STJ - 0804021-32.2023.8.20.5600

15/08/2025 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

15/08/2025 13:23

Transitado em Julgado em 15/08/2025

25/07/2025 15:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 667267/2025

25/07/2025 15:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025 14:40

Protocolizada Petição 667267/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/07/2025

24/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025 02:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025 02:50

Não conhecido o recurso de IGOR BERNARDO DAS NEVES

25/06/2025 14:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/06/2025 12:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/06/2025 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE