2015.

Sendo assim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias para justificar e comprovar o pedido de gratuidade judiciária, ou, no mesmo prazo, providenciar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição do presente feito, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

Na oportunidade e em igual prazo, deverá, emendar a inicial: - incluindo no polo ativo o cônjuge ou comprovando o consentimento deste, nos termos do art. 73 do CPC, salvo se casados sob o regime de separação absoluta de bens. - apresentando planta georreferenciada do imóvel usucapiendo e certidão expedida pelo Cartório de Registro Imobiliário, baseada no georreferenciamento; - qualificando e promovendo a citação de eventuais posseiros dos imóveis confinantes; - descrevendo o imóvel, notadamente localização, área de superfície e limites, conforme planta e certidão cartorária; - declinando a qualificação do(s) proprietário(s) do imóvel usucapiendo e respectivo cônjuge, se for o caso, bem como de eventuais promitentes compradores que assim figurem no registro imobiliário, a fim de que sejam citados. - descrevendo o imóvel como sendo parte do Lote descrito na certidão cartorária, já que a área usucapienda é inferior àquela da integralidade do lote; - instruindo a inicial com justo título ou quaisquer outros documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse, tais como o pagamento dos impostos e das taxas que incidirem sobre o imóvel - corrigindo o valor da causa, que deve corresponder ao valor do imóvel, recolhendo, se for o caso, as custas complementares; - certidões negativas dos distribuidores da Comarca de situação do imóvel e do domicílio do promovente (Justiça Estadual e Justiça Federal) que correspondam, no mínimo, ao período do lapso temporal da prescrição aquisitiva; Após, voltem-me os autos conclusos para despacho inicial.

Cumpra-se.

Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito
18/10/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 16:09

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/09/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:19

Declarada incompetência
24/09/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 10:08

Conclusos para despacho
24/09/2024 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/09/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 09:37

Declarada incompetência
23/09/2024 12:21

Conclusos para despacho
23/09/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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