19/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] Processo: 0804039-58.2024.8.20.5102 Requerente: FRANCISCO BARBOSA GOMES Requerido: NAISANAEL BARBOSA GOMES EDITAL (SENTENÇA DE INTERDIÇÃO) A Excelentíssima Senhora Doutora NIEDJA FERNANDES DOS ANJOS E SILVA - Juíza de Direito da 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, no endereço Av.

Luiz Lopes Varela 551, Centro - Ceará-Mirim/RN, na forma da lei, etc.

Faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que por SENTENÇA prolatada por este Juízo, FOI DECRETADA a nomeação de FRANCISCO BARBOSA GOMES como curador definitivo do curatelado NAISANAEL BARBOSA GOMES, em substituição a NAZARENO GOMES.

Sentença transcrita a seguir: "SENTENÇA FRANCISCO BARBOSA GOMES ingressou com a presente AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA exercida por NAZARENO GOMES, tendo como curatelado NAISANAEL BARBOSA GOMES.

Alegou o requerente, em síntese, que o sr.

Nazareno Gomes, que é seu pai, é curador Naisanael B Gomes, contudo, ele está acometido com a Doença de Alzheimer – CID G30, tendo o autor inclusive ingressado com ação para a definição de sua curatela, processo judicial n° 0804339-54.2023.8.20.5102, que tramita perante a 2ª Vara de Ceará-Mirim/RN.Informou, a propósito, que os irmãos concordam com o pedido realizado.Requereu tutela antecipada para fins de sua nomeação como curador provisório do interditado (Seu irmão) e, no mérito, a substituição da curatela.Anexou documentos.Por meio da decisão de ID 130473846 - Pág. 2, foi deferida a tutela de provisória de urgência, sendo o autor nomeado curador provisório de seu irmão, NAISANAEL BARBOSA GOMES.Em audiência, foram ouvidas as partes (ID 137633949 - Pág. 1).

O Ministério Público entendeu pela procedência do pedido (ID 138217893 - Pág. 3).É o relatório.

Decido.O autor possui legitimidade para pleitear em juízo a substituição da curatela, bem como assumir a curadoria, uma vez que é irmão do interditado (art. 747, II, do CPC e art. 1.775, § 3º, do CC).O pedido encontra amparo no art. 761 do Código de Processo Civil, não havendo óbice ao seu deferimento, o qual conta, aliás, com a anuência dos demais irmãos do curatelado.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para nomear FRANCISCO BARBOSA GOMES como curador definitivo do curatelado NAISANAEL BARBOSA GOMES, em substituição a NAZARENO GOMES.O curador deverá prestar compromisso no prazo de 5 (cinco) dias (art. 759, I, do CPC) e observar as demais prescrições aplicáveis à espécie.Fica vedada a alienação e oneração de quaisquer bens presentes ou futuros da curatelada, salvo sob autorização judicial.Após o trânsito em julgado, publique-se e inscreva-se esta sentença no registro de pessoas naturais, nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil.Nos termos do art. 121-A do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, atribuo à presente SENTENÇA força de MANDADO DE INSCRIÇÃO, determinando ao Oficial do Registro Civil que proceda à inscrição junto ao registro de nascimento do(a) interditando(a), comunicando-se a este Juízo o cumprimento da diligência, no prazo de 10 (dez) dias.Sem condenação em custas e honorários, em razão da gratuidade deferida.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica.

Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito" E, para que chegue ao conhecimento do(a) requerido(a) e de quem interessar, expede-se o presente Edital, que será colocado em lugar de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

Dado e passado na Comarca de Ceará-Mirim/RN, aos 26 de agosto de 2025.

Eu, ANDRÉA SPOSITO MONTEIRO DOS SANTOS, Auxiliar de Secretaria, que o elaborei e encaminhei para conferência e assinatura da Juíza de Direito.

NIEDJA FERNANDES DOS ANJOS E SILVA Juíza de Direito
18/09/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 00:17

Decorrido prazo de NAISANAEL BARBOSA GOMES em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO BARBOSA GOMES em 17/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:35

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] Processo: 0804039-58.2024.8.20.5102 Requerente: FRANCISCO BARBOSA GOMES Requerido: NAISANAEL BARBOSA GOMES EDITAL (SENTENÇA DE INTERDIÇÃO) A Excelentíssima Senhora Doutora NIEDJA FERNANDES DOS ANJOS E SILVA - Juíza de Direito da 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, no endereço Av.

Luiz Lopes Varela 551, Centro - Ceará-Mirim/RN, na forma da lei, etc.

Faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que por SENTENÇA prolatada por este Juízo, FOI DECRETADA a nomeação de FRANCISCO BARBOSA GOMES como curador definitivo do curatelado NAISANAEL BARBOSA GOMES, em substituição a NAZARENO GOMES.

Sentença transcrita a seguir: "SENTENÇA FRANCISCO BARBOSA GOMES ingressou com a presente AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA exercida por NAZARENO GOMES, tendo como curatelado NAISANAEL BARBOSA GOMES.

Alegou o requerente, em síntese, que o sr.

Nazareno Gomes, que é seu pai, é curador Naisanael B Gomes, contudo, ele está acometido com a Doença de Alzheimer – CID G30, tendo o autor inclusive ingressado com ação para a definição de sua curatela, processo judicial n° 0804339-54.2023.8.20.5102, que tramita perante a 2ª Vara de Ceará-Mirim/RN.Informou, a propósito, que os irmãos concordam com o pedido realizado.Requereu tutela antecipada para fins de sua nomeação como curador provisório do interditado (Seu irmão) e, no mérito, a substituição da curatela.Anexou documentos.Por meio da decisão de ID 130473846 - Pág. 2, foi deferida a tutela de provisória de urgência, sendo o autor nomeado curador provisório de seu irmão, NAISANAEL BARBOSA GOMES.Em audiência, foram ouvidas as partes (ID 137633949 - Pág. 1).

O Ministério Público entendeu pela procedência do pedido (ID 138217893 - Pág. 3).É o relatório.

Decido.O autor possui legitimidade para pleitear em juízo a substituição da curatela, bem como assumir a curadoria, uma vez que é irmão do interditado (art. 747, II, do CPC e art. 1.775, § 3º, do CC).O pedido encontra amparo no art. 761 do Código de Processo Civil, não havendo óbice ao seu deferimento, o qual conta, aliás, com a anuência dos demais irmãos do curatelado.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para nomear FRANCISCO BARBOSA GOMES como curador definitivo do curatelado NAISANAEL BARBOSA GOMES, em substituição a NAZARENO GOMES.O curador deverá prestar compromisso no prazo de 5 (cinco) dias (art. 759, I, do CPC) e observar as demais prescrições aplicáveis à espécie.Fica vedada a alienação e oneração de quaisquer bens presentes ou futuros da curatelada, salvo sob autorização judicial.Após o trânsito em julgado, publique-se e inscreva-se esta sentença no registro de pessoas naturais, nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil.Nos termos do art. 121-A do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, atribuo à presente SENTENÇA força de MANDADO DE INSCRIÇÃO, determinando ao Oficial do Registro Civil que proceda à inscrição junto ao registro de nascimento do(a) interditando(a), comunicando-se a este Juízo o cumprimento da diligência, no prazo de 10 (dez) dias.Sem condenação em custas e honorários, em razão da gratuidade deferida.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica.

Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito" E, para que chegue ao conhecimento do(a) requerido(a) e de quem interessar, expede-se o presente Edital, que será colocado em lugar de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

Dado e passado na Comarca de Ceará-Mirim/RN, aos 26 de agosto de 2025.

Eu, ANDRÉA SPOSITO MONTEIRO DOS SANTOS, Auxiliar de Secretaria, que o elaborei e encaminhei para conferência e assinatura da Juíza de Direito.

NIEDJA FERNANDES DOS ANJOS E SILVA Juíza de Direito
01/09/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:38

Transitado em Julgado em 08/07/2025
17/06/2025 22:08

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 16:18

Juntada de Petição de outros documentos
11/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:23

Julgado procedente o pedido
09/12/2024 16:34

Conclusos para julgamento
09/12/2024 13:00

Juntada de Petição de parecer
06/12/2024 10:24

Publicado Intimação em 23/10/2024.
06/12/2024 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
05/12/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:27

Audiência Entrevista realizada conduzida por 02/12/2024 10:00 em/para 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.
02/12/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:27

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2024 10:00, 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
02/12/2024 14:19

Juntada de Certidão
02/12/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 23:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 23:40

Juntada de diligência
22/10/2024 10:31

Juntada de Petição de outros documentos
22/10/2024 07:55

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo: 0804039-58.2024.8.20.5102 Parte Ativa:FRANCISCO BARBOSA GOMES Parte Passiva:NAISANAEL BARBOSA GOMES ATO ORDINATÓRIO Por ordem da Dra.

NIEDJA FERNANDES DOS ANJOS E SILVA, Juíza de Direito da 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, fica designada a data de 02/12/2024, às 10:00h, por videoconferência ou presencialmente, para a realização da Audiência de Entrevista, na sala de audiências do Juízo de Direito da 3ª Vara, com endereço Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM – RN, CEP: 59570-000.

OBSERVAÇÕES: A participação na audiência poderá ser de forma PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA, sendo que faz-se necessário o participante providenciar os seguintes requisitos caso queira participar por videoconferência: 1) possuir uma conta ativa de e-mail pessoal (correio eletrônico); 2) tenha o aplicativo Microsoft Teams instalado no Celular (Smartphone) ou no Computador e cadastre o e-mail pessoal acima no referido aplicativo (existe a opção de cadastro gratuito); e 3) disponha de acesso à Internet suficiente para realizar chamadas de vídeo.

Esclarecemos que não é possível, até onde testamos, a realização da audiência apenas com o envio do LINK, como outrora estava sendo feito, sendo indispensável, de agora em diante, o CADASTRO DE E-MAIL NA PLATAFORMA DO APLICATIVO TEAMS (há opção de conta gratuita) para quem deseje participar da audiência de forma remota.

Caso o interessado não disponha das condições necessárias à participação por celular ou computador, como a audiência será realizada de forma semipresencial, deverá COMPARECER AO FÓRUM DES.

VIRGÍLIO DANTAS, SALA DE AUDIÊNCIA DA 3ª VARA, situado na AVENIDA LUIZ LOPES VARELA, 551, CENTRO, CEARÁ-MIRIM/RN, a fim de participar presencialmente, sob pena de ser considerado ausente ao ato, com as repercussões processuais pertinentes.

Para ter acesso a sala virtual, segue link de acesso: https://lnk.tjrn.jus.br/vbqbb Ceará-Mirim/RN, 4 de outubro de 2024 Jean de Paiva Leite Auxiliar de Gabinete
21/10/2024 11:38

Expedição de Mandado.
21/10/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:35

Audiência Entrevista designada para 02/12/2024 10:00 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
10/09/2024 11:21

Juntada de Petição de outros documentos
09/09/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:36

Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2024 15:11

Conclusos para decisão
05/09/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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