18/12/2024 12:23

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 12:22

Juntada de documento de comprovação
18/12/2024 11:59

Transitado em Julgado em 09/12/2024
18/12/2024 11:59

Outras Decisões
23/11/2024 02:42

Decorrido prazo de LUIS DAVI JESUS ARAUJO SILVA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:42

Decorrido prazo de BRUNA EUGENIA DE ARAUJO em 22/11/2024 23:59.
23/10/2024 12:33

Juntada de Petição de ciência
22/10/2024 09:13

Juntada de Petição de outros documentos
22/10/2024 03:44

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Caicó, nos autos da ação de alimentos de nº 0801785-18.2024.8.20.5101, a qual fixa os alimentos provisórios no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário mínimo. É o que importa relatar.

Compulsando os autos, verifica-se, que o presente agravo de instrumento resta prejudicado, face à perda de seu objeto, constatada pela prolação de sentença nos respectivos autos originários em 0801785-18.2024.8.20.5001 (ID 133207879 – dos autos em primeiro grau de jurisdição).

Desse modo, nota-se que o pleito perseguido no presente agravo de instrumento, referente especificamente a antecipação de tutela recursal, não mais subsiste.

Vislumbra-se, portanto, a prejudicialidade do recurso à vista da perda do objeto, e falta de interesse recursal superveniente.

Sobre o tema, mostra-se pacífica a doutrina pátria, a qual reporto-me: Recurso prejudicado é aquele que perdeu seu objeto.

Ocorrendo a perda de objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso.

Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado. (Nelson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery, Código de Processo Civil Comentado, 2ª Ed.

RT, São Paulo, 1996).

Neste casos, a lei processual civil estabelece que: Art. 932.

Incumbe ao relator: ................................................................................................

III – não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; Isso posto, com fulcro no art. 932, III, do Código de Processo Civil em vigor, constatada a prejudicialidade do recurso, nego seguimento ao atual agravo de instrumento.

Publique-se.

Intime-se.

Natal, data do registro eletrônico.

DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA Relator
18/10/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:02

Prejudicado o recurso
09/08/2024 13:35

Conclusos para decisão
09/08/2024 10:48

Juntada de Petição de parecer
06/08/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:35

Decorrido prazo de L. D. J. A. S. em 22/07/2024.
23/07/2024 13:46

Decorrido prazo de LUIS DAVI JESUS ARAUJO SILVA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 13:45

Decorrido prazo de BRUNA EUGENIA DE ARAUJO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:39

Decorrido prazo de LUIS DAVI JESUS ARAUJO SILVA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:29

Decorrido prazo de BRUNA EUGENIA DE ARAUJO em 22/07/2024 23:59.
03/07/2024 08:56

Juntada de Petição de ciência
20/06/2024 01:24

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 08:06

Juntada de documento de comprovação
18/06/2024 15:12

Expedição de Ofício.
18/06/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:54

Concedida em parte a Medida Liminar
02/06/2024 18:30

Conclusos para decisão
02/06/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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