08/08/2025 13:01

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por 16/09/2026 15:20 em/para 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, #Não preenchido#.
06/05/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 19:57

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:38

Conclusos para despacho
12/02/2025 00:02

Decorrido prazo de PABLO ALERRANDRO LINHARES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:02

Decorrido prazo de PABLO ALERRANDRO LINHARES em 11/02/2025 23:59.
31/01/2025 18:30

Juntada de Petição de requerimento administrativo
24/01/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 12:00

Conclusos para despacho
22/01/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 18:32

Juntada de diligência
11/11/2024 14:55

Expedição de Mandado.
06/11/2024 13:56

Recebida a denúncia contra Pedro Lucas Rodrigues Cabral
05/11/2024 11:33

Conclusos para decisão
05/11/2024 11:33

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
31/10/2024 14:47

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
31/10/2024 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró Contato: (84) 36739885 - Email: [email protected] Classe do processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Número do processo: 0811686-29.2023.8.20.5106 Autor(a): 38ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MOSSORÓ e outros Acusado(a): , PEDRO LUCAS RODRIGUES CABRAL CPF: *06.***.*45-50, PABLO ALERRANDRO LINHARES CPF: *23.***.*52-27 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 60 DIAS O(A) Doutor(a) CLAUDIO MENDES JUNIOR, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

FAZ SABER aos que pelo presente Edital de Intimação de Sentença, com prazo de 60 (sessenta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria da 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, se processam os termos da Ação Penal nº 0811686-29.2023.8.20.5106 em que consta como ACUSADO(A) PABLO ALERRANDRO LINHARES e outro, denunciado(a) como incurso(a) nas sanções do art. 311 do Código Penal (desacato).

Constando dos autos que o(a) supracitado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, determinou o MM.

Juiz que fosse lavrado o presente Edital, pelo o qual, o(a) chama e o(a) intima da sentença de extinção da punibilidade prolatada por este Juízo, em data de 26/09/2024, cuja conclusão é a seguinte: “Diante do exposto, com fundamento nos arts. 107, IV, 109, III todos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO, de PABLO ALERRANDRO LINHARES, em relação ao(s) fato(s) do crime previsto no artigo 311 do Código Penal.".

Dado e passado nesta Comarca de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, 29 de outubro de 2024.

Eu, JOATHAN ROBERIO DA SILVA, que digitei, conferi, fiz imprimir e assino com fundamento no artigo 78, inciso I, do Provimento nº 154/2016 (Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte).

MOSSORÓ/RN, 29 de outubro de 2024 .

JOATHAN ROBERIO DA SILVA Técnico Judiciário Certifico que o presente edital foi publicado no átrio deste Fórum, no local de costume das publicações dos expedientes desta 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.

Mossoró/RN, 29 de outubro de 2024.

JOATHAN ROBERIO DA SILVA Técnico Judiciário
29/10/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 09:55

Extinta a punibilidade por prescrição
25/09/2024 17:12

Conclusos para decisão
24/09/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 08:06

Conclusos para despacho
17/09/2024 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/09/2024 12:53

Juntada de Certidão
17/09/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 08:16

Conclusos para despacho
16/09/2024 14:19

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:22

Declarada incompetência
03/09/2024 09:41

Conclusos para decisão
02/09/2024 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
06/08/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 09:27

Conclusos para despacho
05/08/2024 09:27

Audiência Preliminar realizada para 05/08/2024 09:15 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró.
05/08/2024 09:27

Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/08/2024 09:15, 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró.
22/07/2024 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 12:19

Juntada de diligência
04/07/2024 10:12

Juntada de Certidão
03/07/2024 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 15:46

Juntada de diligência
20/06/2024 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 00:17

Juntada de diligência
07/06/2024 09:38

Expedição de Mandado.
07/06/2024 09:38

Expedição de Mandado.
07/06/2024 09:36

Audiência Preliminar designada para 05/08/2024 09:15 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró.
29/05/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 14:23

Conclusos para despacho
29/05/2024 14:22

Juntada de Certidão
21/05/2024 13:23

Expedição de Mandado.
07/02/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 08:11

Conclusos para despacho
06/02/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 09:15

Conclusos para despacho
30/01/2024 09:15

Audiência preliminar realizada para 30/01/2024 08:45 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró.
30/01/2024 09:15

Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/01/2024 08:45, 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró.
09/01/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 10:46

Juntada de diligência
12/12/2023 09:13

Audiência preliminar designada para 30/01/2024 08:45 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró.
04/12/2023 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 18:38

Juntada de diligência
28/11/2023 13:57

Expedição de Mandado.
28/11/2023 13:57

Expedição de Mandado.
27/11/2023 11:26

Juntada de Certidão
27/11/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2023 19:52

Conclusos para despacho
25/11/2023 07:00

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 20:20

Audiência preliminar cancelada para 11/09/2023 09:15 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró.
14/11/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 13:40

Conclusos para despacho
29/08/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 10:05

Conclusos para despacho
28/08/2023 15:37

Juntada de Petição de denúncia
15/08/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 13:06

Conclusos para despacho
09/08/2023 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2023 15:13

Juntada de Petição de diligência
03/08/2023 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 19:21

Juntada de Petição de diligência
20/07/2023 13:27

Expedição de Mandado.
20/07/2023 13:27

Expedição de Mandado.
19/07/2023 15:02

Juntada de Petição de outros documentos
18/07/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 10:47

Audiência preliminar designada para 11/09/2023 09:15 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró.
13/07/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 07:44

Conclusos para despacho
03/07/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 10:27

Juntada de Certidão
19/06/2023 21:45

Juntada de Certidão
14/06/2023 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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